Fernando Alcoforado*
O balanço dos governos Lula e Dilma
Rousseff indica o descompromisso de ambos os governantes e do PT com as grandes
lutas do povo brasileiro levadas avante nos últimos 50 anos, numa incoerência histórica
traidora. Esta incoerência se coloca nos planos econômico, social, político e
moral. A incoerência no plano
econômico se manifesta no fato de ambos os
governos terem dado continuidade à política neoliberal e antinacional dos
governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso seguindo o
que estabeleceu o Consenso de Washington na década de 1990.
Até mesmo a política de privatização de
empresas estatais combatida pelo PT nos seus primórdios está sendo levada
avante pelo governo Dilma Roussef que chegou ao absurdo de entregar 60% do
petróleo do campo de Libra da camada pré-sal ao capital estrangeiro. A denominada parceria pública privada (PPP) posta em prática pelo atual governo não
é nada mais nada menos do que a nova denominação dada ao processo de privatização
de portos, aeroportos, rodovias, etc.
Uma das grandes expectativas que se
criou com a vitória dos governos do PT é a de que seria dado início ao processo
de emancipação nacional com a superação da dependência do Brasil ao capital
estrangeiro e o fortalecimento dos setores produtivos pertencentes a
brasileiros. Ao contrário, o que se verifica é o aumento da dependência
financeira e tecnológica do Brasil em relação ao exterior e a desnacionalização
da economia brasileira. A dependência financeira em relação ao exterior resulta
do fato de o modelo econômico neoliberal impor a necessidade de atrair capitais
externos para cobertura do crônico e crescente déficit do balanço de pagamentos
em conta corrente e a dependência tecnológica resulta do fato de a maioria das
indústrias instaladas no Brasil, especialmente nos setores de ponta, serem
multinacionais.
A abertura da economia brasileira a
partir de 1990 e mantida pelos governos Lula e Dilma Rousseff agravou a
situação da indústria brasileira que perdeu competitividade devido aos entraves
representados pela sobrevalorização do câmbio e pelo Custo Brasil (taxas de
juros reais elevadas, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas,
elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e
ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de
mão de obra qualificada).
O lamentável é que os governos Lula e
Dilma Rousseff não conseguiram reverter o processo de desindustrialização do
Brasil iniciado em 1985 que apresentou em 2011 participação equivalente à registrada
em 1956 quando o governo Juscelino Kubitschek
lançou seu Plano de Metas (14,6% do
PIB) após um período de grande expansão da indústria brasileira de 1947 a 1985.
A fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do
investimento estrangeiro direto realizado no Brasil nos últimos anos fosse
destinada à aquisição de muitas indústrias nacionais.
Os governos Lula e Dilma Rousseff não
foram capazes de promover o crescimento econômico do Brasil de forma
sustentável com taxas acima de 5% ao ano necessárias à geração de emprego e
renda no Brasil. A taxa média de crescimento de 2002 a 2012 foi de 3,45% ao
ano. Os motivos apontados pelo próprio FMI para o baixo crescimento econômico
do Brasil são: déficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto
do mundo, dificuldade de investir em infraestrutura, inflação acima da meta
exigindo aumento na taxa de juros para conter o consumo e, ao contrário do que
prega o governo brasileiro, dívida pública elevada. Segundo o FMI, os gastos da
União, Estados e municípios respondem por algo próximo de 40% do Produto
Interno Bruto. O FMI questiona o fato de o governo gastar mais do que arrecada
acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A dívida bruta do Brasil fechou o ano de
2013 em 67% do PIB.
Os maiores gastos do governo
brasileiro em 2013 foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da
dívida que correspondiam a 43,98% do orçamento da União. Além do elevado
dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros
Selic adotadas pelo Banco Central do governo brasileiro, a quinta maior em toda
a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem
decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil.
Mantida a tendência de destinar mais
recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá
sempre menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e
municipais) para investir na infraestrutura econômica e social do Brasil. Esta
situação explica o fato de o governo federal não dispor de recursos para
investir em infraestrutura econômica e social que demanda investimentos de R$
2,5 trilhões, adotar a política de privatização de empresas estatais e fazer
leilões para exploração do petróleo na camada pré-sal.
O fracasso dos governos Lula e Dilma
Rousseff no plano social se traduz no fato de não ter promovido a verdadeira
inclusão social da população pobre com sua inserção ao mercado de trabalho como
consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da riqueza nacional.
Houve uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a concessão de
“esmolas” a 50 milhões de brasileiros
pobres através do programa Bolsa Família com recursos do Tesouro. O fracasso
dos governos do PT no plano social é materializado, também, no fato de a
verdadeira taxa de desemprego corresponder a 20,8% da população economicamente
ativa ao contrário da taxa oficial de 5,3% do IBGE e dos 10,5% do DIEESE
registrados em outubro de 2012.
A taxa oficial de desempregados é
baixa porque vários desempregados ficaram de forado cálculo do índice como é o
caso dos beneficiários do Bolsa Família. Uma prova flagrante de que a taxa de
desemprego é elevada reside no fato de o gasto público com seguro-desemprego
subir sem parar no Brasil. O lógico seria o gasto público com o seguro
desemprego ser o mínimo possível com a ocorrência de baixas taxas de
desemprego. Esta contradição só existe
porque a taxa oficial de desemprego está errada, subdimensionando a quantidade
de gente efetivamente sem emprego no Brasil. O governo federal está fraudando os dados oficiais de emprego com
carteira assinada.
Somando o crescente seguro-desemprego
com o crescente gasto do Bolsa Família, pode-se concluir que há muitos
brasileiros, cada vez mais, dependendo de esmolas estatais para se manter. Pode
isso ser sinal de uma economia saudável? É claro que não.
Pode um governo diante desses dados
celebrar o quadro econômico, social e de emprego no Brasil? É evidente que não.
Da mesma forma que os governos neoliberais de Fernando Collor, Itamar Franco e
Fernando Henrique Cardoso, os governos neoliberais de Lula e Dilma Roussef
fracassaram também com a política econômica neoliberal da qual resultou
crescimento econômico pífio nos últimos 24 anos (1,45% ao ano). Os governos
Lula e Dilma Rousseff fracassaram também com sua política social ao não
promover a inclusão social baseada na inserção da população pobre ao mercado de
trabalho e não reduzir as taxas de desemprego no Brasil.
O fracasso dos governos do PT de Lula
e Dilma Rousseff nos planos político e moral resultou do fato de promoverem
alianças com José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros e outras figuras
execráveis da República e com partidos fisiológicos como o PMDB, ter
contribuído para a existência da corrupção comprovada no caso do “mensalão” e
para a desenfreada corrupção em várias das instâncias do aparelho do Estado
conforme denúncias da imprensa. O comportamento carente de ética e moral do
ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff coloca em xeque também todos
os militantes sérios do PT e dos partidos aliados e personalidades que o apoiam
que deveriam reagir contra este estado de coisas. A respeitabilidade do PT e
dos partidos aliados de esquerda está sendo destruída pelo ex-presidente Lula e
pela presidente Dilma Rousseff.
*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro
e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento
empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora
Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um
Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do
Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary
Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of
Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken,
Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia
Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena-
Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores
Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba,
2012), entre outros.
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