Mais uma lambança do governo federal
BNDES perde disputa milionária
O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) perdeu, no fim de abril, uma disputa milionária na
Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), vinculada à BM&FBovespa, na qual
tentava se
desfazer das ações do frigorífico Independência, da família do
senador licenciado Antonio Russo (PR-MS), adquiridas em novembro de 2008,
segundo apurou o 'Estado'.
A BNDESPar, braço de participações
acionárias do banco, injetou R$ 250 milhões no grupo para comprar 21,8% do
capital da holding Independência Participações S.A., então dona do quarto maior
frigorífico do País, com abate diário de 12 mil cabeças em 14 unidades de sete
Estados e no Paraguai. O contrato, inspirado na política do BNDES de apoiar
"campeões nacionais" para dominar globalmente alguns setores, previa
investimentos de outros R$ 200 milhões, o que elevaria a 33% a participação do
banco na empresa.
O processo de arbitragem, iniciado em
2010, é sigiloso. Nenhum envolvido quis falar, sob pena de sofrer sanções
previstas nas regras da Câmara de Arbitragem da Bolsa. Mas o Estado confirmou o
teor da sentença arbitral, cujos termos são definitivos e de cumprimento
obrigatório, com quatro fontes ligadas à disputa. No fim, os árbitros negaram
ao BNDES o uso da cláusula "direito de regresso", que daria ao banco
a opção de vender suas ações.
A família Russo e o BNDES alegaram,
via assessoria, que não poderiam dar informações do processo sob pena de sofrer
as sanções previstas no regulamento da câmara da Bolsa. Além da derrota no
processo, a BNDESPar terá de bancar todas as custas arbitrais, despesas comuns
e honorários de árbitros, por hora trabalhada, de peritos, assistentes e
advogados das partes. O banco também terá de pagar multa e correção monetária.
Estima-se, no mercado, um gasto acima de R$ 300 milhões com o litígio.
O grupo Independência entrou em
recuperação judicial em 27 de fevereiro de 2009, três meses após o aporte
milionário da BNDESPar. Depois do tombo, o banco acionou a câmara de arbitragem
para tentar obrigar os atuais donos do grupo a recomprar as ações adquiridas em
2008. Os ativos do Independência acabaram nas mãos do
JBS, maior frigorífico do mundo e dono da marca Friboi. Consultado, o JBS não se manifestou. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
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