EM DEFESA DE UM NOVO MODELO ECONÔMICO NACIONAL DESENVOLVIMENTISTA PARA SUPERAR A CRISE ATUAL

 Colaboração de Fernando Alcoforado*

Dois são os caminhos que o Brasil pode trilhar na conjuntura atual: 1) manter o modelo neoliberal iniciado pelo governo Fernando Collor, implantado pelos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e posto em prática também pelos governos Lula e Dilma Rousseff de 1990 até o presente momento; e, 2) adotar o modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia nacional. Implementando a estratégia de ajuste neoliberal formulada pelo Consenso de Washington, o governo brasileiro está cumprindo desde o governo Fernando Collor suas três etapas descritas a seguir: 1) estabilização da economia (combate à inflação); 2) realização de reformas estruturais (privatizações, desregulamentação de mercados, liberalização financeira e comercial), e 3) retomada dos investimentos estrangeiros para alavancar o desenvolvimento. O governo FHC processou o combate à inflação com o Plano Real, a  privatização das empresas estatais iniciado no governo Collor, removeu progressivamente as restrições às importações e abriu a economia nacional ao capital internacional. Esta política foi mantida também pelos governos Lula e Dilma Rousseff.

A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal. A necessidade imposta pelo modelo econômico neoliberal de elevar as taxas de juros para atrair capitais externos visando a cobertura do déficit nas contas externas vem inviabilizando o crescimento da economia nacional penalizando, em consequência, a população, as empresas e o próprio governo. A economia brasileira fica impedida de crescer a taxas elevadas porque as altas taxas de juros praticadas no Brasil torna pouco atrativo o investimento em atividades produtivas. Uma das consequências das mais graves do baixo crescimento da economia brasileira que se registra no Brasil desde a introdução do modelo neoliberal é o incremento do déficit público, fato este que faz com que se inviabilize a capacidade do governo de desenvolver em todos os seus níveis políticas públicas de investimentos nas suas áreas básicas de atuação (saúde, educação, seguridade social, infraestrutura, segurança, etc.).

É preciso que se observe que o déficit público no Brasil é o resultado da conjunção de três fatores: 1) o incremento da dívida pública interna associada à venda de títulos públicos para controlar a inflação com a redução do meio circulante decorrente da entrada vultosa de capitais externos; 2) os custos financeiros associados ao pagamento do serviço da dívida pública interna; e, 3) o nível insuficiente das receitas públicas devido ao baixo crescimento da economia brasileira. O fato de que quase  metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de juros e amortizações das dívidas

interna e externa com tendência de crescer nos próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras, além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas profundas desigualdades regionais e sociais.

Este é, portanto, o resultado da devastação produzida sobre a economia brasileira pelo modelo neoliberal cujo balanço é extremamente negativo sob todos os ângulos. A estagnação atual da economia brasileira se acentuará nos próximos anos devendo ocorrer simultaneamente com a elevação das taxas de inflação das quais resultará o fenômeno da estagflação. Muito provavelmente, crescerá o déficit no balanço de pagamentos devido à queda na receita de exportação e ao aumento das remessas de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais que cresceram de forma

extraordinária nos últimos anos, superando em muito o valor das remessas de juros da dívida externa. Tanto quanto a entrada de dólares para cobertura do déficit no balanço de pagamentos, o investimento direto estrangeiro tende a também a cair devido à provável queda no crescimento da economia brasileira. Nenhum investidor externo investiria no Brasil com uma economia estagnada como se encontra no momento. A estagnação da economia brasileira fará com que haja também queda da arrecadação do governo em todos os níveis fazendo com que não haja recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para manter os programas sociais de transferência de renda como o “Bolsa Família”.

A manutenção do modelo neoliberal se traduzirá no aprofundamento da desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no Brasil e, consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. Um governo seriamente comprometido com a defesa da soberania nacional, o progresso do Brasil e o bem-estar-social de sua população tem que, necessariamente, repelir este cenário substituindo o modelo econômico neoliberal pelo modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva e controlada da economia nacional que tornaria certamente o País menos vulnerável ao ataque de capitais externos especulativos com o governo exercendo um efetivo controle da economia, além de propiciar a retomada do desenvolvimento nacional.

O modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia deveria contemplar a adoção imediata da renegociação do pagamento dos juros da dívida externa e da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos para elevar a poupança pública para investimento. Deveria ser adotada em curto prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto público de custeio; 2) o controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país; 3) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 4) a importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do país; 5) a adoção da política de câmbio fixo em substituição à de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a inflação; 6) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; 7) a reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; e, 8) a adoção de uma

política tributária capaz de assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos.

A médio prazo, deveria ser adotada a política econômica que contribua para: 1) o aumento da poupança pública e privada visando elevar as taxas de investimento da economia brasileira; 2) a realização de investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem condições de suprir o mercado interno; 3) a maximização das exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país e alavancar o crescimento da economia nacional; 4) a concessão de incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em regiões menos desenvolvidas do Brasil; 5) o incentivo e reforço das atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País; e, 6) a redução das desigualdades sociais contemplando a adoção de medidas que contribuam para o atendimento das necessidades básicas da população em termos de alimentos, vestuário, habitação, serviços de saúde e emprego, e uma melhor qualidade de vida. Todo este conjunto de medidas deveria ser posto em prática com base na planificação da atividade econômica nacional que assegure o crescimento econômico e o desenvolvimento do país em bases sustentáveis. Cabe observar que o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia é a antítese do modelo neoliberal porque privilegia os interesses nacionais e não os do mercado.

*Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.