OS NEFASTOS EFEITOS DO NEOLIBERALISMO SOBRE O BRASIL E COMO SUPERÁ-LOS

 Ensaio de Fernando Alcoforado*

Colaboração

David Harvey, geógrafo britânico, professor da City University of New York, afirma que; 1) o neoliberalismo é, em princípio, a política econômica que defende a tese de que o bem-estar humano pode avançar mais com a liberalização do empreendedorismo individual e a existência de uma estrutura institucional caracterizada por empresas privadas fortes, livre mercado e livre comércio; 2) o papel do Estado neoliberal é o de criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a tais práticas garantindo, por exemplo, a qualidade e integridade da moeda, além de dispor de estrutura militar, de defesa, policial e legal, entre outras funções, requeridas para assegurar os direitos da propriedade privada e garantir pela força, se necessário, o funcionamento dos mercados; 3) a intervenção do Estado no mercado deve ocorrer em nível mínimo (HARVEY, David. A brief history of neoliberalism. New York: Oxford University Press, 2007).

David Harvey acrescenta que o neoliberalismo propõe a desregulamentação, privatizações e a retirada do Estado de muitas áreas de atendimento social. Quase todos os países do mundo aderiram voluntariamente ou sob pressões coercitivas ao neoliberalismo a partir da década de 1990. Até mesmo a China, que com Mao Zedong tentou edificar a sociedade socialista, aderiu ao neoliberalismo sob a liderança de Deng Xiaop-ing ao institucionalizar o chamado “socialismo de mercado” que representa a construção de uma economia de mercado capitalista que incorpora, segundo David Harvey, elementos neoliberais com o controle centralizado do Estado. Com o abandono do projeto socialista, a introdução do neoliberalismo e a institucionalização do capitalismo de estado na China, a proteção social dos trabalhadores que existia na época de Mao Zedong deixou de existir.

Os fatores que desencadearam o neoliberalismo no mundo foram, de um lado, a crise do sistema capitalista mundial com o declínio do processo de acumulação do capital em escala mundial agravada com a triplicação dos preços de petróleo, literalmente o combustível do capitalismo, em 1973 e de novo em 1979, quando houve também um enorme aumento nas taxas de juros americanas, que causou, na década de 1980, a chamada “crise da dívida externa” nos países capitalistas periféricos. A crise do sistema capitalista mundial se deu em várias escalas: política, economia, vida social,

externa e internamente em todos os países. Toda a crise era demonstrada através do aumento do desemprego, da queda nos níveis de investimento e da redução da lucratividade do capital, da crise fiscal dos estados nacionais, etc. A resposta para isso foi o neoliberalismo com base no qual foram adotadas novas ideologias, novas formas de administração, de gerenciamento e de produção. De outro lado, o fim da União Soviética e do sistema socialista do Leste Europeu contribuiu também para que vários países que adotaram o socialismo na Rússia e no Leste Europeu, bem como alguns que adotavam o Estado de Bem Estar Social na Europa Ocidental como contraponto capitalista ao sistema socialista o substituísse pelo modelo neoliberal.

O neoliberalismo tem como princípios básicos: 1) mínima participação do Estado nos rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de multinacionais; 5) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 6) desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais

simplificadas para facilitar o funcionamento economia; 7) diminuição do tamanho do Estado para torná-lo mais eficiente; 8) não interferência do Estado nos preços de produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e procura; 9) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base em metas de inflação; 10) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 11) obtenção de superávit fiscal para pagamento da dívida pública.

A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Rousseff demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Rousseff são também

responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil.

Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Roussef mantiveram o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio e descontrole da inflação; 2) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social; 3) na desindustrialização da economia brasileira; 4) na explosão da dívida pública interna e externa, na desnacionalização da economia brasileira e no agravamento da crise financeira do setor público; 5) no fracasso da política social governamental e na superação das desigualdades regionais; 6) no agravamento da situação do meio ambiente; e, 7) na retomada da política de privatização.

1. O neoliberalismo e seu impacto sobre as contas externas, a desnacionalização da economia brasileira e o crescimento econômico No período recente, durante o governo Dilma Rousseff, o Brasil apresentou déficit na balança comercial de 2007 a 2013. O comércio exterior brasileiro registrou déficit de US$ 1,177 bilhão em outubro de 2014, o pior para este mês desde 1998. O balanço de pagamentos em conta corrente composto pelo saldo da balança comercial, balança de

serviços e transferências unilaterais passou a ser deficitário de 2007 a 2013 acompanhando a queda na balança comercial do Brasil. As causas do déficit no balanço de pagamentos do Brasil foram as remessas de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais que veem crescendo de forma extraordinária nos últimos anos, sobretudo a partir da crise mundial de 2008 quando as matrizes estrangeiras passaram a se socorrer das finanças de suas filiais, transformando-se num custo adicional que obriga o Brasil a ajudá-las a enfrentar a crise econômica mundial. Estas remessas, nos últimos anos, superaram em muito o valor das remessas de juros da dívida externa. O resultado disso tudo é a desnacionalização da economia brasileira, que é o grande problema que fragiliza as contas externas do país.

A desnacionalização da economia brasileira avança através dos investimentos diretos em fusões e aquisições de empresas nacionais (que representam mais de 50% dos investimentos externos diretos). Esta situação criou um círculo vicioso: a cobertura do déficit em conta corrente é feita através dos dólares que entram na forma de investimentos estrangeiros, mas o resultado objetivo do ingresso de capitais estrangeiros acaba sendo a expansão do passivo externo e da desnacionalização, permitindo o crescimento das receitas do capital estrangeiro remetidas às matrizes. Portanto, além de contribuírem para a desnacionalização da economia brasileira, o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente aumentou ainda mais a dependência do Brasil de capitais externos com a demanda crescente de investimentos estrangeiros diretos.

Enquanto ocorria o agravamento das contas externas do Brasil e o avanço do processo de desnacionalização acontecia também baixíssimo crescimento econômico. A taxa média de crescimento do PIB do Brasil no período FHC (1998/2002) foi de um valor pífio de 2,3% ao ano, o crescimento econômico do País durante o governo Lula (2003/2010) foi também pífio de 3,6% ao ano o mesmo ocorrendo com o governo Dilma Rousseff quando o Brasil cresceu menos ainda (1,45% de 2010 a 2013) e se prevê que terá crescimento zero em 2014.

O crescimento econômico do Brasil de 1994 a 2013 tem evidenciado um desempenho insatisfatório pelo fato de não apresentar, de forma sustentável, taxas acima de 5% ao ano necessárias à geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento de 2010 a 2013 foi de 1,45% ao ano. O mercado financeiro prevê crescimento da economia brasileira de 0,24% em 2014, a menor estimativa desde 2009. A queda no crescimento econômico do Brasil resulta do déficit crescente nas transações de bens e serviços com o resto do mundo, da dificuldade de investir em infraestrutura, da inflação acima da meta exigindo aumento na taxa de juros para conter o consumo e da dívida pública elevada.

2. O neoliberalismo e a política de privatização no Brasil

A política de privatização de empresas estatais combatida pelo PT durante o governo Fernando Henrique Cardoso e suspensa durante o governo Lula está sendo levada avante pelo governo Dilma Rousseff que chegou ao absurdo de entregar 60% do petróleo do campo de Libra da camada pré-sal ao capital estrangeiro. A denominada parceria pública privada (PPP) posta em prática pelo atual governo não é nada mais nada menos do que a nova denominação dada ao processo de privatização de portos, aeroportos, rodovias, etc. A política de privatização é, portanto, um dos legados dos governos FHC e Dilma Rousseff nos últimos 20 anos de graves consequências para o Brasil.

3. O neoliberalismo e seus efeitos sobre a desindustrialização do Brasil

A abertura da economia brasileira inaugurada durante o governo Collor e aprofundada pelos governos Itamar Franco e FHC e mantida pelos governos Lula e Dilma Roussef contribuiu para o grande fluxo de capitais externos ao Brasil traduzido nos investimentos estrangeiros diretos. O grande volume de investimento estrangeiro direto, a entrada excessiva de dólares atraídos pelas altas taxas de juros Selic, as maiores do mundo, adotadas pelo Banco Central do Brasil e a política cambial de câmbio flutuante contribuíram para a sobrevalorização do real em relação ao dólar afetando a competitividade da indústria brasileira no mercado externo e em relação aos produtos importados. Após um período de grande expansão de 1947 a 1985, a participação da indústria brasileira na formação do PIB tem sido declinante configurando um quadro de desindustrialização que apresentou em 2013 participação equivalente à registrada em 1956 quando o governo Juscelino Kubitschek lançou seu Plano de Metas.

A abertura da economia brasileira a partir de 1990 agravou ainda mais a situação da indústria brasileira que perdeu competitividade devido também aos entraves representados pelo Custo Brasil (elevado déficit público, taxas de juros reais elevadas. elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). A fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento

estrangeiro direto realizado no Brasil fosse destinada à aquisição de muitas delas, desnacionalizando-as.

4. O neoliberalismo e seus efeitos sobre a queda nos investimentos e a elevação da

inflação no Brasil A poupança pública e privada, que em 2013 correspondeu a 14,4% do PIB, deveria ser da ordem de 25% do PIB para viabilizar o crescimento econômico de 5% ao ano. O investimento privado (15% do PIB) tem sido insuficiente devido ao Custo Brasil. Por sua vez, o investimento público é também insuficiente (-1,4% do PIB) devido ao excessivo comprometimento do orçamento da República com os gastos públicos de custeio sempre crescentes e o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna. A dificuldade do Brasil de investir em infraestrutura decorre da insuficiência da poupança pública e privada.

A incompetência na gestão e a insuficiência de recursos para investimento em infraestrutura têm sido os principais fatores responsáveis pela lastimável situação em que se encontram os setores de transporte e energia elétrica do Brasil. Quanto à infraestrutura de transportes no Brasil, apesar da enorme costa e dos rios navegáveis, 60% das cargas nacionais são transportadas pelas rodovias quando se sabe que percursos longos (acima de 150 km), o meio de transporte mais econômico é a ferrovia. O Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de rodovias muitas delas em péssimo estado, e apenas 200 mil km pavimentados (11% do total). A malha ferroviária brasileira tem cerca de 30 mil km que, além de sucateada e pequena, tem bitola dos trilhos diferente de uma região para outra o que impossibilita um trem de se deslocar entre as regiões do país.

O Brasil tem apenas 19 mil km de sistema duto viário e 14 mil km do modal hidroviário. Quanto aos portos do Brasil, estima-se que o custo de movimentação de cargas no porto mais eficiente seja de US$ 13 por tonelada, enquanto a média mundial é de US$ 7,00. O frete no Brasil atinge 35% do preço final do produto para exportação, graças à enorme participação do modal rodoviário para o transporte até os portos. Em pelo menos dez importantes aeroportos do país, a demanda por pousos e decolagens é maior do que a infraestrutura disponível. Isso significa dizer que há mais aviões para pousar ou decolar do que capacidade para liberá-los. Em síntese, a situação da infraestrutura de transporte do Brasil é lastimável.

A infraestrutura de energia do Brasil só não entrou em colapso porque é pífio o crescimento econômico do Brasil que está diante da perspectiva da ameaça de “black out” ou apagões no fornecimento de eletricidade e de elevação desmesurada da tarifa de energia elétrica em 2015. Levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) revela um dado alarmante quanto à dificuldade que o sistema elétrico nacional tem para atender às necessidades do país. Desde janeiro de 2011, até o dia 4 de fevereiro de 2014, foram registrados 181 apagões. O risco de um racionamento de energia é apenas um dos problemas que se acumulam na área energética do Brasil nos últimos anos e que não se restringem ao setor elétrico. O risco de racionamento de eletricidade poderá ocorrer porque está aumentando a probabilidade de sua ocorrência haja vista que já passou do limite de 5% que é considerado aceitável.

Uma das razões alegadas pelo governo federal para as vicissitudes pelas quais passa o setor elétrico é o de que o Brasil está enfrentando uma das piores estiagens da história. Com isso, os reservatórios das hidrelétricas, as maiores geradoras de energia no país, caíram ao nível mais baixo desde 2001. Ocorre que nem a seca nem o aumento do consumo deveriam surpreender o governo porque o sistema elétrico brasileiro deveria ser dimensionado para enfrentar esse tipo de evento extremo. As medidas adotadas para baixar a conta de energia em 2012 provocaram sério desarranjo no setor elétrico porque o governo federal baixou o preço da energia num momento em que o consumo subia e a oferta não o acompanhava devido à queda na geração hidrelétrica. Esta situação obrigou o governo federal a acionar as usinas termelétricas de custo extremamente elevado para evitar o racionamento de eletricidade no Brasil, fato este que redundará em uma tarifa de eletricidade extremamente elevada em 2015.

Os elevados gastos públicos de custeio do governo federal fazem com que não haja recursos orçamentários disponíveis para investimento em infraestrutura. Os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizam R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$ 1.664,5 bilhões. Por sua vez, o setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano, o setor de educação precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano para obter educação de qualidade no Brasil e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões para eliminar o déficit. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões.

Com o consumo crescendo mais do que a capacidade de produção do País, aumentam os preços internos alimentando a taxa de inflação, que foi de 5,91% em dezembro de 2013 e atingiu 6,746% em setembro de 2014, e incrementa a demanda de compras de produtos importados dela resultando o aumento do déficit nas transações com o exterior.

O governo tem déficit e dívidas crescentes o que implica inflação e juros altos ou crescentes. Note-se que taxas de juros em alta beneficiam os credores da dívida pública que embolsam 5,5% do PIB que o governo paga em juros por ano que equivale a 11 Bolsas Família. A inflação se encontra não apenas bem acima da meta (4,5%) e nos últimos meses tem ultrapassado o limite máximo de tolerância (6,5 %). A tendência declinante na taxa básica da economia (Selic) registrada de 2003 a 2013 está sendo revertida no momento atual com a decisão do governo federal de elevá-la para combater a inflação. A taxa Selic atual é de 11,25%. O aumento da taxa Selic impacta negativamente sobre o montante da dívida pública interna bem como sobre o dispêndio com o pagamento de juros e amortizações que se elevam em prejuízo da economia brasileira. O governo continua gastando cada vez mais do que arrecada acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A dívida bruta do Brasil evoluiu de R$ 153 bilhões para R$ 661 bilhões no governo Fernando Henrique Cardoso, de R$ 881 bilhões para R$ 1,6 trilhões no governo Lula e de R$ 1,78 trilhões para R$ 2,4 trilhões até o presente momento no governo Dilma Rousseff.

5. O neoliberalismo e seus efeitos sobre a elevação das dívidas interna e externa e

a insuficiência de recursos públicos no Brasil Uma das consequências das mais graves do baixo crescimento econômico que se registra no Brasil desde a introdução do modelo neoliberal é o incremento do déficit público, fato este que faz com que se inviabilize a capacidade do governo de desenvolver em todos os seus níveis políticas públicas de investimentos nas suas áreas básicas de atuação (saúde, educação, seguridade social, infraestrutura, segurança, etc.).

É preciso que se observe que o déficit público no Brasil é o resultado da conjunção de quatro fatores: 1) o incremento da dívida pública interna associada à venda de títulos públicos para controlar a inflação com a redução do meio circulante decorrente da entrada vultosa de capitais externos; 2) os custos financeiros associados ao pagamento do serviço da dívida pública interna; e, 3) o nível insuficiente das receitas públicas devido ao baixo crescimento da economia brasileira.

Os maiores gastos do governo brasileiro previstos para 2013 foram com juros e amortizações da dívida que correspondiam a 43,98% do orçamento. Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. O governo do Brasil refinancia um quarto de sua dívida todos os anos, outra extravagância mundial. O crédito do governo do Brasil é, pois, ruim e está piorando. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social.

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo brasileiro em 1994, a dívida pública federal que somava cerca de R$ 108,8 bilhões saltou para R$ 658 bilhões em 2002, enquanto durante o governo Lula a dívida pública que era de R$ 658 bilhões em 2002 evoluiu para R$ 1,562 trilhão em 2010. Em 2014, a dívida pública alcançou R$ 2,4 trilhões durante o governo Dilma Rousseff. Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social se acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

Além da dívida pública interna, constata-se a existência também de uma volumosa dívida externa no montante de US$ 523,7 bilhões em agosto de 2014 superando os US$379 bilhões das reservas internacionais do Brasil. Há uma percepção errônea por parte da população de que a dívida externa acabou baseada na propaganda oficial que divulgou tê-la zerado. A dívida externa se estabilizou de 1997 a 2005. De 2005 a 2010, a dívida externa voltou a crescer significativamente evoluindo de US$ 190 bilhões em 2006 para US$ 350 bilhões em 2010 até alcançar US$ 523,7 bilhões em agosto de 2014 segundo o Banco Central.

O fato de que quase metade do orçamento da União ser destinado ao pagamento de juros e amortizações das dívidas interna e externa com tendência de crescer nos próximos anos resultará na incapacidade cada vez maior do governo brasileiro em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal) de investir na solução dos problemas de infraestrutura econômica e social e de promover o desenvolvimento do País. Esta situação fará com que o governo brasileiro seja obrigado a atrair capitais externos aumentando ainda mais sua dependência em relação ao exterior. Em outras palavras, além de ter como consequência a desnacionalização da economia brasileira com a adoção desta medida, afetará profundamente o desenvolvimento do Brasil que não contará com os recursos necessários a seu crescimento econômico e à superação de suas profundas desigualdades regionais e sociais.

6. O neoliberalismo e as desigualdades regionais e sociais do Brasil

O Brasil ainda apresenta desigualdades regionais acentuadas porque é muito concentrado, tanto populacional quanto economicamente. Em relação à população, três estados do Sudeste representam mais de 40% do total de habitantes do país: São Paulo (21,63%), Minas Gerais (10,67%) e Rio de Janeiro (8,38%). O Brasil ainda concentra boa parte de sua população e economia no Sudeste. A participação do PIB por região, entre 1995 e 2009, não teve grandes mudanças. O Sudeste participava com 59,1% do PIB do país em 1995, e hoje tem 55,3% do total. O Nordeste teve um leve aumento, de 12% para 13,5%, e o Sul continuou no mesmo patamar: 16,2% em 1995 e 16,5% em 2009. A concentração também é perceptível quando se olha mais a fundo o papel da indústria. O Estado de São Paulo tem 43% das indústrias de transformação do país, seguido por Minas Gerais, com 5,6%, e Rio de Janeiro, com 6,6%. Da mesma maneira, quase metade das indústrias de grande porte (49,08%) também se localiza no Sudeste do Brasil. (CALDEIRA, João Paulo. O retrato da desigualdade regional no Brasil.

Disponível no website http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-retrato-dadesigualdade-regional-no-brasil).

Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil conseguiu reduzir a desigualdade entre Estados e entre as Regiões do País, de 1995 a 2008, no que se refere à participação no Produto Interno Bruto (PIB) e no PIB per capita das unidades federativas. O IPEA afirma que essa tendência foi sutil e não provocou mudança substancial no padrão de distribuição da atividade econômica no País. Com base em dados do IBGE, o estudo do IPEA aponta que a Região Sudeste perdeu participação na composição do PIB nacional. Em 1995, os quatro Estados do Sudeste respondiam por 59,1% do PIB. Em 2008, caiu para 56% - apesar disso, apenas São Paulo e Rio de Janeiro são responsáveis por 45% do PIB do País. O maior crescimento ocorreu na Região Nordeste, que passou de 12% em 1995 para 13,1% em 2008 sua participação no PIB nacional. A Região Centro-Oeste passou de 8,4% para 9,2% no mesmo período; o Norte de 4,2% para 5,1%; e o Sul, de 16,2% para 16,6% (ESTADO DE S. PAULO.

Desigualdades Regionais no Brasil. Disponível no website http://desenvolvimentoregional-sustentavel.blogspot.com.br/2011/04/desigualdades-regionais-no-brasil.html).

Além de não ter realizado grandes avanços na superação das desigualdades regionais, as desigualdades sociais voltaram a crescer no Brasil de acordo com informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que mostrou que a miséria subiu no Brasil em 2013. É a primeira vez que isso acontece em dez anos. Entre 2012 e 2013, houve aumento de 3,68% no número de pessoas abaixo da linha da pobreza – passaram de 10.081.225 em 2012 para 10.452.383 no ano passado. O fracasso dos governos Lula e Dilma Rousseff no plano social se traduz no fato de não ter promovido a verdadeira inclusão social da população pobre com sua inserção ao mercado de trabalho como consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da riqueza nacional. Houve uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a concessão de “esmolas” a 50 milhões de brasileiros pobres através do programa Bolsa Família com recursos do Tesouro. O fracasso dos governos do PT no plano social é materializado, também, no fato de a verdadeira taxa de desemprego corresponder a 20,8% da população economicamente ativa ao contrário da taxa oficial de 5,3% do IBGE e dos 10,5% do DIEESE registrados em outubro de 2012.

A taxa oficial de desempregados é baixa porque vários desempregados ficaram de fora do cálculo do índice como é o caso dos beneficiários do Bolsa Família. Uma prova flagrante de que a taxa de desemprego é elevada reside no fato de o gasto público com seguro-desemprego subir sem parar no Brasil. O lógico seria o gasto público com o seguro desemprego ser o mínimo possível com a ocorrência de baixas taxas de desemprego. Esta contradição só existe porque a taxa oficial de desemprego está errada, subdimensionando a quantidade de gente efetivamente sem emprego no Brasil. O governo federal está fraudando os dados oficiais de emprego com carteira assinada. Somando o crescente seguro-desemprego com o crescente gasto do Bolsa Família, pode-se concluir que há muitos brasileiros, cada vez mais, dependendo de esmolas estatais para se manter.

Por sua vez, a precariedade dos serviços públicos de educação, saúde, transporte público e moradia fazem com que o Brasil se posicione no último lugar no mundo como provedor desses serviços públicos de baixa qualidade à população. Para completar a grave situação social do Brasil constata-se a existência de elevada criminalidade em que o País apresenta os maiores índices em todo o mundo com uma taxa anual de aproximadamente 22 homicídios a cada 100.000 habitantes enquanto os Estados Unidos e a França, considerados exemplos, registram 6 e 0,7 assassinatos, respectivamente.

Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios enfrentarão nos próximos anos grave crise financeira em que muitos deles serão levados à falência. Este problema se soma à crise de gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal) devido à ineficiência e ineficácia de suas estruturas organizacionais que contribuem para a geração de desperdícios de recursos públicos de toda ordem. Esta situação só será superada com a realização da reforma do Estado e da Administração Pública do Brasil que contribua para a implantação de um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na racionalização dos processos de trabalho. Os efeitos dessas medidas seriam a redução dos custos de operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes.

7. O neoliberalismo e o aumento das reservas internacionais no Brasil

As reservas internacionais deram um salto significativo de US$ 15 bilhões em 1990 para US$ 40 bilhões em 1994 e outro grande salto de US$ 30 bilhões em 2001 para US$180 bilhões em 2009 e US$ 370 bilhões em junho de 2013. A progressão recente do saldo negativo no balanço de pagamentos em conta corrente causa preocupação porque sua evolução a médio e longo prazo pode tornar insustentável o financiamento do déficit em conta corrente com recursos externos contribuindo, desta forma, para a redução das reservas internacionais que passariam a ser utilizadas para a cobertura deste déficit.

O Brasil possui 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, mas pode precisar recorrer a elas nos próximos meses se os investidores externos perderem fé no crescimento econômico do País que apresenta queda em sua evolução recente e deixarem de investir no Brasil.

8. Conclusões sobre os efeitos do neoliberalismo no Brasil

A análise do exposto nos itens anteriores permite identificar a devastação produzida sobre a economia brasileira pelo modelo neoliberal introduzido pelo governo Fernando Collor em 1990 cujo balanço é extremamente negativo sob todos os ângulos. A estagnação atual da economia brasileira em que se encontra no momento se acentuará nos próximos anos devendo ocorrer simultaneamente com a elevação das taxas de inflação das quais resultará o fenômeno da estagflação. Muito provavelmente, crescerá o déficit no balanço de pagamentos devido à queda na receita de exportação e ao aumento das remessas de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais que cresceram de forma extraordinária nos últimos anos, superando em muito o valor das remessas de juros da dívida externa.

Tanto quanto a entrada de dólares para cobertura do déficit no balanço de agamentos, o investimento direto estrangeiro, por sua vez, tende a também a cair devido à provável queda no crescimento da economia brasileira. Nenhum investidor externo investiria no Brasil com uma economia estagnada como se encontra no momento. A estagnação da economia brasileira fará com que haja também queda da arrecadação do governo em todos os níveis fazendo com que não haja recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para manter os programas sociais de transferência de renda como o “Bolsa Família”.

A manutenção do modelo neoliberal no Brasil se traduzirá no aprofundamento da desnacionalização do que ainda resta do patrimônio público no Brasil e, consequentemente, em maior subordinação do País em relação ao exterior. Os resultados estão aí: crescimento econômico pífio, inflação acima da meta, desequilíbrios externos, estagnação da produtividade e, agora também retrocesso no campo das conquistas sociais. Um governo seriamente comprometido com a defesa da soberania nacional, o progresso do Brasil e o bem-estar-social de sua população tem que, necessariamente, repelir este cenário substituindo o modelo econômico neoliberal pelo modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva e controlada da economia nacional que tornaria certamente o País menos vulnerável ao ataque de capitais externos especulativos com o governo exercendo um efetivo controle da economia, além de propiciar a retomada do desenvolvimento nacional.

Um sistema dinâmico como o sistema econômico de um país como o Brasil quando está sujeito a “flutuações” como ocorre no momento é levado a um ponto de bifurcação a partir do qual o sistema evolui; 1) para um novo estágio que representa sua reestruturação possibilitando a superação dos problemas existentes; ou, 2) entra em colapso. Em síntese, no ponto bifurcação, o sistema tem que ser reestruturado ou entrará em colapso. Esta é a situação vivida pela economia de muitos países, inclusive a do Brasil, que, após a crise que eclodiu em 2008 nos Estados Unidos e se espraiou pelo planeta, não foi objeto de reestruturação de seu sistema econômico pelo governo brasileiro.

9. Como superar a crise atual no Brasil

O modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira deveria contemplar a adoção imediata da renegociação do pagamento dos juros da dívida externa e da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos para elevar a poupança pública para investimento. Deveria ser adotada em curto prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto público de custeio; 2) o controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país; 3) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 4) a importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do país; 5) a adoção da política de câmbio fixo em substituição à de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a inflação; 6) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; 7) a reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; e, 8) a adoção de uma política tributária capaz de assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos.

A médio prazo, deveria ser adotada a política econômica que contribua para: 1) o aumento da poupança pública e privada visando elevar as taxas de investimento da economia brasileira; 2) a realização de investimentos estrangeiros preferencialmente nas áreas voltadas para as exportações e naquelas em que as empresas nacionais não tiverem condições de suprir o mercado interno; 3) a maximização das exportações brasileiras para expandir as receitas de divisas do país e alavancar o crescimento da economia nacional; 4) a concessão de incentivos fiscais para a atração de investimentos privados em regiões menos desenvolvidas do Brasil; 5) o incentivo e reforço das atividades de pesquisa e desenvolvimento e do sistema educacional do País; e, 6) a redução das desigualdades sociais contemplando a adoção de medidas que contribuam para o atendimento das necessidades básicas da população em termos de alimentos, vestuário, habitação, serviços de saúde e emprego, e uma melhor qualidade de vida. Todo este conjunto de medidas deveria ser posto em prática com base na planificação da atividade econômica nacional que assegure o crescimento econômico e o desenvolvimento do país em bases sustentáveis.

Com o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia, o governo brasileiro deveria adotar uma política capaz de superar o mais rápido possível os entraves atuais representados pela dependência tecnológica em relação ao exterior. Este desafio só será superado se o governo federal desenvolver muito esforço e determinação ao lado dos setores produtivos nacionais, centros de P&D e Universidades no sentido de desenvolverem tecnologia própria substitutiva de

importações e/ou importarem tecnologia oriunda de países com os quais sejam feitas alianças estratégicas em bases soberanas. Cabe observar que o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia é a antítese do modelo neoliberal porque privilegia os interesses nacionais e não os do mercado. Os objetivos e estratégias requeridas de imediato para superação das vulnerabilidades atuais na economia brasileira são as seguintes:

Objetivo 1: Reverter o declínio no saldo da balança comercial

Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações para reduzir os dispêndios com a aquisição de insumos, matérias primas, produtos e serviços no exterior; e, b) Estabelecer o câmbio fixo como política cambial para o governo exercer o controle do comércio exterior reduzindo os gastos com importações e aumentando as receitas de exportações.

Objetivo 2: Reduzir o déficit no balanço de pagamentos em conta corrente

Estratégias: a) Adotar a política de substituição de importações produzindo internamente o que é importado; b) Restringir a remessa de lucros e dividendos de empresas estrangeiras; e, c) Limitar os gastos de brasileiros em viagens internacionais.

Objetivo 3: Reduzir a dependência de capitais externos para investimento

Estratégias: a) Aumentar a poupança pública renegociando com os credores da dívida pública o alongamento do prazo de pagamento de juros e amortização; b) Ampliar o superávit fiscal reduzindo o gasto de custeio do governo e a taxa de juros Selic para diminuir os encargos com o pagamento da dívida pública; e, c) Elevar a poupança do setor privado nacional reduzindo a carga tributária, as taxas de juros Selic e o “spread” bancário.

Objetivo 4: Substituir a política de câmbio flutuante pelo câmbio fixo

Estratégia: Adotar o câmbio fixo para o governo exercer o controle do comércio exterior substituindo a política de câmbio flutuante que é baseada nas leis de mercado e depende quase que exclusivamente, de variáveis que não estão sob o controle governamental, como o crescimento da economia mundial atentando contra o desenvolvimento nacional.

Objetivo 5: Reduzir os encargos com o pagamento da dívida externa

Estratégia: Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida externa renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento.

Objetivo 6: Elevar a taxa de crescimento econômico

Estratégias: a) Elaborar planos de investimentos abrangendo todas as regiões do País para aproveitamento dos recursos naturais existentes nos campos energético (hidrelétricas, usinas eólicas, usinas solares, biomassa, pré-sal), mineral, agropecuário e industrial; b) Elevar a poupança do setor público reduzindo os gastos públicos e o dispêndio com o pagamento das dívidas interna e externa; c) Combater a inflação incentivando o investimento público e privado no aumento da produção de bens e serviços no Brasil em condições de atender a demanda e adotando o câmbio fixo para evitar a inflação com a importação de matérias primas, insumos e produtos; d) Adotar a política de substituição de importações produzindo internamente o que é importado; e) Atrair capitais externos para investimento condicionado à geração de saldos na balança comercial; f) Estruturar os eixos de desenvolvimento do País integrando economicamente entre si os polos de crescimento e desenvolvimento nacional; e, g) Estruturar o estado brasileiro em rede com uma profunda reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil.

Objetivo 7: Reduzir os encargos com o pagamento da dívida pública interna

Estratégias: a) Reduzir a taxa Selic; e, b) Alongar o prazo de pagamento dos juros e de amortização da dívida pública renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento.

Objetivo 8: Elevar a poupança governamental para investimento em

infraestrutura

Estratégias: a) Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida pública interna renegociando com seus credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento, fundos de pensão e empresas não financeiras) para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento; b) Alongar o prazo de pagamento dos juros e amortização da dívida externa renegociando com os credores para o governo dispor de recursos para investimento; c) Reduzir ao máximo os gastos públicos de custeio para o governo dispor de superávit fiscal necessário ao pagamento do serviço

das dívidas interna e externa e de recursos para investimento em infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação).

Objetivo 9: Reverter o processo de desindustrialização do Brasil

Estratégias: a) Promover a queda da carga tributária para a indústria; b) Adotar adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos existentes; c) Aumentar a produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e o fortalecimento de suas cadeias produtivas; d) Superar os gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis; e) Desenvolver os recursos de conhecimento adotando programas para

implantação de centros de P & D, novas instituições de ensino, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; f) Incentivar as ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; e, g) Combater a competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional.

Objetivo 10: Reverter o processo de desnacionalização da economia brasileira

Estratégias: a) Adotar medidas de política macroeconômica e industrial voltadas para a proteção da empresa brasileira no confronto contra a empresa estrangeira instalada no Brasil e contra produtos importados; e, b) Adotar como política governamental privilegiar compras de bens e serviços de empresas brasileiras no mercado interno. 

Objetivo 11: Reduzir o Custo Brasil

Estratégias: a) Combater a corrupção endêmica no setor público brasileiro com a

realização de uma reforma política e uma reforma do estado e da administração pública através de uma Assembleia Constituinte exclusiva; b) Reduzir ou eliminar o déficit público; c) Adotar medidas para reduzir as taxas de juros reais, o “spread” bancário, os custos trabalhistas, os custos do sistema previdenciário e os custos da energia elétrica; d) Simplificar a legislação fiscal; e) Solucionar os problemas da infraestrutura relacionados com os apagões do setor elétrico e saturação de portos, aeroportos, estradas e ferrovias; f) Adotar medidas para obter maior qualificação da mão de obra; g) Reduzir drasticamente a carga tributária diminuindo os gastos de custeio do governo e os encargos com a dívida pública com a diminuição dos juros Selic e realizando uma profunda reforma do estado e da administração pública no Brasil; h) Efetuar a redução drástica da dívida pública com a diminuição das taxas de juros Selic; i) Eliminar o gargalo logístico com incentivos aos investimentos públicos e privados na infraestrutura de energia, transportes e comunicações; e, j) Implantar estrutura organizacional em rede no estado brasileiro para elevar os níveis de eficiência e eficácia da administração pública no Brasil.

Objetivo 12: Reduzir as desigualdades regionais do Brasil

Estratégias: a) Adotar políticas governamentais de incentivos fiscais e financeiros para

desconcentrar a economia brasileira promovendo investimentos em todas as regiões do Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste; b) Recuperar a capacidade de investimento do governo brasileiro não apenas para investir na infraestrutura das regiões menos desenvolvidas, mas também proporcionar incentivos fiscais para que o setor privado se sinta atraído a nelas investir; e, c) Realizar uma reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil que contribua para a constituição de estruturas de desenvolvimento regional que tenham como papel fundamental integrar as ações dos

governos federal, estaduais e municipais na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Objetivo 13: Reduzir as desigualdades sociais e superar os problemas ambientais

do País Estratégias: a) Fortalecer as organizações da sociedade civil a fim de que possam pressionar os detentores do poder econômico e o governo para fazerem concessões de natureza social que se traduzam na melhoria da distribuição de renda do Brasil, contemplando, também, sua participação no delineamento de políticas governamentais de desenvolvimento nacional; b) Investir na melhoria da infraestrutura de educação, saúde e saneamento básico e do sistema de transporte público; c) Elevar a oferta de moradias populares para atender as demandas da sociedade; d) Adotar a política de prevenção e combate à criminalidade provendo a maioria da população brasileira dos meios mínimos de sobrevivência como emprego, educação, saúde e moradia, bem como reestruturando a polícia e a justiça para exercerem o combate ao crime sem o uso desproporcional da violência; e, e) Adotar medidas capazes de prevenir e mitigar as diversas formas de agressão ao meio ambiente em todo o território nacional.

Objetivo 14: Melhorar a gestão do setor público em todos os níveis (federal, estadual e municipal)

Estratégias: a) Elaborar planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e setorial com a participação das diversas instâncias de governo após auscultar os parlamentos nos seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil; b) Implantar um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro baseado na racionalização dos processos de trabalho; c) Estruturar o Estado brasileiro em rede apoiado em modernos sistemas informáticos e de telecomunicações que permitam a centralização da gestão e o controle de todos os processos; e, d) Fazer com que os governos federal e estaduais assumam funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais e públicas fariam a parte executiva também de forma articulada.

 *Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.