D. MIGUEL I, DE PORTUGAL, O USURPADOR.

História: Brasil/Portugal

 Irmão e eterno rival de D. Pedro I, Imperador do Brasil

Miguel I de Portugal (nome completo: Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon) GCNSC (Queluz, 26 de outubro de 1802 — Jagdschloss Karlshöhe, Esselbach, Grão-ducado de Baden, 14 de novembro de 1866) foi Rei de Portugal entre 1828 e 1834, tendo sido o terceiro filho do rei D. João VI e de D. Carlota Joaquina de Bourbon.

D. Maria II – Tudo por um reino

Foi detentor, sucessivamente, dos títulos de Infante de Portugal, Senhor do Infantado e duque de Beja, duque de Bragança e senhor de Samora Correia, Príncipe-regente de Portugal e, posteriormente, Rei de Portugal.

D. Miguel nasceu em 26 de outubro de 1802, no Palácio Real de Queluz, na vila homónima, e foi o sétimo filho legitimo de D. João VI, Rei de Portugal e Algarves e Imperador do Brasil com a sua consorte, a Rainha D. Carlota Joaquina de Bourbon² , filha legitima de Carlos IV e sua consorte Maria Luísa de Parma, filha de Filipe I de Parma e de Luísa Isabel de Bourbon.

Era irmão mais novo de D. Maria Teresa de Bragança Princesa da Beira; D. Francisco António; D. Maria Isabel de Bragança; D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal; D. Maria Francisca de Assis de Bragança; e D. Isabel Maria de Bragança. Era ainda irmão mais velho de D. Maria da Assunção de Bragança e de D. Ana de Jesus Maria de Bragança. Por parte do pai era membro da casa dinástica de Bragança, assim como todos os seus irmãos e irmãs.

D. Miguel foi Rei de Portugal entre 1828 e 1834, período que viu a Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834.

D. João VI

O seu reinado é altamente controverso na História de Portugal. Segundo o partido constitucionalista, D. Miguel foi um usurpador do título monárquico de sua sobrinha D. Maria da Glória. Por sua vez, o chamado partido miguelista contrapunha que D. Pedro I do Brasil perdera o direito à Coroa Portuguesa e, por isso, a designar um seu sucessor (no caso, sua filha, Maria da Glória) desde o momento em que erguera armas contra Portugal, declarara a independência do Brasil e se tornara imperador desse novo país.

Com efeito, de acordo com as Leis Fundamentais do Reino, um príncipe-herdeiro que levantasse armas contra Portugal ou ascendesse ao trono de um estado estrangeiro, perderia o direito ao trono português. De acordo com esta interpretação, D. Miguel seria assim o legítimo sucessor de D. João VI, vindo a ser legitimado pelas Cortes, em 11 de julho de 1828, em conformidade com as Leis tradicionais vigentes antes e após a revolta liberal de 1820.

Como resultado desta polémica, para os liberais D. Miguel passou à história como o Absolutista ou o Usurpador (por alegadamente ter arrebatado o trono que seria da sua sobrinha), enquanto os miguelistas lhe atribuem o cognome de o Tradicionalista (por ter sido aclamado em Cortes, no respeito da tradição legal portuguesa).

Antes de ascender ao trono ― uma vez que o primeiro filho de D. João VI, o Infante D. Francisco António, Príncipe da Beira falecera na infância ― D. Miguel usou os títulos destinados aos secundogênitos de Senhor do Infantado e Duque de Beja. Na sequência da Vilafrancada, foi ainda feito Conde de Samora Correia pelo seu pai. Após o período do seu reinado efetivo, já no exílio, usou o título de Duque de Bragança, com os demais subsidiários (marquês de Vila Viçosa, conde de Arraiolos, de Barcelos, de Neiva e de Ourém).

Retrato de Miguel I

D. Miguel era um homem de ideais católicos e tradicionalistas, os quais defendia com frontalidade. Era pouco popular entre a burguesia, mais aberta à influência do ideário liberal, mas gozava de grande popularidade entre o povo, que, caído na miséria após as guerras contra Espanha e França, via num rei forte a figura de um salvador. A isto acresce que era a Igreja quem muitas vezes matava a fome do elevadíssimo número de mendigos e deserdados de mais de 30 anos de guerras, pelo que a inimizade dos liberais face a esta instituição terá levado a que o povo se colocasse ainda mais do lado miguelista.

D. Miguel era também um admirador do chanceler Metternich da Áustria, embora afirmasse não ser adepto de uma monarquia absoluta, mas apenas pretender libertar Portugal das influências estrangeiras ― principalmente das ideias da Maçonaria, que considerava nefastas.

Na década de 1820, no seguimento da instituição do regime parlamentar em Portugal, D. Miguel liderou um movimento militar contra as forças parlamentares ― a Vilafrancada ― que resultou na dissolução das Cortes e no restabelecimento do poder régio absoluto de seu pai, D. João VI. Este nomeou então o filho "Generalíssimo e chefe do Exército".

A reação dos parlamentaristas, no entanto, organizou-se, e projetou destronar o rei e restabelecer a Constituição de 1822. A isto D. Miguel respondeu com o que veio a ficar conhecido pela Abrilada. Em 30 de Abril de 1824 D. Miguel tentou travar a conspiração, convocando as tropas de todos os quartéis de Lisboa. O corpo diplomático estrangeiro, contudo, interveio, levando D. João VI para bordo do navio de guerra inglês HMS Windsor Castle, onde pressionou o rei a demitir D. Miguel do comando do Exército e a ordenar o seu exílio.

Dois anos depois, quando o rei D. João VI morreu, D. Miguel estava ainda exilado na corte de Viena de Áustria. Morto o rei, a regência de D. Isabel Maria, em Lisboa, considerou que o imperador do Brasil, Pedro I, deveria herdar o trono de Portugal. No Brasil, o imperador Pedro foi chamado a assumir o trono português; no entanto, este preferiu abdicar em favor de sua filha mais nova, D. Maria da Glória (depois D. Maria II) e outorgou uma carta constitucional ao reino de Portugal.

Para poder voltar a Portugal, D. Miguel aceitou então ficar noivo da sobrinha, D. Maria da Glória. E para poder ser nomeado regente na menoridade desta, jurou ainda, perante a corte austríaca, a Carta Constitucional de 1826 com "reserva de todos os seus direitos" e a expressa determinação de esta ser previamente aceite pelos três estados do reino, conforme seu decreto de outorga. À sua chegada a Lisboa, D. Miguel repetiu, nos mesmos termos, o juramento de fidelidade à constituição e à rainha, sua prometida mulher. Pouco depois, convocou a reunião dos três estados do reino em cortes, para decidir a sucessão no trono de Portugal.

Pedro I, Imperador do Brasil

Em 23 de junho de 1828 foi proclamado rei pelas Cortes Gerais do Reino, que anularam a vigência da Carta Constitucional e repuseram as Leis constitucionais tradicionais. Foi reconhecido pelo papa, pela Espanha e pelos Estados Unidos, ficando as restantes potências na expectativa, mas aceitando porém tratar com o seu governo enquanto entidade que "de fato" exercia o poder político sobre a quase totalidade do território nacional.

A não aceitação da decisão das Cortes Gerais pelo seu irmão D. Pedro e pelos liberais desencadeou a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834) entre miguelistas e liberais.

D. Miguel tentou o reconhecimento internacional para o seu regime, tendo até 1830 a simpatia da França e da Inglaterra. Porém, naquele ano, grandes mudanças ocorreram na conjuntura europeia: na França uma rebelião colocou no trono Luís Felipe em lugar de Carlos X; enquanto no Reino Unido o governo do duque de Wellington caiu antes que fosse concedido o reconhecimento a D. Miguel como monarca. No meio de tudo isto, o seu irmão Pedro havia em sua regência como imperador transformado o Brasil num importante parceiro comercial e militar das grandes potências, devido ao seu tamanho continental e reservas naturais. Além destes factos, a ação diplomática de Metternich ― cujo soberano era sogro de D. Pedro, e pretendia que a sua neta, Habsburgo por sua mãe, ascendesse ao trono de Portugal ― começou também a desenvolver-se contra D. Miguel.

Caricatura representando D. Pedro IV de Portugal e I do Brasil e D. Miguel I a brigar pela coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833

Em 1831, o imperador Pedro I abdicou do trono do Brasil em favor do filho, Pedro II, e partiu para a Europa em busca de apoios para a causa de sua filha. Após obter armas e dinheiro, por intermédio de Juan Álvarez Mendizábal [1], reuniu em Inglaterra uma força de aproximadamente sete mil soldados britânicos, regressando a Portugal para liderar em pessoa o partido liberal na guerra contra os miguelistas. Logo tomou o arquipélago dos Açores, de onde lançou ataques navais a Portugal.

Na primavera de 1834, a guerra civil entraria na sua fase decisiva. Em 22 de abril, em Londres, a Inglaterra e a França decidiram pôr fim ao reinado de D. Miguel em Portugal e às pretensões de Carlos María Isidro de Borbón em Espanha.

Nessa altura, em 24 de abril de 1834, firmou-se o Tratado de Londres, uma Quádrupla Aliança dos quatro mais fortes estados europeus, que decidiram juntar-se para intervir militarmente contra as forças do rei D. Miguel.

Como consequência desta aliança, o almirante inglês Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, enquanto o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo, com uma expedição de 15 mil homens, em apoio do partido de D. Pedro e de sua filha D. Maria da Glória. Na batalha de Asseiceira, as forças militares portuguesas foram definitivamente derrotadas pela conjugação das forças estrangeiras, aliadas às forças liberais do duque da Terceira, e foram obrigadas a depor as armas, sendo o rei D. Miguel forçado a abdicar em favor de D.Maria II através da Concessão de Évoramonte (26 de maio de 1834).

A 1 de junho de 1834, depois da derrota militar, D. Miguel partiu de Evora para embarcar num navio de guerra britânico em Sines, com destino a Génova, tendo pernoitado pela última vez em solo português na vila alentejana de Alvalade, que sempre se revelara fiel à sua causa.

Viveu no exílio primeiro na Itália, depois na Inglaterra e, finalmente, na Alemanha.

Ainda ao largo da costa portuguesa, D. Miguel denunciou a Concessão, redigindo uma carta à chegada em que afirmava que o acordo fora firmado sob coação. No dia 20 de junho fez um protesto contra a renúncia que fora obrigado a fazer dos seus direitos à coroa de Portugal. Ao fazê-lo, perdeu voluntariamente o direito à pensão vitalícia que Portugal ficara obrigado a pagar-lhe nos termos do acordo, não lhe restando, a partir de então, qualquer fortuna pessoal, visto que já mandara entregar as suas joias ao seu irmão D. Pedro, como contribuição para o esforço de reconstrução do País após a guerra. Passou pois a viver da boa-vontade do Papa e dos seus partidários. A oferta do seu tesouro pessoal para ajudar na reconstrução de Portugal suscitou a D. Pedro IV o comentário emocionado: "Isto são mesmo coisas do mano Miguel".

Miguel viveu o resto de sua vida no Grão-ducado de Baden, Baden-Württemberg, Alemanha, onde se casou com a Princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, que lhe deu seis filhas e um filho, D. Miguel, Duque de Bragança.

Em 26 de novembro de 1836, D. Miguel nomeou simbolicamente Governador do Reino do Algarve e Comandante em Chefe Interino de Todas as Tropas Realistas, Regulares e Irregulares do Exército de Operações do Sul o chamado "Remexido", líder de um grupo de guerrilheiros e ex-soldados, que se manteve fiel à causa miguelista e fez acesa resistência no território compreendido entre o Algarve e o norte do Alentejo durante mais de quatro anos após a Concessão. O que não foi caso isolado, já que se conhecem vários outros focos de luta de guerrilha ao longo de todo o país nesta época, com especial destaque no Norte de Portugal, apoiados nomeadamente pelo célebre Zé do Telhado, no Douro, e pelo Conde Almada, no Minho.

Entretanto, a 26 de outubro de 1866, morreu sem nunca ter conseguido regressar a Portugal, e muita da sua luta pela sua legitimação pelo Reino de Portugal esmoreceu, apesar da continuidade que lhe foi dada pelo seu filho D. Miguel II de Bragança e vários que o sempre seguiram.

D. Miguel de Bragança jaz desde 1967 no Panteão dos Braganças, no mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa, juntamente com sua mulher, para onde foi transladado do Convento dos Franciscanos de Engelberg, em Großheubach no distrito de Miltenberg.

O principal pretendente ao trono português da actualidade, D. Duarte Pio de Bragança, é bisneto de D. Miguel I, por legítima varonia. Coincide ser também trineto do seu rival e irmão Pedro I do Brasil e IV de Portugal, pelo lado materno.

Certas fontes sugerem que D. Miguel teria sido fruto de alegadas ligações adúlteras de sua mãe, D. Carlota Joaquina. Segundo estas, o próprio D. João VI teria confirmado não ter tido relações sexuais com a sua esposa durante mais de dois anos e meio antes do nascimento de D. Miguel, tempo durante o qual o rei e a rainha terão vivido em guerrilha conjugal, permanente conspiração, e só se encontravam em raras ocasiões oficiais.

Segundo esta teoria, D. Miguel poderia ter sido filho do marquês de Marialva (com quem se assemelhava fisicamente), ou do jardineiro do palácio da rainha, ou de um outro serviçal do Ramalhão (o palácio localizado perto de Sintra, onde D. Carlota Joaquina vivia separada de seu real esposo).

Os defensores desta teoria não conseguem, contudo explicar o porquê de D. João, se tinha de fato dúvidas quanto à paternidade de D. Miguel, ter reconhecido este último como seu filho. Repudiando D. Miguel, o monarca teria a mais soberana das oportunidades de anular o seu casamento com D. Carlota Joaquina. Se não o fez, é lícito afirmar que não tinha quaisquer dúvidas quanto à paternidade de D. Miguel e que essas dúvidas são frutos de meros mexericos sem base sólida, muito explorados por alguma propaganda pró-liberal e por alguns monárquicos da atualidade que pretendem privar os descendentes de D. Miguel à condição de pretendentes ao trono de Portugal.

Por outro lado, dado que as dúvidas sobre a paternidade de D. Miguel acima referidas têm como base fundamental as memórias de Laure Permon, mulher de Junot, onde sobressai uma profunda antipatia pela Corte Portuguesa e por D. Carlota Joaquina, a sua veracidade torna-se mais duvidosa ainda.

É um facto que, ao longo da História, são inúmeros os casos em que a fidelidade conjugal de reis e rainhas é posta em causa, mas, neste caso específico, esta veracidade torna-se ainda mais remota se atendermos também ao facto de que nenhum dos historiadores liberais de referência do período pós-miguelista (Luz Soriano e Alexandre Herculano) coloca em dúvida a paternidade de D. Miguel, mesmo apesar de terem sido seus inimigos confessos e de inclusivamente terem combatido contra ele durante a Guerra Civil.