Colaboração
de Fernando Alcoforado*
Niccolò
Machiavelli ou Maquiavel como é conhecido no Brasil resume, em sua obra “O Príncipe”,
o que deve ser a arte da política e de governar bem. Maquiavel é reconhecido como
fundador da ciência política moderna pelo fato de haver escrito sobre a
essência do Estado e do Governo. Maquiavel afirmou em 1513 que o homem,
sobretudo o político, o que mais procura é a conquista, a conservação e a
expansão do poder. Para alcançar e conservar esse poder não importam os meios.
Reside aí um ponto de crítica ao pensamento maquiavélico, pois com essa
justificativa, o Estado pode praticar todo tipo de violência, seja contra seus
cidadãos, seja contra outros Estados. Maquiavelismo virou, portanto, sinônimo
de uma prática política desprovida de moral e de boa fé, um procedimento
astucioso e velhaco.
Esta
prática desprovida de moral e de boa fé ficou evidenciada no comportamento astucioso
e velhaco do PT no episódio do “mensalão”. Ao produzir a peça de denúncia contra os
acusados do “mensalão”, o Procurador-Geral da República afirmou que uma sofisticada
organização criminosa se estruturou para a prática de crimes como peculato, lavagem
de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas
de fraude que têm início com a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) e à
ascensão de Lula à presidência da República em 2002 tendo por objetivo
principal garantir a continuidade do projeto de poder do PT, mediante a compra
de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e
pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais.
Na
política não é apenas o interesse individual que está em jogo, mas também os interesses
de grupos e da coletividade. Muitas vezes aquilo que aparece como algo pertinente
à coletividade, de fato mascara o interesse pessoal e carreirista do político que pede o
voto e que faz o discurso do bem comum. Mas, mesmo este político está preso aos interesses
dos grupos que financiam sua eleição e, de certa forma, precisa conciliar
seu interesse egoísta com aquele do grupo social do qual depende
financeiramente
para dar voos políticos mais altos. Além disso, ele necessita aparentar ser o que
não é: um defensor dos anseios coletivos, do bem-estar social da coletividade.
Com
Maquiavel cai por terra a falácia da política enquanto busca da justiça e do
bem comum.
Conquistar e manter o poder, em síntese, é a finalidade essencial da política.
É neste
sentido que Maquiavel cunha sua famosa e mais polêmica frase: "Os fins justificam
os meios” que o PT vem adotando desde que ascendeu ao poder.
Com a
chegada do PT ao governo federal, com Lula e depois com Dilma Rousseff, nos últimos
doze anos o maquiavelismo foi elevado ao extremo com o aparelhamento da administração
pública brasileira, cujos ministérios e empresas públicas foram tomados de assalto
os quais passaram a ser loteados com os partidos que apoiam o governo. Cada
partido recebe um quinhão da administração, incluindo ministérios, estatais e
outros organismos públicos, os quais passam a ser geridos como se fossem
propriedades desses partidos e de seus caciques, podendo, de forma livre nomear
seus indicados, pouco importando se os mesmos tenham qualificação técnica,
ética ou moral para bem gerir a coisa pública. Cabe observar que esta prática
não foi iniciada pelos governos do PT, mas foi “aperfeiçoada” nos últimos 12
anos de forma avassaladora como ficou comprovado no processo do “mensalão” e na
Operação Lava Jato da Polícia Federal que investiga o assalto realizado contra
a Petrobras.
Diversos
escândalos ocorreram durante os oito anos do governo Lula e nos quatro anos do governo
Dilma Rousseff, quando vários ministros e integrantes do segundo escalão foram acusados
de corrupção e acabaram deixando os seus cargos, os quais foram repassados para
outros indicados pelos mesmos partidos e a farra com o dinheiro público
continuou impunemente. O símbolo maior da corrupção durante o governo Lula foi
o “mensalão”, que pela primeira vez levou alguns políticos importantes para a
prisão, se bem que com penas extremamente brandas, quando comparadas com as
recebidas por operadores sem mandato parlamentar, como Marcos Valério. Com a
denúncia da compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos pela Petrobras,
que redundou em prejuízo de mais de um bilhão de dólares, a maior negociata até
então vinda a público, imaginava-se que o assunto estivesse concluído.
Outra
denúncia chegou ao conhecimento público como a do superfaturamento da
construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Para completar o descalabro
ético e moral dos governos do PT, o povo brasileiro tomou conhecimento de que
estamos diante do maior escândalo e roubalheira que se tem notícia na história
do Brasil, desde a proclamação da República, com as prisões do doleiro Youssef
e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A Petrobras teria sido
lesada em R$ 88 bilhões pelo conluio do PT e partidos aliados, empreiteiras e
executivos da petroleira.
Com o
governo Lula tivemos o “mensalão” e sob o governo Dilma Rousseff temos o “petrolão”,
se bem que tudo isso começou ainda na gestão Lula. Diante dos assaltos aos cofres
públicos que estão ocorrendo desde o início do governo Lula e no atual, é
imperioso que as investigações não fiquem restritas ao que se passou ou
continua passando na Petrobras e nas empreiteiras, cujos dirigentes também
estão e serão presos. É importante que sejam investigadas as relações dessa
teia de corrupção com as demais obras de responsabilidade direta ou indireta do
governo federal, incluindo as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, Obras do
PAC, do setor elétrico e também a relação dessas empresas e esquemas de
corrupção com as fontes públicas de financiamento, como o BNDES, Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e o uso de recursos bilionários do FGTS, do FAT e
outros mais. Outra linha de investigação importante é a relação da corrupção na
Petrobras com as grandes empreiteiras e o papel das mesmas no financiamento da
campanha eleitoral de 2014.
Conforme
dados divulgados pela imprensa as 20 maiores empreiteiras do País, dez das
quais têm dirigentes presos, contribuíram de forma significativa para a eleição
de Dilma Rousseff e outros candidatos do PT, do PMDB e demais partidos da base
aliada.
De tudo
que acaba de ser descrito, um fato extremamente lamentável são os prejuízos
sofridos
pela Petrobras graças à incompetência e à existência de corrupção na gestão da maior
empresa do País que tem perdido valor de mercado e apresentado péssimos
resultados
econômico-financeiros. Uma situação difícil de ser imaginada há algum
tempo. O
valor de mercado da Petrobras minguou em R$ 150 bilhões, ou 58% desde
outubro de
2014. A Petrobras hoje vale cerca de 30% do que valia em 2011. Nos
últimos
três anos, o valor de mercado da Petrobras despencou de R$ 413 bilhões para
R$ 150
bilhões. Nos últimos anos, o Governo Federal adotou a política de manter os
preços dos
combustíveis, em especial da gasolina, sem novos aumentos para combater a inflação
o que fez com que se inviabilizasse a capitalização da Petrobras. A insuficiência
de produção de derivados de petróleo, especialmente da gasolina, está obrigando
a Petrobrás a importá-la cada vez mais. Tudo isto configura má gestão, além de ficar
também demonstrado o descompromisso dos responsáveis pela condução da Petrobras
com os interesses da empresa e seus acionistas e, também, com os interesses nacionais.
Outra ação
nefasta do atual governo contra a Petrobras reside no fato de promover a redução
significativa da área de atividade exploratória da Petrobras em benefício da entrada de
novas empresas privadas, nacionais e estrangeiras, mediante processos licitatórios
(leilões) que a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) passou a promover a partir de
1998. Com o leilão recente do campo de Libra da camada pré-sal, que é a área com
maior potencial petrolífero de produção no mundo, consumou-se mais um crime contra
a Petrobrás e de lesa pátria contra o Brasil quando o governo brasileiro
privatizou 60% do petróleo entregando-o para exploração por empresas
estrangeiras. A nação exige ética na política e a responsabilização dos
culpados pelos danos produzidos contra o Brasil e a Petrobras.
* Fernando
Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona,
professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas
energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, SãoPaulo,
1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel,
São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os
condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003),
Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia-
Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na EraContemporânea
(EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development-
The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller ktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária
(P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável-Para o
progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica,
Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes doDesenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba,
2012), entre outros.
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