Colaboração
de Fernando Alcoforado*
O governo
da presidente Dilma Rousseff só terá condições de exercer com efetividade a
governabilidade se conseguir realizar políticas públicas que atendam os
interesses da grande
maioria da nação brasileira. Para enfrentar a crise que devasta a economia brasileira
no momento, o governo Dilma Rousseff decidiu pela adoção de uma política econômica
nitidamente recessiva que tende a agravar ainda mais a debilitada economia brasileira
e de caráter antissocial com a adoção de medidas que restringem os direitos trabalhistas
ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego, pensões por morte, abono salarial
e auxílio-doença. A nefasta política econômica que o governo Dilma Rousseff colocará
em prática que beneficia sobretudo ao sistema financeiro nacional e internacional,
levará inevitavelmente a grande maioria da sociedade brasileira a se posicionar
contra o Estado comprometendo sua governabilidade.
É
importante destacar que governabilidade expressa, em síntese, a possibilidade
do governo de
uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias
instâncias do Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade Civil. No
âmbito do Estado nacional já se observa o crescimento da oposição ao governo
Dilma Rousseff no parlamento que se avoluma com a resistência contra sua política
econômica recessiva e antissocial, bem como pelo seu mau relacionamento com setores
partidários ligados à sua base de apoio no Congresso Nacional. No âmbito da Sociedade
Civil já se observa movimentos de oposição à política econômica do governo por
parte de setores ligados aos sindicatos de trabalhadores e por parte da classe
média que reagem também contra o descalabro administrativo, ético e moral dos
detentores do poder. A oposição ao governo Dilma Rousseff e ao PT é crescente
ao ponto de alguns setores da Sociedade Civil proporem o impeachment de Dilma
Rousseff e outros até mesmo uma intervenção militar.
Só há um
caminho para Dilma Rousseff evitar o impeachment e a intervenção militar e se
reconciliar com a grande maioria da nação que é a do abandono da política econômica
recessiva e antissocial que decidiu adotar atendendo os interesses, sobretudo do
sistema financeiro nacional e internacional. A manutenção desta política
econômica danosa aos interesses da grande maioria da nação tende a promover
crescimento econômico negativo do PIB nos próximos anos com graves repercussões
sobre a queda na renda da população e a elevação do nível de desemprego. Este
cenário tende a aumentar as tensões sociais e a ameaçar a governabilidade do
governo Dilma Rousseff.
Para
evitar o colapso da economia brasileira e do seu próprio governo, Dilma
Rousseff deveria
adotar imediatamente o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura
seletiva da economia brasileira que contemplaria a adoção imediata: 1) da renegociação
do pagamento dos juros da dívida externa e da dívida interna pública do país
visando a redução dos encargos para 1/3 ou ¼ do orçamento do governo federal para
elevar a poupança pública para investimento; 2) a adoção do câmbio fixo em substituição
ao câmbio flutuante para proteger a indústria nacional; 3) o controle do
fluxo de
entrada e saída de capital; e, 4) a nacionalização dos bancos para garantir a liquidez
aos cidadãos.
Além
dessas medidas iniciais acima descritas, o governo Dilma Rousseff deveria
adotar em curto
prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto público de
custeio reduzindo o número de ministérios de 39 para 15 ou 20 e a eliminação
ou redução ao mínimo necessário dos cargos comissionados que são cerca de 20 mil;
2) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas
atividades produtivas; 3) a importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais
do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País; 4) a reintrodução da reserva
de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento
nacional;
5) a reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas para
o desenvolvimento nacional; e, 6) a adoção de uma política tributária capaz de assegurar
os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde, previdência
social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível
a população e os setores produtivos. Percebe-se, pelo exposto, que o projeto nacional
desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de seu
destino, ao contrário do modelo neoliberal ou social liberal em vigor desde
1990 que faz com que o futuro do País seja ditado pelas forças do mercado todas
elas comprometidas com o capital financeiro nacional e internacional.
Além de
anunciar à nação o conjunto de medidas acima descrito, Dilma Rousseff deveria
montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e do
mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação
e assegurar a governabilidade de seu governo. Para evitar que haja solução de continuidade
nos investimentos públicos e de empresas estatais já contratados, o governo
Dilma Rousseff deveria criar a Engebras, empresa pública de engenharia, com a missão
de gerir e fazer com que os projetos e obras contratados pelo governo e por
empresas
públicas e de economia mista continuem em execução. O principal objetivo da Engebras
seria o de evitar a paralisia nos investimentos públicos apoiando as empresas de
engenharia consultiva e de grandes obras em dificuldades na execução de seus contratos
evitando seu desmantelamento em consequência da Operação Lava Jato e também a
desestruturação das equipes de engenharia. Com o gabinete de crise, o governo
Dilma Rousseff poderia praticar a governança necessária ao exercício do governo.
A crise de
governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda nos
índices de confiança da população brasileira nas instituições públicas e nas manifestações
de rua contra a má qualidade dos serviços públicos em geral. No plano federal, a
desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu desencontro
com os movimentos sociais e com os agentes econômicos e os erros da política
econômica que agravaram ainda mais a crise que se abate sobre a economia brasileira
complementam esse quadro de um governo, como o de Dilma Rousseff, que
não
consegue operar com competência uma ação política e administrativa com vistas a produzir
resultados satisfatórios em benefício da grande maioria da população.
É
importante observar que governança está relacionada com a capacidade financeira
e administrativa
do governo de um Estado nacional e a competência de seus gestores de praticar
políticas públicas. Governança é a competência dos gestores do governo de exercitar
as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de o Estado nacional exercitar
seu governo. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando
as ações do governo em todos os níveis e com a Sociedade Civil. Sem condições
de Governabilidade é impossível uma adequada Governança. O Brasil vive uma
crise de governança em face da incapacidade operativa dos governos federal, estaduais
e municipais em produzirem os resultados demandados pela sociedade. Uma boa
governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando,
assim, a governabilidade do país. Governabilidade
significa a existência de uma estrutura política, jurídica e social que permita
a elaboração e a execução de políticas públicas. Governança significa a
capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses
existentes e efetivamente implantar essas políticas. Esta seria a agenda
positiva que o governo Dilma Rousseff deveria colocar em prática para evitar
que o Brasil seja levado à situação de terra arrasada se for mantida a política
econômica recessiva e antissocial em vigor.
* Fernando
Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento
Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona,
professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas
energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo,
1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel,
São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os
condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003),
Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia-
Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea
(EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development-
The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária
(P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o
progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica,
Santa Cruz do Rio Pardo, São
Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba,
2012), entre outros.
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