É desembargador aposentado do TRT, é
escritor, membro da Academia de Letras
Jurídicas da Bahia e da Academia Feirense de Letras.
O que parecia a princípio ser mais alguns atos de corrupção localizados,
entre tantos outros, foi-se agigantando até se tornar o maior escândalo da
história brasileira ou, segundo certa imprensa do exterior, um dos maiores do
mundo. A cada dia que passa, nós cidadãos conscientes deste país ficamos
estupefatos e revoltados ao conhecer os detalhes da escancarada roubalheira que
se instalou na Petrobras. Não é uma simples companhia que integra o rol das
estatais. Trata-se de uma empresa petrolífera de enorme porte, cuja
importância, na nossa economia, expande sua influência por todo o imenso
território nacional. A gravidade dos acontecimentos se acentua por envolver um
verdadeiro símbolo, pois a empresa foi criada em 1953, por Getúlio Vargas, após
memorável campanha popular, de claro sentido patriótico, que utilizou como lema
“O petróleo é nosso”.
Apesar de o noticiário, há vários meses, tomar largos espaços da mídia,
existe quase que uma combinação tácita em, de propósito, não destacar
a circunstância de que facilitou a penetração dos corruptos nos postos
diretivos da Petrobrás o fato de que ela tem absoluto controle estatal. Reparem
que se evita a todo custo fazer a intrigante pergunta: os atos
criminosos chegariam a tal monta se a empresa tivesse sido privatizada? Estou
bem ciente que o simples lançamento em público dessa indagação será suficiente
para desencadear contra o autor a pecha de “direitista”, “reacionário”, entre
outros do gênero. Reconheço que o surgimento da Petrobras ocorreu numa época de
exacerbado nacionalismo, decorrente de um contexto internacional em que as
poderosas empresas petrolíferas representavam os principais instrumentos de
dominação do capitalismo ou, para os extremistas, do “imperialismo americano”.
É justificável a reação havida no passado, mas concito as pessoas de bom senso
a perquirir a respeito das profundas transformações por que passa o mundo. A
União Soviética esfacelou-se juntamente com a utopia socialista, a Alemanha se
unificou, a chamada “guerra fria” acabou, países da Europa uniram-se, a China
tornou-se potência econômica e, em consequência, o equilíbrio entre as nações
visivelmente se alterou.
É chegado o momento de termos a coragem de proclamar que os tempos são
outros. O Brasil, superando antigos preconceitos, registra indiscutíveis êxitos
no terreno das privatizações. Antes de serem privatizadas as telecomunicações,
um telefone fixo chegou a custar muito caro e não se encontrava, enquanto hoje
existem mais celulares do que habitantes neste país. A Embraer, a Vale e a CSN
– Companhia Siderúrgica Nacional, entre outras, deixaram de ser cabides de
emprego de políticos e de elevados prejuízos cobertos pelo Tesouro Nacional
para tornarem-se lucrativos negócios. A própria Petrobras não mais mantém o
monopólio total de antes. Até o PT, que tanto combateu as privatizações, assim
que chegou ao poder não anulou nenhuma delas e já privatizou estradas, portos e
aeroportos, embora, envergonhadamente, procure afirmar que faz “concessões”. A
melhoria dos serviços é clara e imediata. A privatização da Petrobras seria
fácil, bastando que o Estado, que detém mais da metade de suas ações, abrisse
mão de parte delas.
Outro aspecto a destacar é que os políticos, quando detêm o poder,
esquecem o interesse público e logo querem “tirar vantagem em tudo”. Os
partidos, com raras exceções, funcionam como pontas de lança na satisfação do
apetite de seus principais dirigentes em apropriar-se do dinheiro do povo. Não
há a menor dúvida de que, ocupando um alto cargo numa estatal, por indicação
partidária, esses indivíduos desonestos passam a ter especial oportunidade de
desviar recursos públicos. A Petrobras está aí como um gritante exemplo.
As investigações em torno do “petrolão” vão se arrastar ainda por longos
meses ou anos. Ninguém pode prever quanto terminam e se, em realidade, se
tornarão concretas as tão desejadas e prometidas rigorosas punições. A Nação
brasileira espera que isso aconteça e que os inúmeros fatos que resultarem do
episódio sirvam de lição para o aperfeiçoamento da democracia e para um
severíssimo controle da corrupção, inclusive efetuando uma profunda reforma
política, uma vez que, como todos sabem, a legislação atual facilita os
desmandos com os quais somos obrigados a conviver.
Mesmo tendo
consciência de que estou introduzindo a mão num “vespeiro”, insisto em
sustentar que, na análise das causas que levaram ao maior escândalo da
história, não se pode abandonar a pergunta que faço questão de repetir: os
atos criminosos chegariam a tal monta se a empresa tivesse sido privatizada?
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