A URGÊNCIA DE UM NOVO SISTEMA POLÍTICO NO BRASIL

 

Colaboração de Fernando Alcoforado*

O modelo político implantado no Brasil com base na Constituição de 1988 está falido porque, além de estar contaminado pela corrupção que envolve todos os poderes da República, não assegura a governabilidade do País porque o presidencialismo em vigor fracassou totalmente pelo fato de ter sido gerador de crises políticas e institucionais ao longo de sua história e também na era contemporânea. Por sua vez, a democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República, mas, sobretudo, ao não contemplar a efetiva participação popular nas decisões de governo.

A democracia representativa no Brasil está em esgotamento também porque o que é prometido em campanha eleitoral é, com raras exceções, abandonado pelos dirigentes do poder executivo e pelos parlamentares após ocuparem seus cargos eletivos como ficou evidenciado na campanha de Dilma Rousseff que está adotando no exercício da presidência da República uma política econômica diametralmente oposta à que defendeu nos embates eleitorais. Esta situação tem que chegar ao fim com a institucionalização do controle social dos eleitos pelo povo que deveria dispor de instrumentos para dar início ao processo de cassação de mandatos pelo descomprometimento de promessas de campanha eleitoral pelos candidatos.

Além da falência do modelo político, o Brasil se defronta com o governo corrupto e incompetente de Dilma Rousseff que, fragilizado, parece não mais possuir as condições necessárias para governar o Brasil, não apenas pelo fato de não contar com o apoio da maioria parlamentar no Congresso Nacional, mas também pelo fato de não mais possuir o apoio da maioria da nação que lhe possibilitou vencer as últimas eleições presidenciais. Dilma Rousseff e a coalizão de forças que a elegeu perdeu a legitimidade para governar o Brasil porque não tem a credibilidade perante a população devido ao

estelionato eleitoral utilizado para vencer as eleições, à sua incapacidade e incompetência na gestão do País e à corrupção sistêmica que se estende a todas as instâncias do governo.

A falência do modelo político do Brasil resulta do presidencialismo em vigor que tem fracassado totalmente pelo fato de não assegurar a estabilidade político-institucional do País e estar sendo um entrave a seu desenvolvimento econômico e social. Além disso, o sistema político do País está contaminado no momento pela corrupção e a democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento ao reduzir a atividade política a meros processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram.

Um fato é evidente: o Brasil, como organização econômica, política, administrativa e social está em desintegração. Os sinais de desintegração são evidentes em todas as partes do País seja no governo, na economia e na sociedade. Esta situação só chegará ao fim com a implantação de um novo sistema político no Brasil que contemple a substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo, a institucionalização do controle social dos eleitos pelo povo que deve dispor de instrumentos para dar início a processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do governo através de plebiscito e/ou referendo.

Cabe observar que o Parlamentarismo é caracterizado pelo fato de estar todo o poder governamental concentrado no Parlamento, que é, de fato, o único poder exercido por um primeiro-ministro, e ainda caso ocorra o primeiro-ministro discordar do Parlamento, a maioria dos deputados pode dissolver o governo. As principais funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que pode se chamar, por exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembleia Nacional (França). Em geral, são muito raros os sistemas

parlamentaristas puros como os que prevalecem nas Monarquias (Reino Unido, Suécia,

Holanda, etc.). No Brasil, as formas de parlamentarismo sempre foram totalmente

impuras porque durante a Monarquia, no regime parlamentarista, o imperador dispunha do “Poder Moderador”, o que lhe permitia até nomear primeiros-ministros que não dispusessem do apoio da maioria parlamentar.

O Parlamentarismo tem as características seguintes: a) divisão orgânica de poderes; b)

repartição de funções de chefia de Estado (Rei nas Monarquias e Presidente nas

Repúblicas) e de governo (Primeiro-Ministro); c) interdependência entre o Executivo,

cujo gabinete é presidido pelo Primeiro Ministro, e Legislativo, em especial porque o

gabinete espelha a maioria parlamentar; d) gabinete sob a direção de um Primeiro

Ministro, a quem são atribuídas as funções inerentes à chefia de governo; e) queda do

gabinete por voto de desconfiança do Parlamento; f) dissolução do Parlamento, com a

convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de Estado (Rei nas Monarquias e

Presidente nas Repúblicas). Há que se acrescentar, também, que no sistema

parlamentarista o Banco Central é autônomo, a burocracia é profissionalizada e a

política monetária e cambial deve ser estável.

Por sua vez, o Presidencialismo é caracterizado pela existência de três poderes: o

Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da

República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional) e pelo Supremo

Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na

harmonia desses três poderes, sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar

superar os demais, e para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois. Em um regime presidencialista, o Legislativo pode ser exercido apenas pela Câmara dos Deputados (sistema unicameral) ou por duas casas, a Câmara e o Senado (sistema bicameral). Nas democracias representativas, o presidente da República exerce seu mandato por prazo definido e monta seu gabinete.

O presidencialismo tem as características seguintes: a) a chefia de governo e a chefia de Estado ficam concentradas nas mãos de uma única pessoa: o Presidente da República; b) o Presidente é eleito para mandato determinado, não respondendo, ordinariamente, perante o Poder Legislativo; c) o Presidente da República possui ampla liberdade para a formação de seu ministério; d) o Parlamento, de igual forma, não pode ser dissolvido por convocação de eleições gerais pelo Executivo; e) só é compatível com a República, sendo inviável em uma Monarquia.

Se existisse no Brasil o sistema parlamentarista, muito provavelmente, Dilma Rousseff

e seu ministério não continuariam no poder pelo fato de não contar com a maioria

parlamentar para governar. Diante dos escândalos de corrupção generalizada no seio do governo, da incompetência na gestão governamental e da perda de governabilidade, Dilma Rousseff não se sustentaria no poder com sua substituição ou convocação de novas eleições parlamentares para constituição de uma nova maioria governamental. O parlamentarismo é a garantia de estabilidade política porque quem exerce o governo conta com a maioria parlamentar. Além de substituir o sistema presidencialista atual pelo parlamentarismo, é preciso implantar também uma verdadeira democracia representativa que garanta o controle social dos eleitos e a participação da população nas decisões do governo através de plebiscito e/ou referendo.

Para assegurar que o eleito defenda os interesses da população que o elegeu e preste

contas sistematicamente do seu mandato ao seu partido e ao eleitorado, os partidos e o eleitorado deveriam ter poderes para cassar o mandato do eleito no caso de

descumprimento do programa partidário e de suas promessas eleitorais e por mal

comportamento. Além disso, decisões cruciais e fundamentais aos interesses da

população deveriam ser tomadas diretamente pelo povo através de plebiscito e/ou

referendo e não apenas pelo poder executivo ou pelo parlamento. O novo sistema

político a ser implantado no Brasil deveria resultar de uma nova Assembleia Nacional

Constituinte exclusiva para reordenar a vida da nação.

  

* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil-Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).