O FIM MELANCÓLICO DA DESASTROSA ERA PT

  Colaboração de Fernando Alcoforado*

Uma das grandes expectativas que se criou com a vitória dos governos do PT a partir de 2002 é a de que seria dado início ao processo de redução das desigualdades sociais e de emancipação nacional com a superação da dependência do Brasil ao capital estrangeiro e o fortalecimento dos setores produtivos pertencentes a brasileiros. Em 2004, ocorreu o primeiro avanço significativo para a diminuição das desigualdades sociais no País. Contribuiu para essa melhoria no quadro de distribuição de renda no País o programa de transferência direta de renda chamado de Bolsa Família. No entanto, segundo o Banco Mundial, apesar dos avanços alcançados, o Brasil tem o terceiro pior Índice de GINI do mundo com 0,56 - que mede o nível de desigualdade e, quanto mais perto de 1, mais desigual.

Quanto à dependência do Brasil em relação ao capital estrangeiro, ela se acentuou durante os governos de Lula e Dilma Rousseff com o aumento da dependência financeira e tecnológica do Brasil em relação ao exterior e a desnacionalização da economia brasileira. A dependência financeira em relação ao exterior resulta do fato de o modelo econômico neoliberal de abertura da economia impor a necessidade de atrair capitais externos para cobertura do crônico e crescente déficit do balanço de pagamentos em conta corrente e a dependência tecnológica resulta do fato de a maioria das indústrias instaladas no Brasil, especialmente nos setores de ponta, serem multinacionais.

O balanço dos governos Lula e Dilma Rousseff mostra, portanto, o descompromisso de ambos os governantes e do PT com as grandes lutas do povo brasileiro levadas avante nos últimos 50 anos, numa incoerência histórica traidora. A incoerência no plano econômico se manifesta no fato de ambos os governos terem dado continuidade à política neoliberal e antinacional dos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso seguindo o que estabeleceu o Consenso de Washington na década de 1990. Até mesmo a política de privatização de empresas estatais combatida pelo PT nos seus primórdios está sendo levada avante pelo governo Dilma Rousseff. A denominada parceria pública privada (PPP) posta em prática pelo atual governo não é nada mais nada menos do que a nova denominação dada ao processo de privatização de portos, aeroportos, rodovias, etc.

A trajetória futura do Brasil é de instabilidade política crescente porque a crise econômica brasileira tem raízes estruturais, é sistêmica e o governo Dilma Rousseff não reúne competência política e gerencial para superá-la. A incapacidade do governo brasileiro se manifesta não apenas na solução dos problemas da atualidade, mas, sobretudo por comprometer o futuro da nação. O tempo conspira contra o governo Dilma Rousseff cuja tendência é a de piora da situação atual e de queda na aceitação de seu governo por parte da população brasileira como já se constatou nas pesquisas recentes em que apenas 7% da população brasileira aprovam seu governo. A população brasileira se posiciona contra o governo Dilma Rousseff que é visto como responsável pela corrupção na Petrobras e também por suas decisões econômicas no período pós-eleitoral contrárias aos interesses do povo (aumento de tributos, bloqueio provisório de gastos, energia mais cara com corte de subsídios para o setor elétrico e mudanças nas regras de benefícios sociais).

 

Diante da piora da situação atual e da queda vertiginosa na aceitação do governo Dilma Rousseff por parte da população brasileira que coloca em risco sua permanência no poder, foi posto em marcha o conluio de Dilma Rousseff com setores conservadores do Brasil e políticos corruptos do Senado para evitar sua destituição do poder através de impeachment por ter praticado crime de responsabilidade fiscal e ter utilizado recursos da corrupção da Petrobras em sua campanha de reeleição em 2014. Para evitar que ocorra o impeachment, o governo Dilma Rousseff desencadeou várias iniciativas sendo a primeira delas a cooptação do presidente do Senado, Renan Calheiros, e, a segunda, o isolamento e neutralização do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que ameaçava colocar em votação o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além disso, houve a cooptação de ministros do STF em um jantar com Dilma Rousseff que produziu um resultado a ela favorável como a decisão de que o julgamento das “pedaladas fiscais” seja decidido pelo Congresso Nacional e não exclusivamente pela Câmara de Deputados.

Entretanto, surgiu um fato novo que é o do afastamento do vice-presidente Michel Temer da articulação política e do PMDB se afastar do governo colocando em xeque o conluio em construção com alguns setores conservadores da sociedade brasileira (industriais e banqueiros) e políticos corruptos para salvar o mandato de Dilma Rousseff e mantê-la no poder como fantoche. No momento atual, o Brasil se defronta com um quadro de ruptura político-institucional iminente porque o governo Dilma Rousseff não tem competência para solucionar os problemas econômicos do País que estão se agravando a cada dia e perdeu a capacidade política de governar a nação e de se reconciliar com a maioria do povo brasileiro (60% da população brasileira deseja o impeachment). Tudo leva a crer que o País se defrontará com os cenários descritos a seguir:

Cenário 1- Impeachment de Dilma Rousseff por ela ter praticado crime de responsabilidade fiscal com as “pedaladas fiscais” e ascensão do vice-presidente Michel Temer e do PMDB ao poder que tentaria montar um governo de maioria no Congresso Nacional se aliando ao PSDB e outros partidos. Se um futuro governo Temer constituir um governo com gente competente, os problemas econômicos do Brasil poderão ser amenizados e ele poderá concluir o mandato em 2018. A incapacidade do futuro governo Temer de solucionar os problemas econômicos do Brasil, faria com que os movimentos de massa em defesa dos interesses da população continuassem crescentes com a evolução da crise econômica. O lema “Fora Dilma” seria substituído pelo “Fora Temer”. Diante do agravado conflito entre o Estado brasileiro e a Sociedade Civil, haveria o risco de intervenção das Forças Armadas para manter a ordem. Para evitar este desfecho, Michel Temer renunciaria ao poder, fato este que levaria ao surgimento do Cenário 3.

Cenário 2 (alternativo ao Cenário 1)- Cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer por ter sido comprovado o uso na campanha presidencial de recursos oriundos da corrupção na Petrobras objeto de análise pelo TSE seguida da ascensão ao poder do presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha ou quem venha a substituí-lo) que formaria um governo de união nacional e, em seguida, convocaria novas eleições presidenciais como prevê a Constituição atual. O futuro governo eleito buscaria superar os agravados problemas econômicos e sociais do País.

Cenário 3- Ascensão ao poder do presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha ou quem venha a substituí-lo) com a ocorrência do Cenário 1 após o qual 3 formaria um governo provisório de unidade nacional para atenuar as tensões sociais e a crise político-institucional. Por imposição dos movimentos de massa, o governo de união nacional poderia implementar como primeira medida a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para reordenar a vida nacional, após a qual convocaria novas eleições em todo o País. Outra alternativa seria a convocação de novas eleições presidenciais como prevê a Constituição atual sem a realização de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. O futuro governo eleito buscaria superar os agravados problemas econômicos e sociais do País.

Pelo exposto, pode-se concluir que o gigantesco impasse político do Brasil no momento atual poderá ou não resultar na convocação de uma nova Assembleia Constituinte para ordenar a vida nacional em novas bases. Poderá ocorrer, pura e simplesmente, a convocação de novas eleições sem Constituinte prévia. O ideal seria convocar novas eleições após a nova Constituinte e a exclusão da vida política do Brasil de partidos e políticos corruptos. Só assim será possível fazer frente à falência da democracia representativa no país que manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República, mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus supostos representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram.

* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).