Economia/finanças
A crise econômica e política do
país põe as garantias da Constituição de 1988 em questão!
E vai tudo por água abaixo...
RODOLFO BORGES São Paulo
El País – O jornal global - Facebook
Pronto socorro do
hospital de Macapá lotado, em 2011. / TIAGO
QUEIROZ (ESTADÃO CONTEÚDO)
Todo brasileiro tem direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quem nasce
no Brasil também tem garantido por lei acesso à
educação, à saúde, à cultura, a uma aposentadoria. Para aqueles que têm
carteira assinada, os direitos são repouso semanal remunerado,
seguro-desemprego em caso de demissão e um décimo terceiro salário, entre outros
benefícios assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nem tudo
funciona como o planejado na legislação, mas a conta tem de ser paga mesmo
assim: todos esses direitos, ainda que não atendidos, não sairão por menos de
1,43 trilhão de reais no próximo ano. O problema é que o Governo já adiantou
que só terá 1,4 trilhão para gastar. De onde sairão os 30 bilhões de reais que
faltam para pagar a fatura é a questão sobre a qual se debruçam as autoridades do
país. Mas o
buraco das contas públicas, alertam os economistas, é bem mais embaixo.
Os gastos do Governo aumentam anualmente e, por isso, dependem do
crescimento constante do país, que tem fraquejado nos últimos anos. Em 2014,
por exemplo, os gastos subiram 6%, enquanto o Brasil cresceu apenas 0,1%. De
quem é a culpa? Para uma ala de economistas, é da Constituição de 1988.
Inspirada no Estado de bem-estar social europeu, a Constituição Cidadã é
reconhecida pelas garantias que protege, mas é criticada por alguns experts
por, segundo eles, projetar uma sociedade irreal. Mas por que o plano funciona na Suécia, e não dá certo no Brasil? Um
dos maiores críticos da Carta Magna de 1988, o finado ministro Roberto Campos
dava sua explicação em números: a Constituição foi promulgada com a palavra
"direito" escrita 76 vezes, mas "dever" aparece em apenas
quatro momentos, enquanto "produtividade" e "eficiência"
não são mencionadas mais que duas vezes.
Especialista em contas públicas,
o economista Fabio Giambiagi escreve em seu Brasil: Raízes do Atraso que
"um país é resultado de suas escolhas — e, em 1988, nós fizemos as
escolhas erradas", como perpetuar ao longo do tempo medidas que só faziam
sentido naquele momento. Giambiagi acrescenta que "mais de um membro
daquela Assembleia Nacional Constituinte declarou anos depois que a
Constituição teria assumido um perfil bem diferente se ela tivesse sido escrita
em 1990, após a queda do mudo de Berlim", que demonstrou o ocaso do
projeto soviético. "Como foi escrita antes desse episódio histórico,
porém, ela foi uma espécie de 'canto do cisne' do dirigismo
distributivista", finaliza.
Em artigo recente, contudo, o ex-ministro Delfim
Neto lembra que não há nada na Constituição que impeça a construção da
"sociedade civilizada" que ela projeta. Bastaria às autoridades
eleitas desde 1990 adequá-la aos limites que se impuseram ao longo do tempo —
da forma como está, a Carta Magna exige um crescimento médio do país de 4% ao
ano para funcionar (o que só ocorreu, durante a democracia inaugurada em 1985,
no Governo Lula, com uma ajuda dos ventos favoráveis que vinham da China). Quer
um exemplo prático da falta de responsabilidade das autoridades brasileiras com
o dinheiro de seus cidadãos? Apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal
determinar desde o ano 2000 que uma nova despesa só será aprovada se indicar
uma fonte de financiamento, a falta de regulamentação dessa legislação permite
que o Congresso Nacional siga criando gastos sem saber de onde vão sair os
recursos.
A pergunta que se impõe é por que
os presidentes e parlamentares que passaram por Brasília nas últimas décadas
não foram capazes de fazer o Estado brasileiro funcionar dentro dos limites
possíveis. Para o já mencionado Fabio Giambiagi, o problema estaria, antes de
tudo, numa mentalidade anticapitalista vigente no país. "Mudanças de
mentalidade não ocorrem da noite para o dia. O que está acontecendo neste ano
está servindo para, aos poucos, mostrar às pessoas que não dá mais", disse
ao EL PAÍS (leia a entrevista completa). O tumultuado debate sobre os
ajustes propostos pelo Governo para o seguro-desemprego ilustraria o que diz o
economista. Graças às distorções da legislação, o gasto estatal com o
seguro-desemprego aumentou 158% de 2003 a 2013, apesar de a taxa de desemprego
ter caído para menos da metade no período (de 12% para 5%), e de ter chegado ao
pleno emprego em vários setores. Mesmo diante da evidente distorção, as
entidades sindicais interpretaram a tentativa de mudança como perda de
direitos.
Esse tipo de desconfiança é
compreensível, argumentam cientistas sociais que se posicionam no outro polo
ideológico do debate. O passivo social existente no país e as evidentes
desigualdades de oportunidade justificariam a rigidez de uma política de cunho
redistributivo. E há indicações de que, apesar das deficiências dos serviços
públicos, os brasileiros enxergam com bons olhos a existência de sistemas
estatais de educação e saúde, por exemplo. Pesquisa realizada na última grande manifestação
contra o Governo na avenida Paulista, em agosto, indicou que cerca de 90% dos 405
entrevistados acreditam que o Estado deve prover esses serviços à população.
Para estudiosos como o economista
Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Universidade de Campinas (Unicamp),
"é possível mudar a Constituição no sentido de torná-la mais justa, não
mais injusta". Segundo ele, "dizer que esse projeto não cabe no
tamanho da economia brasileira não é verdade". "O que não cabe na
economia brasileira é a estrutura tributária do país", defende o
economista, que vê na crise uma oportunidade para tornar a cobrança de impostos
mais justa no Brasil, com aumento de contribuição de brasileiro com rendas mais
altas e a taxação de grandes fortunas (leia a entrevista completa).
Mudanças
O impasse, portanto, está entre o
quanto um Estado brasileiro generoso, mas não muito interessado em eficiência e
produtividade, merece receber para fazer aquilo que a Constituição estabelece e
quanto os cidadãos estão dispostos a contribuir para que isso aconteça. E a
polêmica sobre a recriação da CPMF, um imposto cobrado sobre movimentações
financeiras, mostra que a disposição para arcar com mais tributos não é grande.
Pudera: a carga tributária brasileira subiu de 24% para 34% do PIB entre
1991 e 2013, de acordo com dados da Receita Federal. Quer dizer, um terço de
tudo o que o país produz já vai parar nas mãos do Governo. Não seria o bastante
para garantir os direitos daqueles que mais precisam?
Os economistas ortodoxos garantem
que sim, desde que feitos alguns ajustes. Escalado como ministro da Fazenda de
um Governo Aécio Neves que não chegou a acontecer, o ex-presidente do Banco
Central Armínio Fraga resumiu em artigo recente as propostas de consenso
desse grupo. Entre elas estão sugestões, como a "aprovação da idade mínima
de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e
reaprovação do fator previdenciário", a "desvinculação do piso da
Previdência do salário mínimo" e a " mudança das regras
trabalhistas". Mas o essencial estaria em rediscutir o tamanho e as
prioridades do Estado, avaliar os critérios de estabilidade do serviço público
e "revisar o capítulo econômico da Constituição" para "adotar a
economia de mercado".
As propostas soam razoáveis, mas tudo precisaria
ser feito de forma que os brasileiros não se sintam lesados pela perda de
direitos que, ainda que não tenham sido plenamente atendidos nas últimas
décadas, eles se acostumaram a demandar. E, como mostra a situação falimentar
de vários estados, como Rio Grande do Sul e Distrito Federal, não resta muito
tempo para colocar as contas em dia.
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