BRASIL DIANTE DE UM TRÁGICO FUTURO?

Colaboração de Fernando Alcoforado*

A presidente Dilma Rousseff está a sofrer processo de impeachment porque é acusada do crime de responsabilidade nas esferas financeira e administrativa devido às maquiagens nas contas públicas feitas, de forma ilegal, pelo seu governo orientadas a passar para a nação e também aos investidores internacionais a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável. Dilma Rousseff é responsabilizada de praticar crime continuado iniciado no primeiro mandato que teve prosseguimento em 2015 com a assinatura ilegal de seis decretos que autorizaram créditos suplementares ao Orçamento da União sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional. A afirmativa de que o processo de impeachment, patrocinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, é golpe, proclamada pelos partidários do governo Dilma Rousseff, não tem, portanto, sustentação.

Está em marcha o processo que visa impedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão recente (17/12/2015) do Supremo Tribunal Federal, que anula a Comissão Especial eleita por grande maioria de oposição ao governo Dilma Rousseff na Câmara Federal e a atribuição ao Senado Federal, onde o governo federal tem maioria, de poder aceitar ou rejeitar a autorização da Câmara Federal para processar a presidente da República pelo crime de responsabilidade acima descrito, representa o primeiro passo adotado pelos partidários  do governo Dilma Rousseff e seus aliados para evitar o impeachment. Isto significa dizer que, não se materializando o impeachment, a nação brasileira terá que conviver com um governo que está levando o Brasil à depressão econômica que, além de promover a quebradeira de empresas e o desemprego em massa, reduzirá ainda mais as receitas do Estado que exigirão cortes no orçamento do governo e o aumento de impostos.

Muito provavelmente, nenhum investidor interno e externo investirá no Brasil com uma economia estagnada como se encontra no momento e com um governo sitiado por sua população como o de Dilma Rousseff. O Brasil já teve sua nota de crédito rebaixada pelas agências Standard & Poor's (S&P) e Fitch fazendo com que o País perca o status de bom pagador, fato este que deve resultar na fuga de capitais do País e na inviabilização da atração de capitais externos para investimento. A estagnação da economia brasileira em que ela se encontra faz com que ocorra também queda da arrecadação do governo em todos os níveis o que implica em não haver recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para atender suas necessidades mais elementares.

A primeira e grande consequência do desastroso governo Dilma Rousseff já se manifesta na elevação dos níveis de desemprego que já alcançou 10 milhões de trabalhadores e na elevação da taxa de inflação que já supera os 10% anuais. Um fato que chama a atenção de qualquer analista econômico diz respeito à decisão do governo Dilma Rousseff de promover a ajuste fiscal sem a adoção simultânea de medidas que contribuam para a retomada do desenvolvimento do Brasil. A incompetência do governo Dilma Rousseff extrapola todos os limites ao não propor, além do ajuste fiscal, um plano de desenvolvimento para o Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. É a inexistência deste plano um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos levando-os a uma verdadeira paralisia.

Sobre o ajuste fiscal do governo federal, trata-se de uma falácia afirmar que é o único ajuste capaz de fazer o Brasil superar a crise atual. Na realidade, o ajuste fiscal proposto pelo governo fragilizado de Dilma Rousseff é que poderá levar o País à bancarrota pelo simples fato de que, ao promover a recessão para combater a inflação, estará contribuindo para a queda no nível da atividade econômica em geral, a “quebradeira” geral de empresas e, em consequência, o desemprego em massa que já está em curso. O verdadeiro ajuste fiscal que deveria ser realizado no País é o que contemplaria: 1) a tributação das grandes fortunas previsto na Constituição de 1988 e que nunca foi aplicado; 2) o aumento do imposto sobre as instituições financeiras; 3) a redução drástica dos gastos de custeio do governo federal; e, 4) redução dos encargos do governo federal com o pagamento da dívida pública que correspondeu em 2014 a 45,11% do orçamento da União. 

O Brasil está à beira da falência porque convive com a mais grave crise econômica dos últimos 85 anos, similar à que abalou o País em 1930. O Brasil é um país que está em estágio terminal, como bem afirmou o jornal britânico Financial Times recentemente. A situação do Brasil é tão crítica que o HSBC, maior banco europeu e o sétimo maior do mundo, decidiu abandonar o Brasil vendendo seus ativos abaixo do valor de mercado ao Bradesco. Associe-se a tudo isto, a ocorrência de uma vertiginosa onda de desemprego e falência generalizada que pode ocasionar uma convulsão social sem precedentes na história do Brasil. A maioria das empresas está altamente vulnerável e a instabilidade dos mercados com a alta do dólar e a queda das receitas de exportação pode levar o País à bancarrota. A situação financeira do governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais já está sendo bastante comprometida com a queda vertiginosa da arrecadação de impostos resultante da retração da atividade econômica do Brasil.

Tudo o que acaba de ser descrito coincide com a existência de um governo fraco sob a direção incompetente de Dilma Rousseff que não possui a liderança política nem a capacidade administrativa necessária para realizar as transformações exigidas para o Brasil na quadra atual haja vista ter a rejeição de 90% da população brasileira que deseja sua deposição do poder. Tudo leva a crer que se Dilma Rousseff não for destituída do poder através de impeachment pelo crime de responsabilidade descrito linhas atrás, o Brasil poderá ser palco de convulsão social com o confronto entre a esmagadora maioria do povo brasileiro que deseja sua deposição e os partidários do governo de consequências imprevisíveis. É preciso considerar as lições da história que nos ensina que a convulsão social pode levar à instauração de ditaduras.  Este é o risco que ameaça a sociedade brasileira. O Brasil se defronta com a possibilidade de um trágico futuro econômico e político? Este cenário depende do desfecho que venha a ocorrer com relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

* Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998),  Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea(EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010),Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).