Brasil: política
Colaboração de Fernando Alcoforado*
Dois fatos ocorridos nos dois últimos dias tornaram
insustentável a permanência de Dilma Rousseff na Presidência da República e
inadiável a prisão do ex-presidente Lula. A permanência de Dilma Rousseff no
poder foi colocada em xeque devido a duas gravações: a primeira, do ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, ao oferecer ajuda política e financeira ao
senador Delcídio do Amaral para evitar que firmasse acordo de delação premiada
na Operação Lava Jato e, a segunda, do telefonema entre Dilma Rousseff e Lula
no qual fica demonstrado que Dilma o nomeou para o cargo de ministro para
tentar evitar sua prisão pelo Juiz Sérgio Moro.
As conversas de Mercadante objetos da gravação reveladas nos
depoimentos de Delcídio do Amaral não ocorreram diretamente com o senador, mas
com seu assessor de confiança chamado José Eduardo Marzagão. Mercadante teria
se reunido duas vezes com o auxiliar de Delcídio em seu gabinete no Ministério
da Educação. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à PGR
(Procuradoria Geral da Republica), que investiga o envolvimento de políticos no
esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Aos procuradores da República, o
senador Delcídio do Amaral contou que, nas conversas mantidas com seu assessor,
Mercadante queria transmitir a mensagem de que Delcídio não deveria dar
informações ao Ministério Público sobre fatos relacionados à Lava Jato.
Mercadante disse a Eduardo Marzagão para que Delcídio do
Amaral tivesse calma e avaliar muito bem a conduta a tomar diante da
complexidade do momento político e que a mensagem de Aloísio Mercadante, a bem
da verdade, era no sentido de Delcídio do Amaral não procurar o Ministério
Público Federal, para, assim, evitar o aprofundamento das investigações da Lava
Jato. Segundo Delcídio relatou ao Ministério Público, Mercadante ofereceu ajuda
para solucionar questões “financeiras” e o pagamento de seus advogados no
processo da Lava Jato.
O senador Delcídio do Amaral afirma ainda, na delação, que
acredita que Mercadante agiu como “emissário de Dilma Rousseff”, em função da
confiança que a presidente da República tem no ministro da Educação. Delcídio
afirmou em seu depoimento que Aloísio Mercadante é um dos poucos que possui a
confiança de Dilma Rousseff, tendo afirmado, inclusive, que se ela tiver que
descer a rampa do Planalto sozinha, ele desceria ao lado dela. Que, em razão
disso, entendeu Delcídio que Aloísio Mercadante agiu como emissário da
presidente da República e, portanto, do governo. A obstrução da justiça por
parte de Dilma Rousseff é configurado como crime passível de perda de mandato.
O telefonema entre Dilma Rousseff e Lula fica demonstrado
que Dilma o nomeou para o cargo de ministro para tentar evitar sua prisão pelo
Juiz Sérgio Moro. O juiz federal Sergio Moro incluiu este telefonema no inquérito
que tramita em Curitiba deixando claro que a presidente Dilma Rousseff prometeu
encaminhá-lo o "termo de posse" de ministro para ser usado em caso de
necessidade, isto é, se houver ameaça de sua prisão. Os investigadores da Lava
Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma Rousseff de evitar uma
eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado de prisão do juiz, de acordo
com essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em
tese ficaria livre da prisão. A obstrução da justiça por parte de Dilma
Rousseff é configurado como crime passível de perda de mandato.
Da mesma forma que Dilma Rousseff não pode continuar na
presidência da República pelo duplo crime de obstrução da justiça, a prisão do
ex-presidente Lula se impõe também porque vários telefonemas grampeados pela
Polícia Federal mostram suas várias tentativas de obstrução da justiça. Segundo
o Juiz Sérgio Moro, Lula tentou influenciar ou obter auxílio de autoridades do
Ministério Público e da Magistratura e de que há indícios de que Lula tenha
conseguido o que queria. Moro destaca o diálogo em que Lula pede a Jaques
Wagner que fale com Dilma para interceder junto a Rosa Weber, que analisava um
recurso apresentado pela defesa de Lula para tentar suspender as investigações.
Ilustrativamente, há, aparentemente, referência à obtenção
de alguma influência de caráter desconhecido junto à Ministra Rosa Weber do
Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão favorável ao
ex-Presidente na ACO 2822, mas a Ministra denegou os pleitos da Defesa do
ex-Presidente. Sérgio Moro destaca que outro diálogo sugere tentativa de se
obter alguma intervenção de Ricardo Lewandowski
para evitar sua eventual prisão. Mas sequer o interlocutor logrou obter
do referido magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência
ao recém-nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão acompanhada de reclamação
de que este não teria prestado qualquer auxílio. Os flagrantes de obstrução da
justiça pelo ex-presidente Lula demonstra a necessidade do impedimento de sua
posse como ministro e sua prisão imediata.
Por todos os fatos relatados urge o afastamento de Dilma
Rousseff da Presidência da República e a prisão do ex-presidente Lula para
evitar maior agravamento da crise econômica e política que afeta a população
brasileira em geral e a atividade econômica do País. É preciso observar que,
além da tentativa de nomear Lula como ministro para evitar sua prisão pelo Juiz
Sergio Moro, está em curso o Golpe de Estado com a deposição de Dilma Rousseff
por Lula e pelo PT. O Golpe de Estado em curso no Brasil significa que o
controle do Estado passaria subitamente das mãos de Dilma Rousseff
constitucionalmente eleita para outro governante usurpador, Lula. No caso da
deposição de Dilma Rousseff por Lula está havendo subliminarmente uma ruptura
institucional na medida em que o controle do Estado brasileiro passa das mãos
de Dilma Rousseff constitucionalmente eleita para outro governante não eleito,
Lula. Neste caso, Dilma Rousseff deveria ser penalizada com seu afastamento do
poder ao transferi-lo para mãos ilegítimas (Lula) à margem da Constituição. Na
prática, Dilma Rousseff renunciou ao poder sem transferi-lo a seu sucessor
legítimo pela Constituição, o vice-presidente Michel Temer. Por sua vez, a
prisão de Lula deveria ocorrer para evitar que ele assuma o ministério da Casa
Civil e, em consequência, impedir que o poder seja colocado a serviço de seus
interesses pessoais e do PT, como está sendo planejado no momento.
Pelo exposto, pode-se
afirmar que Dilma Rousseff deveria ser responsabilizada criminalmente de acordo
com a Lei Nº 1.079 de 10 de abril de 1950 que define os crimes de
responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Dilma Rousseff
seria enquadrada no Art. 4º que define que são crimes de responsabilidade os
atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e,
especialmente, contra: IV - A segurança interna do país; e, VIII - O
cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89). Dilma Rousseff
e Lula seriam enquadrados no Art. 12 por impedir, por qualquer meio, o efeito
dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário. 3 Cabe observar que o
conceito de segurança interna é o seguinte: é a atividade desenvolvida pelo
Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger
pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar
o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos
direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela
legalidade democrática. Pode-se concluir que a permanência de Dilma Rousseff,
Lula e do PT no poder atentam contra a segurança interna do Brasil. Toda esta
situação só será evitada com a deposição da presidente da República e a prisão
de Lula. O não cumprimento ou a tentativa de obstruir a ação da justiça por
Dilma Rousseff e Lula exige que a primeira seja afastada do poder e o segundo
seja privado de liberdade.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de
Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor
nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros
Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a
Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o
Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento
do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do
Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA,
Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento
Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010),
Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os
Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015
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