GOLPE FRUSTRADO CONTRA O IMPEACHMENT

Literatura/Política

Colaboração de Fernando Alcoforado*

Um melancólico governo como de Dilma Rousseff só poderia chegar ao fim de forma, também, melancólica com a tentativa de barrar através de um golpe perpetrado pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que, de forma monocrática, anulou a votação de 17 de abril da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados contando com o respaldo do Advogado Geral da União, do PT e partidos aliados. Mesmo diante da iminente queda da presidente Dilma Rousseff, as forças que lhe dão sustentação procuram tumultuar a todo custo o rumo dos acontecimentos no Congresso Nacional e nas ruas para impedir o impeachment a ser votado pelo Senado no dia 11/05/2016. 

Foram vários os argumentos absurdos apresentados pelo presidente interino da Câmara dos Deputados para invalidar a sessão que votou em 17 de abril pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O primeiro deles é o de que os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, "os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente". Maranhão diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na Constituição. Maranhão alega ainda que a defesa de Dilma Rousseff deveria ter sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido. 

A tentativa de golpe patrocinada pelas forças governistas foi frustrada porque o presidente do Senado anunciou na tarde de ontem (09/05) que a votação sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Senado seria mantida para o dia 11/05. O presidente do Senado, Renan Calheiros, justificou sua decisão de repelir a determinação golpista do presidente interino da Câmara dos Deputados de anular o processo de impeachment afirmando que o Senado já está com este assunto há várias semanas, já houve leitura da autorização para abertura do processo de impeachment no plenário, indicação pelos líderes e eleição dos membros no Senado e instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira com a apresentação da defesa, da acusação e votação de seu parecer. Ele justificou sua decisão alegando que está seguindo o que estabelece a Constituição de 1988, a Lei 10.079 do impeachment de 1950 e o rito estabelecido pelo STF. Devido a isto, o processo do impeachment não poderia retroagir.

Diante da ameaça de o PP, partido de Maranhão, de expulsá-lo, o que pode levá-lo a deixar a presidência interina da Câmara, já que o cargo pertence ao partido, e de cassação de seu mandato, Waldir Maranhão revogou hoje sua decisão de anular a votação da abertura do processo de impeachment. Caso tivesse mantido a sua decisão, Maranhão teria de recorrer ao STF onde sofreria uma derrota acachapante. A “Operação Tabajara”, como a definiu o ministro Gilmar Mendes, do STF, chega ao fim pelas mãos do próprio Maranhão, pouco mais de 12 horas de, também por suas mãos, ter tido início. Muito provavelmente Maranhão será denunciado no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar porque feriu o Inciso IV do Artigo 4º, que define: “Constitui procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda 2 do mandato fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”. 

O fato de Maranhão ter voltado atrás não o livra de ter seu mandato cassado. O decoro já foi quebrado, e isso não tem volta. Tudo leva a crer que o PP deverá expulsar Waldir Maranhão que será levado, também, ao Conselho de Ética por ter se metido numa conspiração com os petistas e seus aliados para barrar o processo de impeachment. Mais uma tentativa de golpe do PT coloca a opinião pública e a maioria dos senadores cada vez mais favorável ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Se havia senador indeciso até ontem, agora, com certeza, não há mais. Amanhã, 11/05/2016, Dilma Rousseff e o PT serão apeados do poder. Muito provavelmente, com a ascensão ao poder de Michel Temer viveremos momentos da grande instabilidade política no Brasil porque o PT e seus aliados tentarão inviabilizar o futuro governo que se defronta com os desafios de sustar o colapso da economia brasileira, reestruturar o esfrangalhado setor público, retomar o crescimento econômico e elevar os níveis de emprego e renda da população. 

Após o impeachment, a principal estratégia do PT e das forças políticas aliadas é a de inviabilizar o governo Michel Temer a fim de que o mesmo se defronte com a oposição frontal não apenas dos ‘lulopetistas’ mas também dos movimentos sociais que são favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff e fazer com que Dilma Rousseff retorne ao poder nos próximos 6 meses depois do julgamento do Senado Federal. Michel Temer só se manterá no poder se não repetir os mesmos erros dos governos do PT loteando ministérios e se for leniente na gestão governamental. Para se manter no poder, Michel Temer deve oferecer uma rápida solução para a atual crise econômica do País. Se não tiver sucesso, o governo Michel Temer se defrontará com um cenário de incontrolável caos político, econômico e social no País de consequências imprevisíveis. 

*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br