Brasil:
política (‘petrolão’)
Procurador quer investigar Cunha e Aécio e incluir Lula no
principal inquérito da Lava Jato
Quase 50 dias após a
homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS),
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, deu início à entrega dos pedidos
de abertura de inquérito contra políticos implicados pelo parlamentar.
E,
na noite desta terça, segundo a imprensa, Janot ofereceu denúncia contra Luiz
Inácio Lula da Silva ao STF – se a denúncia for aceita, o ex-presidente viraria
réu.
Como
esses personagens têm foro privilegiado – são congressistas e ministros –, o
Ministério Público precisa pedir ao Supremo Tribunal Federal autorização para
investigá-los. Isso não significa que eles sejam considerados culpados, mas,
sim, que Janot viu indícios de crimes e acredita ser necessário apurar melhor
as acusações.
A
lista de pedidos de investigação inclui a presidente Dilma Rousseff, os
ministros petistas Edinho Silva (Comunicação Social) e José Eduardo Cardozo
(Advocacia Geral da União), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais líderes da oposição, o
deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União)
Vital do Rego, que até pouco tempo era senador pelo PMDB.
Janot
pediu ainda para incluir Lula e outros políticos e executivos no inquérito
principal da Lava Jato. Sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e outros caciques peemedebistas, pediu que as citações fossem
incluídas em inquéritos dos quais já são alvo.
A
BBC Brasil preparou um breve guia para entender as acusações de Delcídio e o
que esses políticos dizem a respeito – todos negam a prática de crimes.
Confira:
Delação premiada de Delcídio do Amaral causou
apreensão no mundo político
1. O fator Delcídio
Líder
do governo até ser preso, o senador tinha bom trânsito inclusive entre a
oposição. Prova disso é a sessão do Senado que discutiu se ele deveria
continuar na cadeia: não raro, parlamentares de diferentes partidos elogiaram
sua atuação até os fatos revelados naquele fatídico 25 de novembro de 2015.
Delcídio
foi detido sob a acusação de atuar para atrapalhar as investigações da operação
Lava Jato, o que configuraria crime flagrante inafiançável – única previsão
legal para que um parlamentar possa ser encarcerado em pleno exercício do
mandato.
Uma
gravação mostrava o então petista se oferecendo para ajudar Nestor Cerveró,
ex-diretor da Petrobras, a fugir do país, a pagar uma mesada a ele e articular
sua soltura junto a ministros do STF. O executivo o acusava de ter recebido
propina do esquema de corrupção descoberto na estatal.
O
senador ficou quase três meses preso – passou as festas de fim de ano na
cadeia, inclusive. Diante da força das acusações contra ele, e de um sentimento
de abandono por parte de seu partido, ele decidiu colaborar com a Justiça em
troca de uma pena menor. A homologação da delação ocorreu em março.
Ao
mesmo tempo, o Conselho de Ética do Senado aprovou nesta terça a cassação do
mandato de Delcídio. O plenário dará a palavra final.
2. Sobre Lula e Dilma
Na
noite desta terça, Janot ofereceu denúncia contra Lula ao Supremo Tribunal
Federal, que então decidirá se o ex-presidente virará ou não réu na Lava Jato.
Janot
ainda pediu para incluir Lula e uma série de outros políticos, incluindo
ex-ministros, no inquérito principal da Lava Jato, aquele que apura se uma
organização criminosa atuou na Petrobras.
No
fim da noite, a imprensa noticiou que o procurador-geral pediu autorização para
investigar Lula, Dilma e Cardozo por suspeita de tentar interferir nas
investigações da Operação Lava Jato.
Em
sua delação, Delcídio afirmou que o ministro Aloizio Mercadante (Educação), um
dos auxiliares mais próximos da presidente, procurou assessores seus com o
intuito de que não fechasse o acordo de colaboração premiada com as autoridades
e ofereceu ajuda petista para o pagamento de advogados.
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| Lula já é alvo de pedido de Janot; Dilma é submetida ao crivo do STF |
Segundo
o senador, Mercadante atuava como um emissário de Dilma. O ministro ainda teria
afirmado que intercederia por ele junto ao presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, afirmou Delcídio.
A
presidente também foi acusada de nomear um ministro para o Superior Tribunal de
Justiça com a intenção de beneficiar réus da Lava Jato, e, dessa forma,
interferir no andamento da Lava Jato.
O
senador mencionou que Lula teria agido no mesmo sentido. As interceptações
telefônicas divulgadas em março pelo juiz Sergio Moro, responsável pela
operação na primeira instância, podem ser usadas como argumento para uma
investigação contra ele e a presidente.
A
Presidência da República disse anteriormente, em nota, que a delação premiada
de Delcídio consiste em "inverdades e absurdos", sem qualquer base de
realidade.
Dilma
chegou a classificar, em pronunciamento, a fala do senador como um "imoral
e mesquinho desejo de vingança e de retaliação de quem não defendeu quem não
poderia ser defendido pelos atos que praticou".
Em
nota à época da revelação das acusações de Delcídio, o Instituto Lula divulgou
nota afirmando que o ex-presidente "jamais participou, direta ou
indiretamente, de qualquer ilegalidade, seja nos fatos investigados pela Lava
Jato, ou em qualquer outro, antes, durante ou depois de seu governo".
Aécio afirma que investigações mostrarão
"correção da sua conduta"
3. As acusações contra
Aécio
Segundo
colocado nas últimas eleições presidenciais, o senador mineiro é alvo de dois
pedidos de investigação baseados na fala de Delcídio:
Furnas: O delator disse ter conhecimento da
existência de um esquema de corrupção na hidrelétrica, do qual Aécio teria sido
beneficiário. E que, em conversa com o então presidente Lula, ouviu que o
tucano lhe pediu a permanência de um diretor na estatal – que, apontou
Delcídio, viria a ser justamente o operador de tal esquema.
Mensalão: Delcídio ainda acusou Aécio de agir
para a maquiagem de dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, em 2005.
Segundo ele, o tucano, então governador de Minas, estava incomodado porque tais
informações atingiriam pessoas próximas a ele, mais tarde implicadas no
escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano.
Em
nota divulgada por sua equipe, Aécio, que é presidente do PSDB, diz considerar
"absolutamente natural e necessário que as investigações sejam
feitas", uma vez que elas irão demonstrar, "como já ocorreu outras
vezes, a correção da sua conduta".
O
texto lembra que o próprio senador defendeu, à época da homologação da delação
de Delcídio, que fossem abertas investigações. "Como o próprio senador
Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio
foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer
irregularidade", afirma a nota.
Eduardo Cunha e Renan Calheiros também foram
citados por Delcídio
4. As suspeitas sobre a
cúpula do Congresso
Os
presidentes da Câmara e do Senado também são alvo de novas ações da Procuradoria-Geral:
Eduardo Cunha: O deputado fluminense, que já é réu
da Lava Jato no Supremo e investigado em outros procedimentos derivados do
escândalo, foi acusado por Delcídio de ser ligado à diretoria de Furnas e de
atuar para alterar a legislação do setor energético em seu benefício. Janot
pediu a abertura de um inquérito específico para tratar dessas menções.
Renan Calheiros: Delcídio citou o senador alagoano como
beneficiário de um esquema de propinas na obra da hidrelétrica de Belo Monte,
ao lado de outros caciques de seu partido, como os também senadores Romero Jucá
(RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA). O procurador-geral solicitou a
inclusão dessas menções em inquéritos já abertos.
Em
nota enviada à imprensa, Cunha acusou Janot de ser "despudoradamente
seletivo". Segundo ele, se o critério fosse "a citação na
delação" de Delcídio, o procurador-geral deveria ter pedido a abertura de
inquérito para investigar Dilma.
Os
demais parlamentares negam a prática de crimes.
Ministro Edinho Silva (à esq.) e deputado
Marco Maia, ambos do PT, podem ser investigados
5. Os petistas Edinho
Silva e Marco Maia
O
ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi acusado por
Delcídio de, como tesoureiro de Dilma à reeleição, em 2014, orientar o
recebimento de dívidas de campanha por meio de uma empresa farmacêutica.
Para
Janot, "os fatos narrados indicam que os valores indevidos a serem
entregues aos destinatários passariam por processos de ocultação e dissimulação".
"Sempre
agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador
Delcídio Amaral são mentiras escandalosas", respondeu Edinho, em nota.
"Jamais orientei o senador a 'esquentar' doações e jamais mantive contato
com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral",
completou.
Outro
petista que pode virar alvo de investigação é o deputado petista Marco Maia. Em
sua delação, Delcídio acusa ele e o então senador peemedebista Vital do Rêgo,
hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), de terem cobrado
"pedágio" para evitar convocações de empresários na CPMI (comissão
mista, que incluía senadores e deputados) da Petrobras, em 2014.
Em
nota divulgada pelo TCU, Vital afirmou reiterar seu "repúdio às
ilações", classificadas como "desprovidas de qualquer
verossimilhança". Maia chamou as acusações de "mentira
deslavada". "Utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade
seja estabelecida", completou, também em nota.
Todos
negam a prática de crimes e já questionaram, por várias vezes, a credibilidade
da fala de Delcídio.
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