OS CENÁRIOS DO FUTURO GOVERNO DO BRASIL DE MICHEL TEMER

Literatura: artigo

 

Colaboração de Fernando Alcoforado*

Após a devastação econômica, social e político-institucional promovida pelos governos do PT de Lula e Dilma Rousseff, o futuro governo Michel Temer só terá condições de exercer a governabilidade se realizar políticas públicas que atendam os interesses da grande maioria da nação brasileira. A primeira medida que deveria ser adotada pelo novo governo consistiria em montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e do mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação e assegurar a governabilidade. Para obter a confiança da população e exercer a governabilidade, o futuro governo terá que adotar medidas urgentes que contribuam para sustar o colapso do sistema econômico do Brasil. Para sustar o colapso da economia brasileira, o futuro governo Michel Temer deveria adotar medidas preliminares e urgentes visando a retomada do crescimento econômico, a elevação dos níveis de emprego e renda da população e a redução dos níveis de inflação. 

Estas medidas preliminares e urgentes no campo econômico são as seguintes: 1) redução imediata do gasto público de custeio visando a queda do déficit público com a diminuição do número de ministérios para 10 ou 15 e a eliminação ou redução ao mínimo necessário dos cargos comissionados; 2) redução drástica dos gastos correntes do governo brasileiro cujo crescimento deve ser menor do que o do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil; 3) redução acentuada das taxas de juros Selic e do sistema bancário para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 4) incentivo à expansão da produção agrícola e industrial em setores produtivos onde a oferta seja insuficiente para combater a inflação e incrementar o emprego e a renda da população; 5) adoção de uma política tributária capaz de assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos; e, 6) atração de capitais externos para complementar a poupança interna.

Entre as medidas preliminares e urgentes para sustar o colapso da economia brasileira acima descritas, cabe destacar aquela que prevê que os gastos correntes do governo brasileiro sejam reduzidos e cresçam menos do que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Para tanto, seria imprescindível a realização de uma profunda reforma administrativa que racionalize a gestão pública no País que contribua, também, para a eliminação de desperdícios e a redução de custos do serviço público. A implantação de um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro fará com que a sua capacidade de arrecadação de impostos seja ampliada. O novo modelo de gestão baseado na racionalização dos processos de trabalho levará inevitavelmente à redução dos custos de operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes. Sem colocar em prática este conjunto de medidas, o Estado brasileiro não adquirirá a capacidade de investir na expansão da economia e de adotar políticas de compensação social no nível necessário para mitigar os desníveis sociais no Brasil.

Entre as medidas preliminares e urgentes acima descritas para sustar o colapso da economia brasileira, cabe destacar também aquelas que preveem a redução acentuada das taxas de juros Selic e do sistema bancário para incentivar os investimentos nas atividades produtivas e o incentivo à expansão da produção agrícola e industrial em setores produtivos onde a oferta seja insuficiente para combater a inflação e incrementar o emprego e a renda da população. A redução da taxa Selic, das taxas de juros no sistema bancário e da carga tributária são essenciais para que haja a retomada dos investimentos na atividade produtiva da mesma forma que o incentivo governamental à expansão da produção agrícola e industrial. Outra medida importante, diz respeito à atração de capitais externos para investimento nos setores produtivos e na infraestrutura de energia, transporte e comunicações.

Para o governo incentivar a expansão da produção agrícola e industrial e investir na deficiente infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico), é preciso que o governo gere poupança suficiente para cumprir esta tarefa. Para gerar poupança suficiente, o governo federal deveria reduzir drasticamente a taxa Selic que hoje corresponde a 14,25%, renegociar o pagamento do serviço da dívida pública interna com seu alongamento e fazer com que os gastos correntes do setor público sejam reduzidos ou cresçam menos do que o Produto Interno Bruto (PIB). Ressalte-se que é fundamental a renegociação dos termos da dívida interna. Sem a adoção desta medida o governo brasileiro não terá condições de promover o crescimento econômico do País haja vista que quase metade do orçamento da União tem sido destinada nos últimos anos ao pagamento dos encargos com a dívida pública interna.

O sucesso do governo Michel Temer na reversão do colapso da economia brasileira é a chave para se manter no poder completando o mandato presidencial até 2018. O insucesso do governo Michel Temer na sustação do colapso econômico fará com que o mesmo se defronte com a oposição frontal dos movimentos sociais que apoiam o governo Dilma Rousseff para inviabilizá-lo e fazer com Dilma Rousseff retorne ao poder nos próximos 6 meses. Michel Temer não pode repetir os mesmos erros dos governos do PT loteando ministérios e sendo leniente na gestão governamental. Se Michel Temer não oferecer uma rápida solução para a atual crise econômica do País, os movimentos sociais a favor e contrários ao impeachment de Dilma Rousseff poderão, até mesmo, se unir contra o novo governo. Esta situação poderá fazer emergir um cenário de incontrolável caos político, econômico e social no País. Se este cenário se materializar com a perspectiva de haver um estado de permanente violência no ambiente social no País, será colocada na ordem do dia a necessidade da celebração de um novo contrato social no Brasil. 

Diante da incapacidade do governo Michel Temer de solucionar a crise econômica e construir a paz social no Brasil ele deveria convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional tendo por objetivo: 1) realizar a reforma do sistema político do País com a institucionalização do voto distrital e a redução do número de parlamentares e de suas mordomias nos parlamentos federal, estadual e municipal, entre outras medidas; 2) promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 3) banir partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 4) Formar novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 5) Convocação de novas eleições gerais no País. A Assembleia Constituinte Exclusiva a ser convocada deveria instituir, também, o parlamentarismo e decidir pelo fim do Senado Federal com a institucionalização do sistema unicameral.

*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do 3 desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.b