Brasil: Política
Blog de Josias de Souza
É um dos comentarista políticos mais respeitáveis do país
Num rasgo de sensatez, o
ministro Teori Zavascki, do STF, afastou Eduardo Cunha do exercício do seu
mandato e, em consequência, da presidência da Câmara. Na prática, extirpou-se o
inacreditável da linha sucessória da nação. Mas a providência não desobriga o
brasileiro de acender velas pela saúde de Michel Temer, o virtual presidente da
República.
Dado como fava contada,
o afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado guindará Temer ao topo da
hierarquia nacional. Tomado pela pesquisa mais recente do Datafolha, o vice é
visto como um presidente indesejável por 60% dos brasileiros. Ainda assim,
convém rezar por ele.
Deve-se levar em conta
que o comando da Câmara passará às mãos do vice de Cunha, Waldir Maranhão, e
que Renan Calheiros continua presidindo o Senado. Ambos são investigados na
Lava Jato. Quer dizer: se alguma coisa acontece com o indesejável, assumirá em
seu lugar o impensável da Câmara, cujo sucessor direto será o lamentável do
Senado.
A decisão de Teori
Zavascki cobre de vergonha a Câmara, que se revelou incapaz de eliminar a
bactéria que a transformou numa Casa infeccionada. O vexame salta de três
pedaços do despacho do ministro do STF.
Num trecho, Teori realça
que Cunha no Planalto seria um escracho: “…Não há a menor dúvida de que o
investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento,
na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos
Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da
Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inq 3983, em
curso neste Supremo Tribunal Federal.”
Noutro trecho, Teori
aponta para a desmoralização da Câmara: “Os elementos fáticos e jurídicos aqui
considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal
Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da
função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as
investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo
que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada,
absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente,
justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas.
Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que
o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da
Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e
moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos.''
Na sequência, Teori
constata a ineficiência do Conselho de Ética da Câmara: “O Ministério Público
aponta, também, pelos elementos fáticos trazidos aos autos, que há
interferência constante, direta e explícita no andamento dos trabalhos do
Conselho de Ética, que visam a julgar o requerido por suposta quebra de decoro
parlamentar acerca de fatos relacionados com os investigados nesta Corte e já
aqui descritos. O requerido defende-se no sentido de que são todas questões
interna corporis da Casa Legislativa. Realmente, não cabe ao Judiciário, em
princípio, fazer juízo sobre questões dessa natureza. Mas não é disso que aqui
se trata. O que aqui interessa é a constatação de que, objetivamente, a citada
Comissão de Ética, ao contrário do que geralmente ocorre em relação a outros
parlamentares, tem-se mostrado incapaz de desenvolver minimamente as suas
atribuições censórias em relação ao acusado.''
A esse ponto chegamos: o
STF fez por pressão o que a Câmara deixou de realizar por obrigação. Cabe agora
aos deputados tomar um par de providências: 1) Cassar rapidamente o mandato de
Eduardo Cunha, que o STF apenas suspendeu. Com isso, abre-se o prazo de cinco
sessões legislativas para a eleição de um novo presidente. 2) Encontrar um
substituto decente para o lugar de Waldir Maranhão, o impensável.
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