AS LIÇÕES DO GOLPE DE ESTADO DE 1964 NO BRASIL

Fernando Alcoforado*

Vários fatores explicam o desencadeamento do golpe de estado que depôs em 1964 o

presidente João Goulart. O primeiro está relacionado com o declínio do processo de

crescimento econômico do Brasil inaugurado no governo Juscelino Kubitschek (1955-

1960) que agravou as tensões sociais do País. O segundo diz respeito ao aumento das

contradições internas existentes no Brasil entre, de um lado, o capital e o trabalho e, de

outro, entre os latifundiários e os camponeses. O terceiro concerne ao conflito entre as

forças políticas interessadas na emancipação econômica nacional e as forças defensoras

da manutenção da subordinação do Brasil ao capital internacional. O quarto fator diz

respeito ao conflito mundial entre os sistemas capitalista, liderado pelos Estados

Unidos, e o sistema socialista liderado pela União Soviética. Finalmente, o quinto fator

diz respeito à crise entre a Presidência da República e as Forças Armadas não

solucionada pelo presidente Goulart. Todos estes fatores contribuíram para o golpe de

estado de 1964 e a implantação da ditadura militar que teve duração de 21 anos no

Brasil.

Cabe observar que, em 1961, o Brasil tinha entrado em um período de estagnação e

recessão com hiperinflação contribuindo enormemente para o aumento do desemprego e

das tensões sociais após o governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) quando o Brasil

obteve elevadas taxas de crescimento do PIB que, na média foi de 7,9% ao ano no

período, gerando, ao mesmo tempo, hiperinflação e pontos de estrangulamento na

economia brasileira. No breve período em que João Goulart governou o país (1961-

1964), os conflitos políticos e as tensões sociais se tornaram graves. Isto se deve ao fato

de que já estavam esgotadas as possibilidades de crescimento da economia brasileira

baseada na expansão da indústria de bens de consumo duráveis, especialmente a

indústria automobilística, que na década anterior fora a mola propulsora principal do

crescimento econômico.

Durante o governo João Goulart, a contradição entre capital e trabalho cresceu

vertiginosamente devido à queda no crescimento econômico, à perda do poder de

compra dos trabalhadores resultante do aumento do desemprego e da hiperinflação e à

existência de uma classe operária e de um sindicalismo gestado pelo processo de

industrialização cada vez mais reivindicante na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Por sua vez, no campo, aumentaram as tensões entre os proprietários de terras

(latifundiários) e os camponeses que organizados através das ligas camponesas

reivindicavam a realização da reforma agrária com a desapropriação de terras do

latifúndio. Desde o início de seu mandato, João Goulart não dispunha de base de apoio

parlamentar para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais

que por esse motivo a estabilidade governamental foi comprometida. Como solução

para resolver os frequentes impasses surgidos pela ausência de apoio político no

Congresso Nacional, João Goulart adotou a estratégia de permanente mobilização dos

setores populares a fim de obter apoio social para seu governo.

O governo João Goulart se aliou às correntes e ideias nacional-reformistas que

buscavam a emancipação nacional do jugo do imperialismo especialmente o norte-americano as quais tiveram que se confrontar com as forças políticas interessadas na

manutenção do “status quo” reinante. Ressalte-se que, além da contradição entre a

nação brasileira e o imperialismo, especialmente o norte-americano, o conflito mundial

entre os sistemas capitalista liderado pelos Estados Unidos e o sistema socialista

liderado pela União Soviética contribuiu também para a ocorrência do golpe de estado

de 1964 porquanto, do ponto de vista geopolítico, o mundo era dividido entre duas áreas

de influência (capitalista e socialista). O Brasil em 1964 era considerado área de

influência capitalista sob a liderança dos Estados Unidos. Seria inaceitável para os

Estados Unidos e seus aliados internos admitirem que o Brasil se tornasse um país

independente e capaz de se aliar à União Soviética como aconteceu com Cuba.

Diante dos grandes problemas estruturais vividos pelo Brasil e para fazer frente à crise

econômica, política e social existente nos primeiros anos da década de 1960, o governo

João Goulart buscou implementar as denominadas Reformas de Base com base no

Plano Trienal que era uma proposta de reestruturação de uma série de setores

econômicos e sociais do Brasil que começou a ser discutida ainda no decorrer do

governo Kubitschek em 1958. As reformas de base se transformaram na bandeira do

governo Goulart. Sob a denominação de “reformas de base” estavam reunidas

iniciativas que visavam as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e

universitária. Incluía também oferecer o direito de voto para analfabetos e às patentes

subalternas das Forças Armadas. As medidas buscavam também uma participação

maior do Estado nas questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no

Brasil.

Entre as mudanças pretendidas pelas reformas de base estava, em primeiro lugar, a

reforma agrária. O objetivo era possibilitar que milhares de trabalhadores rurais

tivessem acesso às terras em mãos do latifúndio. As leis de remessa de lucros que

buscava reduzir o altíssimo índice de lucros que as grandes empresas estrangeiras

conquistavam no Brasil e a do congelamento de aluguéis já haviam sido aprovadas pelo

Congresso Nacional. A investida do governo pela aplicação das reformas de base

começou no dia 13 de março de 1964 através de um grande comício na Central do

Brasil no Rio de Janeiro no qual João Goulart e Leonel Brizola anunciaram grandes

mudanças no Brasil. Cerca de 200 mil pessoas estiveram presentes naquele dia, o que

desagradou mais ainda os setores conservadores. Neste comício, o presidente João

Goulart anunciou a assinatura do decreto que encampava refinarias de petróleo

particulares e o decreto que desapropriava terras improdutivas localizadas à beira de

estradas e ferrovias. Como as propostas eram influenciadas pelo pensamento de

esquerda, os defensores do capitalismo, do latifúndio e membros da direita brasileira

receavam quanto ao crescimento de um possível governo comunista no país.

O comício na Central do Brasil foi o momento decisivo para determinar a organização

dos militares para dar início ao golpe de estado que foi deflagrado em 31 de março/ 1º

de abril de 1964 estabelecendo uma ditadura militar no país. As Forças Armadas

também foram influenciadas pela polarização ideológica vivenciada pela sociedade

brasileira naquela conjuntura política, ocasionando a quebra da hierarquia e da

disciplina devido à sublevação de setores subalternos. Os estudiosos do tema afirmam

que, a quebra de hierarquia e da disciplina dentro das Forças Armadas foi o principal

fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o

governo de João Goulart, facilitando o movimento golpista.

Um fato indiscutível é que a ditadura implantada em 1964 não tem paralelo na história

do Brasil. Apesar de ser denominada de ditadura militar, muitos civis colaboraram e

participaram desde a eclosão do golpe de estado até o final da ditadura em 1985. Foram

os militares que deram o golpe, que escolhiam os presidentes, que comandaram o

aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda, mas a

ditadura não teria se instalado se não houvesse o apoio civil e também a ajuda externa

do governo norte-americano sob as presidências de Kennedy e Johnson. O golpe de

estado não contou apenas com apoio de tanques e fuzis. Tinha partidos políticos de

direita, meios de comunicação agressivos, empresários inimigos dos trabalhadores e

sindicatos, fazendeiros armados contra as Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas,

entre outros. Todos eles foram tão golpistas quanto os militares. A ditadura foi,

portanto, tão civil quanto militar.

*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordemMundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),  Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.