Por CONSUELO PONDÉ
O Quilombo dos Palmares, na Serra da
Barriga (hoje Alagoas) é um tema frequente nos debates sobre o maior movimento
de rebeldia escrava daquele recuado tempo.
Essas revoltas escravas, mais frequentes do que muitos imaginam,
resultavam das tensões decorrentes das atrocidades e punições perpetradas
contra os que praticavam “delitos”, com os quais não se conformavam os
senhores.
Fazia parte da ideologia da época a
noção de disciplina e de castigo, que representava, na mentalidade dominante,
um dever ou uma obrigação do senhor. A “impunidade”, que hoje se espalha por
todo o país, era tida como uma norma a ser obedecida pelo cativo, porquanto,
segundo escreveu Jorge Benci, a punição era a única forma de conter as
desordens, os pecados, as insolências e os vícios daqueles povos.
Todavia, no projeto escravista cristão a punição deveria obedecer a certas regras, sem as quais seriam punições condenáveis. Assim, era estabelecido que se tivesse que averiguar a existência da culpa. Isto porque se entendia que castigo sem motivação representava crueldade e injustiça. Por outro lado, deixar impune o “delinquente”, do mesmo modo que punir o inocente, representavam pecados imperdoáveis, a tal ponto que Benci escreve: “não há paciência, por mais divina que seja, que possa tolerar pena e sofrer castigo “sem que haja um motivo para tanto.
Todavia, no projeto escravista cristão a punição deveria obedecer a certas regras, sem as quais seriam punições condenáveis. Assim, era estabelecido que se tivesse que averiguar a existência da culpa. Isto porque se entendia que castigo sem motivação representava crueldade e injustiça. Por outro lado, deixar impune o “delinquente”, do mesmo modo que punir o inocente, representavam pecados imperdoáveis, a tal ponto que Benci escreve: “não há paciência, por mais divina que seja, que possa tolerar pena e sofrer castigo “sem que haja um motivo para tanto.
Contudo, confirmada a culpa a reprimenda deveria ser posta em prática,
com serenidade, de maneira que houvesse a pausa entre o mal cometido e o
castigo a ser impingido, como se fora um condão capaz de amainar a crise e
promover o entendimento possível.
Benci também destaca que somente a culpa grave, em que se identificasse
dolo ou malícia, merecia a punição. Mesmo porque, se muito maltratado pelo
senhor o escravo acabava por abandoná-lo. Ainda de acordo com Jorge Benci ,o
escravo não deveria ser injuriado, receber imprecações graves, ser ofendido na
sua honra, porque os cristãos tinham o dever de tratá-los como filhos de
Deus.
De igual maneira acrescenta que os escravos não deveriam ser marcados a
ferro, nem terem suas orelhas ou línguas perfuradas, condutas condenáveis que
motivavam levantes e rebeliões. Acrescenta ainda que o número de açoites não
deveria ultrapassar de 40 num mesmo dia, mas ser observada a prática israelita
de açoitar apenas 39 vezes .Outras maldades deveriam ser evitadas, de acordo
com Jorge Benci, jesuíta italiano, nascido em 1650, autor do livro “Economia
cristã dos senhores no governo dos escravos“, um dos principais ideólogos da
escravidão negra no Brasil .Sua obra fundamental, acima nomeada, foi publicada
em Roma em 1705.
Jorge Benci chegou ao Brasil em 1683,
tendo assumido diversas funções no Colégio da Bahia, além de ter sido Visitador
local e secretário do Provincial. Passando para o episódio de Palmares
aqui transcrevemos algumas opiniões de Rocha Pita que assim comenta:
“Quando a província de Pernambuco estava tiranizada e possuída dos Holandeses,
se congregaram e uniram quase quarenta negros do gentio da Guiné ... dispondo
fugirem aos senhores de quem eram escravos, não por tiranias que neles
experimentassem, mas por apetecerem viver isentos de qualquer domínio.
“De acordo com esse juízo a causa dessa rebelião tem raízes no desejo de liberdade, inferindo que as práticas senhoriais não justificavam aquela ação, por cujo motivo julgava-a ilegítima. Da Relação de 1678 observa-se o que se segue: “Há opinião que do tempo que houve negros cativos nestas Capitanias começaram a ter habitadores os Palmares; no tempo que a Holanda ocupou estas praças engrossou aquele número porque a mesma perturbação dos Senhores era a soltura dos escravos “...
“De acordo com esse juízo a causa dessa rebelião tem raízes no desejo de liberdade, inferindo que as práticas senhoriais não justificavam aquela ação, por cujo motivo julgava-a ilegítima. Da Relação de 1678 observa-se o que se segue: “Há opinião que do tempo que houve negros cativos nestas Capitanias começaram a ter habitadores os Palmares; no tempo que a Holanda ocupou estas praças engrossou aquele número porque a mesma perturbação dos Senhores era a soltura dos escravos “...
Depreende-se daí que eram muito
claros os antagonismos sociais inerentes à sociedade escravista, pois se
atribui essa revolta à própria existência da escravidão no Brasil. No caso
particular de Palmares a “soltura“ desses escravos se devia ao enfraquecimento
da classe senhorial, provocada pelos holandeses, numa crítica discreta à
fragilidade do poder metropolitano. Por outro lado, J.D. L. Couto aponta três
motivos para explicar Palmares.
Destaca, inicialmente, a ilegitimidade desses apresamentos, a persistência de costumes africanos e o excesso de escravos na colônia explicam fenômenos de insurreição como Palmares. Ideias muito exageradas, ambiguidades sem monta, tentam explicar o conflito, superestimando-se as ações então empreendidas e os próprios papéis dos protagonistas principais.
Destaca, inicialmente, a ilegitimidade desses apresamentos, a persistência de costumes africanos e o excesso de escravos na colônia explicam fenômenos de insurreição como Palmares. Ideias muito exageradas, ambiguidades sem monta, tentam explicar o conflito, superestimando-se as ações então empreendidas e os próprios papéis dos protagonistas principais.
Para concluir, termino essas rápidas observações com o relato criado por
Rocha Pita sobre o final de Palmares: (...) O seu príncipe Zombi com os mais
esforçados guerreiros e leais súditos, querendo obviar o ficar em cativos da
nossa gente, e desprezando o morrerem ao nosso ferro, subiram à sua grande
eminência e voluntariamente se despenharam, e com aquele gênero de morte
mostraram não amar a vida na escravidão, e não querer perdê-la aos nossos
golpes“. Fantasioso, como sempre, Rocha Pita inventou essa gloriosa lenda em
torno do “Rei dos Palmares“. Na verdade, conta a história que foi André Furtado
de Mendonça o premiado autor da decapitação daquele herói.
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