NEOLIBERALISMO E DESNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA DO BRASIL

Fernando Alcoforado*

A partir do governo Fernando Collor, em 1990, foi introduzido o modelo neoliberal no

Brasil com base no Consenso de Washington para facilitar o ingresso de capitais externos considerados indispensáveis devido à insuficiência da poupança interna para financiar os investimentos dando início ao

desmonte do aparato institucional montado no País de 1930 a 1988. É levando em conta esse contexto é que se deve interpretar a política de abertura do mercado brasileiro ao capital estrangeiro adotada pelos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso de 1990 a 2002 e mantida pelos governos Lula e Dilma Rousseff de 2002 até o presente momento. Esta afirmativa é corroborada pelos indicadores relativos ao investimento estrangeiro direto no Brasil, à participação do capital estrangeiro na indústria brasileira, à remessa de lucros para o exterior e à dívida pública interna e externa que têm apresentado números crescentes em detrimento dos interesses da

nação brasileira.

Segundo dados do Banco Central, durante o governo FHC, de 1995 a 1999, o

investimento estrangeiro direto no Brasil triplicou evoluindo de U$ 10 bilhões para US$

32 bilhões. Com a crise econômica que se instalou no Brasil no segundo governo de

FHC (1999 a 2002), os capitais externos caíram de U$ 32 bilhões para U$ 15 bilhões.

Durante o governo Lula de 2002 a 2010, o investimento estrangeiro direto cresceu 4,6

vezes evoluindo de US$ 15 bilhões para US$ 70 bilhões. Esta situação mostra que o

Brasil se tornou crescentemente dependente de capitais externos de 1995 a 2010. De

acordo com a CVM, a evolução de 2002 (US$ 12 bilhões) a 2006 (US$ 83 bilhões) do

total de capitais estrangeiros em ações na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo)

demonstra a crescente expansão do capital estrangeiro na economia brasileira.

A participação do capital estrangeiro no total da indústria brasileira era de 36% em 1991 e alcançou 53,5% em 1999 e, na indústria de ponta, o capital estrangeiro evoluiu de 60,3% em 1991 para 86,9% em 1999 ficando evidenciada a dominação do capital

estrangeiro sobre a indústria brasileira, sobretudo nas indústrias tecnologicamente

avançadas. Um dos indicadores do grau de dependência do Brasil frente ao sistema

financeiro internacional é o crescimento das remessas de lucros para o exterior

comprovando o quanto é grande o domínio dos monopólios internacionais sobre a

economia nacional. Segundo dados do Banco Central, de 2003 a 2011, a remessa de

lucros das empresas estrangeiras em operação no Brasil para o exterior cresceu 6,16

vezes evoluindo de US$ 6 bilhões em 2003 para US$ 37 bilhões em 2011.

A desnacionalização da economia brasileira é ainda evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras, segundo o Censo do Capital Estrangeiro no Brasil. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta (automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico, informática, farmacêutico,

telecomunicações, agronegócio e minérios) estão nas mãos do capital estrangeiro. O

capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por

63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário e

possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil.

Até mesmo a Petrobras, devido à lei 9478 de 1997, que quebrou o monopólio estatal do petróleo, tem hoje 52% de seu capital sob o controle privado, e 35% desse capital é

estrangeiro. Recentemente, para aumentar a participação do capital estrangeiro no país, o governo federal enviou para a aprovação do Congresso Nacional no dia 20 de abril passado uma medida provisória (MP) que permite o aumento dos atuais 20% para até 49% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, além de decidir privatizar os aeroportos e os portos até o final do ano.

Um dos fatores determinantes da dependência econômica e financeira do Brasil em

relação ao exterior resulta do crescimento exponencial das dívidas interna e externa que já superam no governo Dilma Rousseff mais de 2,5 trilhões de reais. Esta situação está contribuindo para haver a destinação sempre crescente de recursos do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna e externa. A destinação dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2013 para o pagamento de juros e amortizações da dívida correspondeu a 43,98% do orçamento, sendo amplamente superior aos valores destinados à cobertura dos gastos com a previdência social que correspondeu a 22,47% do orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondeu a 10,21% do orçamento.

O comprometimento de quase metade do orçamento da União com o pagamento do

serviço da dívida pública é a principal causa da falta de recursos do governo brasileiro

em todos os seus níveis para investir em educação, saúde, infraestrutura, etc. e a

justificativa de todos os governos do País desde 1990 até o momento para privatizar a

economia e sucumbir aos ditames do capital nacional e internacional sob o pretexto de

não haver recursos para investimento. Se for mantida a tendência de destinar mais

recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá cada vez

menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir

na infraestrutura econômica e social do País.

Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura

econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

Devido à insuficiência de recursos financeiros, o governo federal, Estados e Municípios

enfrentarão grave crise financeira nos próximos anos em que muitos deles serão levados à falência. Esta lamentável situação criada pelo governo federal de 1994 até o presente momento só será modificada quando houver no comando da nação governantes que adotem uma política econômica que seja a antítese da política neoliberal e antinacional posta em prática pelo atual governo.

*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos

livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010).