ESTADO PREDADOR E SOCIEDADE SITIADA NO BRASIL E NO MUNDO

 

 Fernando Alcoforado*

Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, escreveu na contracapa do livro L´État Prédateur de James K. Galbraith (Paris: Seuil, 2009), o seguinte: Depois de trinta anos, o culto do mercado dominou o discurso político. Estado mínimo, impostos limitados, desregulamentação e livre mercado se tornaram as palavras chaves deste dogma cujo sucesso foi tal que terminou por fazer cada vez mais apóstolos no seio dos partidos de esquerda. No amanhecer do século XXI, assistimos nos Estados Unidos, a uma engraçada mudança de posição ideológica. Enquanto a esquerda moderna tinha se convertido ao livre mercado, a direita conservadora tinha abandonado definitivamente esta ideia. Gailbraith mostra como dos anos Reagan aos anos Bush, a direita no poder transformou os Estados Unidos em república-empresa onde a economia não é mais regida pelos mercados, mas por uma coalizão de poderosos lobbies industriais. Estes últimos são sustentados por um Estado predador que, além de limitar a ação intervencionista do governo sobre a economia, agem ao contrário aprofundando por desviar sua ação e os recursos públicos em benefício do interesse privado. Se o discurso oficial tem conotação liberal é precisamente para mascarar esta forma perversa de estatismo. A nova esquerda liberal se deixou contaminar pelo culto do mercado livre que nunca existiu e que é um mito instrumentalizado pelos seus promotores. A esquerda liberal precisa se desintoxicar e compreender que os mercados não trarão nenhuma solução para a crise contemporânea, para a superação da pobreza, das desigualdades e da crise ecológica, as quais demandam o planejamento, o controle público da distribuição de renda e o financiamento da economia.

Para James K. Galbraith, o Estado Predador tem por base uma classe empenhada em apoderar-se do Estado, não por razões ideológicas, mas simplesmente para que isso lhes traga, individualmente ou como grupo, o máximo de dinheiro, o mínimo de incômodo ao exercício do seu o poder, e no caso de alguma coisa correr mal, o papel do Estado é o de ir em seu socorro. Apesar da retórica em defesa do Estado mínimo, não lhes interessa a redução do Estado pois, sem seu apoio, a concretização dos seus objetivos estaria fortemente comprometida. A sua razão de ser é fazer dinheiro à custa do Estado. Ao Governo é reservado o papel de adotar políticas de redução dos rendimentos dos trabalhadores e de cortes nos serviços públicos, ao mesmo tempo em que faz concessões milionárias a companhias que ajudam a eleger os detentores do poder estatal. O Governo deve socorrer as grandes empresas quando necessário e deve recusar-se a apoiar os cidadãos comuns. E tudo isto acontece, segundo James K. Galbraith, não como anomalias ou desvios, mas sim como condições centrais de funcionamento do sistema.

James K. Galbraith defende a tese de que o Estado Predador resulta de uma coalizão de grandes empresas que procura tomar o controle do Estado para impedir o interesse público de se afirmar. É importante observar que são de esquerda, em princípio, partidos e movimentos que se identificam com os interesses das classes subalternas.

Diante da falta de alternativas para se contrapor ao neoliberalismo, vários partidos de esquerda, sobretudo os que conquistaram o poder político em vários países como o Brasil, aderiram ao que é designado como social-liberalismo. Michel Löwy, pensador marxista brasileiro radicado na França, onde trabalha como diretor de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique, afirma que o espírito do social-liberalismo – e os governos do PT no Brasil o representam muito bem – é o seguinte: “vamos fazer tudo o que pudermos pelos pobres com a condição de não mexer nos privilégios dos ricos”.

Essa é a fórmula do social-liberalismo, com variantes. Cada país tem uma forma diferente de social-liberalismo, mas o funcionamento fundamental é esse (Ver o artigo 2014: o fim das ilusões desenvolvimentistas publicado no website <http://www.correiocidadania.com.br/index>).

Para entender como funciona o capitalismo, é necessário entendê-lo da forma como concebeu Fernand Braudel (The Wheels of Commerce. New York: Harper & Row, 1982), que admitiu ser ele constituído por uma camada superior de uma estrutura em três patamares: a camada inferior, a mais ampla, de uma economia extremamente elementar e basicamente autossuficiente, que denominou de vida material, a camada da não economia, o solo em que o capitalismo crava suas raízes, mas na qual nunca consegue penetrar. Acima dessa camada, vem o campo da economia de mercado, com suas muitas comunicações horizontais entre os diferentes mercados em que há uma coordenação automática que liga a oferta, a demanda e os preços. Depois dessa camada acima dela, vem a zona do antimercado onde circulam os grandes predadores e vigora a lei das selvas. Esse — hoje como no passado, antes e depois da revolução

industrial — é o verdadeiro lar do capitalismo. A fusão entre o Estado e o capital foi o ingrediente vital da emergência de uma camada claramente capitalista por sobre a camada da economia de mercado e em antítese a ela (ARRIGHI, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996). O capitalismo só triunfa quando coloca o Estado a seu serviço, isto é, quando a burguesia assume a hegemonia do poder político.

O Estado intervencionista que passou a existir no Brasil e no mundo a partir da década de 1930 para fazer frente à grande depressão, mas, sobretudo a partir da década de 1940 com base no keynesianismo, deixou de existir a partir da década de 1990 quando se introduziu o modelo econômico neoliberal na quase totalidade dos países. A partir deste momento, o Estado perdeu a capacidade de promover políticas anticíclicas, isto é, que contrariem os maus ventos que sopram sobre a economia. No entanto, o Estado

cresce. E cresce desmesuradamente como ocorre no Brasil. Como um sol em declínio, projeta agora a sua sombra com muito maior extensão cobrando mais impostos, contribuições, taxas, etc., criando organismos, legislação, regulamentos e circulares e impondo mais obrigações aos cidadãos e mais burocracia. O Estado vem aumentando o seu tamanho, as suas despesas e o seu peso no produto interno bruto. Quem sustenta este Estado hipertrofiado, ineficiente e ineficaz sob a ótica dos cidadãos? Obviamente, as vítimas são os contribuintes que trabalham e que pagam os seus impostos e contribuições. Em suma: já não temos um "Estado intervencionista" que atua sobre a economia para promover seu desenvolvimento em benefício da sociedade, mas um Estado predador que a debilita e a suga em benefício das grandes corporações nacionais e multinacionais.

Muita gente acredita ingenuamente que a finalidade do Estado é a busca do bem comum. Trata-se de um gigantesco engano porque, desde que o Estado surgiu ao longo da história, seu papel tem sido o de servir os interesses das classes sociais dominantes em suas diversas épocas. O Parlamento e, mais ainda, o governo de um Estado capitalista, por mais democrático que pareça ser, está subordinado aos interesses dos grandes monopólios capitalistas, sobretudo do sistema financeiro por cadeias de subordinação que tomam o nome de dívida pública. Mais do que nunca, hoje, nenhum governo poderia durar mais de um mês sem recorrer aos bancos para pagar suas despesas. Se os bancos se recusassem a financiar o déficit público, os governos seriam levados à falência. O aumento da dívida pública resulta do fato de o governo gastar mais do que arrecada, cujo déficit público cresce continuamente. O governo capta recursos junto ao sistema financeiro remunerando-o a taxas elevadíssimas, fato este que o torna extremamente dependente do sistema financeiro.

A questão que se coloca para a grande maioria da população hoje no mundo é o de como implodir o processo atual que faz com que o poder executivo e o parlamento sejam instrumentos dos grandes monopólios capitalistas e passem a se constituir em organismos verdadeiramente democráticos que atuem em benefício de toda a população.

A realidade objetiva mostra que a eleição de representantes do povo para o poder executivo e parlamentos não é suficiente para mudar o caráter do Estado Predador existente que continuará a serviço dos grandes monopólios capitalistas. Só há um caminho para transformar o Estado Predador em Estado de todo o povo que é a do fortalecimento das organizações da Sociedade Civil.

* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.