DILMA ROUSSEFF SITIADA COMO PRESIDENTE

 

Colaboração de Fernando Alcoforado*

A presidente Dilma Rousseff estava se defrontando com duas grandes ameaças à sua

permanência no poder: 1) sua relação deteriorada com o Congresso Nacional, especialmente com lideranças do PMDB seu aliado de maior força no parlamento; e, 2) a repulsa da grande maioria da população brasileira contra seu governo, o PT, o sistema político existente no País e a má qualidade dos serviços públicos em geral evidenciada nas pesquisas Data Folha e Ibope, bem como nas manifestações de rua de 15 de março e 12 de abril.

Diante da incapacidade do governo Dilma Rousseff de solucionar os problemas econômicos do Brasil e de atender as crescentes demandas da sociedade brasileira que se expressam nas amplas manifestações de rua, ela tomou a decisão de melhorar seu relacionamento com o Congresso Nacional capitulando diante do PMDB a quem entregou a responsabilidade pela articulação política do governo que foi assumida pelo Vice-presidente Michel Temer.

A capitulação de Dilma Rousseff em relação ao PMDB se adiciona à sua anterior capitulação diante do capital financeiro nacional e internacional ao nomear Joaquim Levy como ministro da Fazenda e ao adotar uma política econômica recessiva da qual resultará inevitavelmente maior queda no crescimento econômico e aumento dos níveis de desemprego no Brasil. Esta foi a fórmula encontrada por Dilma Rousseff para se manter a todo o custo na Presidência da República mesmo com seu poder extremamente fragilizado.

Cabe observar que Governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com a Sociedade Civil. Dificilmente o governo Dilma Rousseff terá êxito na construção da convergência com Estados, Municípios e a Sociedade Civil devido à insatisfação reinante e à limitação dos recursos para atender suas demandas.

O governo Dilma Rousseff não terá sucesso no exercício da Governança que está relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de um Estado nacional e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas ou, em outras palavras, a capacidade de o Estado nacional exercitar seu governo abarcando a capacidade de executar políticas e a eficácia de atingir os resultados de interesse da coletividade. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança por parte do governo Dilma Rousseff.

A Legitimidade do governo Dilma Rousseff foi obtida nas urnas, mas não é suficiente para obter a estabilidade política e assegurar sua permanência no poder. A Legitimidade depende diretamente da Governança efetiva, isto é, dos resultados da ação governamental no cumprimento de suas diferentes funções no atendimento das demandas da sociedade que o governo Dilma Rousseff dificilmente terá condições de atender. A Legitimidade obtida por Dilma Rousseff nas urnas está sendo perdida com a

ineficácia do governo em atingir os resultados de interesse da coletividade.

A crise de Governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda nos índices de confiança da população brasileira no governo. No plano federal, a desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu desencontro com os movimentos sociais e os erros da política econômica que agravaram ainda mais a crise que se abate sobre a economia brasileira complementam esse quadro de um governo, como o de Dilma Rousseff, que não consegue operar com competência uma ação política e administrativa com vistas a produzir resultados satisfatórios em benefício da grande maioria da população.

Quando há o crescimento das demandas sociais projetadas em protestos de rua que coincidem com a falência da capacidade dos governos de dar respostas adequadas, as crises de governança tendem a se transformar em crise de governabilidade. Este é o caso do Brasil dada a incapacidade do governo federal de dar resposta às demandas sociais no curto prazo. A pressão popular por serviços públicos de qualidade, redução dos preços das tarifas de eletricidade e dos combustíveis e a baixa capacidade de investimento do setor público geram uma situação difícil de oferecer respostas em curto ou médio prazo.

Diante de sua crescente fragilidade política, a presidente Dilma Rousseff não consegue emitir sinais positivos que apontem para a mudança de rumos no futuro próximo para o Brasil. Apesar de ter assumido o segundo mandato recentemente, Dilma Rousseff parece estar no final de seu governo. Ao invés de propor um plano nacional desenvolvimentista diametralmente oposto ao modelo neoliberal que devastou a economia brasileira com um pífio crescimento econômico, a desindustrialização do país e a desnacionalização da economia brasileira, Dilma Rousseff decidiu se dobrar aos ditames do capital financeiro nacional e internacional.

Todo este conjunto de fatores pode contribuir para que haja o crescimento do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e também de Michel Temer, seu novo articulador político, que ligou seu futuro político ao da presidente da República. Em outras palavras, ambos terão o mesmo destino. Resta aguardar até quando Dilma Rousseff conseguirá sobreviver com o aprofundamento da crise econômica, às pressões da Sociedade Civil com as manifestações de rua mesmo contando com o apoio político do PMDB.

As pesquisas de opinião do Data Folha e do Ibope e as manifestações de 15 de março e a recente de 12 de abril contra o governo Dilma Rousseff mostram que o divórcio entre o governo Dilma Rousseff e a grande maioria da população se ampliou ainda mais tornando cada vez mais problemático a atual presidente da República se manter no poder mesmo com as ações que levaram à sua capitulação diante do PMDB. A tentativa de estreitar os laços do governo com o PMDB não será suficiente para Dilma Rousseff se manter no poder porque as manifestações de rua não cessarão enquanto não houver o atendimento das demandas da população que, entre outras medidas, exigem o impeachment de seu mandato ou sua renúncia.

O Brasil está diante de um problema político-institucional de difícil solução porque quem governa (Dilma Rousseff) não pode governar como antes e quem é governado (a maioria da população brasileira) não aceita ser governado como antes. A piora da situação econômica do Brasil e a incapacidade do governo Dilma Rousseff de superar a crise e governar em sintonia com a vontade da maioria da população faz com que esta situação seja levada a um gigantesco impasse entre o Estado e a Sociedade Civil que só será resolvida em última instância com uma intervenção militar como propõem alguns ou com o impeachment ou a renúncia de Dilma Rousseff.

  

* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.