A GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA PARA PROMOVER SEU DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Colaboração de Fernando Alcoforado*

São vários os problemas ambientais que afetam a Amazônia. A exploração e o processamento industrial da madeira estão entre as principais atividades econômicas da Amazônia ao lado da mineração industrial e da agropecuária. A exploração e o processamento industrial da madeira é um dos grandes responsáveis pela destruição da Floresta Amazônica porque contribuem para o aumento dos desmatamentos. O extrativismo mineral também representa uma fonte de degradação ambiental da Amazônia porque provoca alterações no lençol freático, impacta sobre a fauna e a flora, promove o assoreamento e erosão do solo, entre outros fatores. Outra atividade danosa ao meio ambiente da Amazônia diz respeito às práticas agrícolas que contribuem para a substituição da mata por pastagens e lavouras na Floresta Amazônica exaurindo o solo e provocando um desequilíbrio total no ambiente onde vivem milhares de espécies de animais, dos quais muitos já estão em fase de extinção.

Outro grande problema ambiental existente na Amazônia diz respeito à implantação de rodovias que tem transformado profundamente sua organização regional até então definida em torno dos rios. Passou-se de uma Amazônia estruturada em função das vias navegáveis, drenando os fluxos para o Leste, a uma região dominada pelas estradas que levam ao Sul-Sudeste. As estradas permitem abertura de áreas da Amazônia que estão inacessíveis hoje e promovem uma migração dos focos de desmatamento. Além disso, está prevista a implantação de várias hidrelétricas na Amazônia, destacando-se, entre elas, a de Belo Monte, no rio Xingu no Pará, Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira em Rondônia, Estreito e várias outras no rio Tocantins no Maranhão com consequências irreversíveis para numerosos povos indígenas da Amazônia, entre eles povos sem contato com a sociedade brasileira, que alteram substancialmente as condições de vida da região.

A Floresta Amazônica está ameaçada de destruição, portanto, devido ao desmatamento e queimadas resultantes da expansão da atividade agropecuária e madeireira, à exploração mineral que vem deixando um legado de pobreza e sérios impactos socioambientais, à implantação de rodovias que veem causando grandes impactos ambientais na Amazônia e às hidroelétricas cujos reservatórios planejados vão provocar tantos impactos negativos ao meio ambiente que a sua construção não é recomendável. Associe-se a tudo isto, o processo de urbanização na Amazônia que não obedece a qualquer consideração ambiental. As áreas urbanizadas da Amazônia carecem de serviços para atendimento à população e a moradia está desprovida de qualquer sistema de infraestrutura, de saneamento e de equipamento urbano. Certamente, esse problema não é apenas da Amazônia. É oportuno observar que, de todos os problemas ambientais da Amazônia, os desmatamentos e queimadas são os mais danosos porque são responsáveis pela destruição da vegetação, de “habitat”, da morte de animais, da extinção local de espécies, da perda de matéria orgânica no solo e da sua exposição à erosão. Além disso, contribuem também para o efeito estufa com a liberação de grandes quantidades de CO2.

De todos os problemas ambientais existentes na Amazônia, o principal deles é o que diz respeito aos desmatamentos e queimadas dos quais resultam a emissão de CO2 para a atmosfera. O IPAM- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia informa no artigo 2 Qual a contribuição do Brasil para as mudanças climáticas? E qual o perfil das emissões brasileiras?, publicado no website , que, em 2005, o Brasil emitiu aproximadamente 2,2 bilhões de toneladas de CO2, das quais cerca de 61% resultaram de mudança no uso do solo e florestas. A maior parte das emissões do Brasil (362 milhões de toneladas de carbono) é resultado de atividades de uso do solo, tais como o desmatamento e as queimadas. Deste total, 67% ocorrem na Amazônia e 22% no Cerrado. Devido ao desmatamento, somente na região Amazônica, o Brasil emite por ano cerca de 200 milhões de toneladas de carbono (média do período de 1996 a 2005). Tais estimativas colocam o Brasil entre os cinco países mais poluidores do mundo. Isto sem contar as emissões resultantes dos incêndios florestais amazônicos, as quais não estão sendo consideradas e nem foram incluídas no Inventário de Emissões Brasileiras.

O combate ao desmatamento ilegal está no centro da estratégia do governo brasileiro de enfrentamento das mudanças do clima. O principal instrumento do governo brasileiro para combater o problema é o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), lançado em 2004. Um dos pilares do PPCDAM é o sistema de monitoramento por satélite, que subsidia as operações de fiscalização na Amazônia. O INPE utiliza vários mecanismos, entre eles o PRODES (Programa de Cálculo de Desflorestamento da Amazônia), um dos mais avançados do mundo para identificação e quantificação de processos de desmatamento em áreas florestais e o DETER, um levantamento rápido feito quinzenalmente pelo INPE. Em 2009, o desmatamento na Amazônia chegou aos níveis mais baixos das duas últimas décadas, representando uma redução de 75% em relação às taxas registradas em 2004. No entanto, a gestão ambiental atual da Amazônia poderia alcançar elevada eficácia na eliminação dos problemas acima descritos se existisse nesta região uma estrutura organizacional capaz de congregar todos os órgãos públicos e privados na busca do desenvolvimento sustentável.

 Para evitar a devastação da Floresta Amazônica e assegurar que os recursos naturais existentes na Amazônia sejam utilizados racionalmente em benefício da grande maioria da população nela residente e do progresso econômico e social do Brasil, bem como no combate ao aquecimento global, é imprescindível que haja uma gestão ambiental eficaz com base em uma estrutura em rede que integre as ações de todos os órgãos públicos e privados que atuam na Amazônia. Esta foi a conclusão que extraímos de nossa pesquisa sobre a Amazônia cujos resultados estão apresentados em nossa obra Amazônia Sustentável (Santa Cruz do Rio Pardo: Editora Viena, 2010). O principal objetivo da estrutura em rede é contribuir para viabilizar uma gestão ambiental integrada da Amazônia com base na qual todos os órgãos públicos e privados que atuam na região operem de forma articulada para promover seu desenvolvimento sustentável. A articulação entre todos os órgãos públicos e privados requer que sua operação seja realizada com base em estratégias previamente estabelecidas em conjunto por todos os atores públicos e privados e que, periodicamente, as estratégias estabelecidas sejam revistas em conjunto por todos os participantes da rede levando em conta a evolução dos acontecimentos.

A implantação de uma gestão ambiental integrada da Amazônia para promover seu desenvolvimento sustentável deveria ser o principal projeto a ser apresentado pelo 3 Brasil na 21ª Conferência do Clima (COP 21) a ser realizada em Paris em dezembro deste ano que tem como objetivo limitar os efeitos das mudanças climáticas a 2°C para entrar em vigor em 2020. Esta iniciativa do governo brasileiro teria por objetivo eliminar os desmatamentos e queimadas que são os principais responsáveis pelas emissões de CO2 para a atmosfera do Brasil. Na COP 21, será celebrado novo acordo para conter o aquecimento global que deverá substituir o Protocolo de Kyoto, de 1997, que expirou em 2012 e teve resultados decepcionantes.

* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).