Fernando
Alcoforado*
O Plano
Nacional de Educação (PNE) do governo brasileiro deveria perseguir 2 grandes
objetivos:
1) preparar em todos os níveis de ensino (infantil, fundamental, médio,
profissional
e superior) cidadãos para construírem um mundo melhor e se tornarem
agentes
ativos do progresso do Brasil; e, 2) preparar cidadãos com a maior qualificação
possível
para atenderem as necessidades do Brasil no mundo do trabalho. Estes
objetivos
deveriam se constituir na base sobre a qual deveria ser estruturado o PNE. Em outras
palavras, o sistema de educação a ser estruturado no Brasil com base no PNE deveria
perseguir a consecução dos dois objetivos acima descritos.
Na
consecução destes 2 grandes objetivos, seria necessário: 1) elaborar programas
específicos
de capacitação e valorização de docentes em todos os níveis de ensino e
região do
Brasil; 2) elaborar programas voltados para o desenvolvimento de
metodologias
adequadas para cada nível de ensino e região do Brasil; e, 3) elaborar
programas
específicos de reforço da infraestrutura educacional existente para adequá-la com
as necessidades em todos os níveis de ensino levando em conta as
especificidades regionais. Além de não definir os grandes objetivos nos termos
acima citados a serem perseguidos pelo PNE e os programas relacionados com a
capacitação e valorização de docentes, desenvolvimento de metodologias de
ensino e de reforço da infraestrutura educacional, pode-se constatar que o
Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo governo federal sem a adoção de
uma sistemática racional.
O PNE
prevê a execução de 20 metas que foram estabelecidas sem a produção de um
diagnóstico
consistente da situação atual da educação no Brasil e que, devido a isto, não reúne
as condições para eliminar as fragilidades do sistema educacional do País. Para
cada uma das 20 metas estabelecidas foram delineadas estratégias visando a
universalização
do ensino, alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade,
oferta de
educação em tempo integral, fomento da qualidade da educação básica,
combate ao
analfabetismo, aumento das matriculas da educação profissional, elevação
da
qualidade da educação superior, formação e valorização dos profissionais de
educação,
entre outras.
A ausência
de uma sistemática racional na elaboração do PNE resulta
fundamentalmente
do seguinte: 1) O PNE foi elaborado sem um referencial maior que
seria a
existência de um plano nacional de desenvolvimento que o Brasil não possui; 2)
O PNE não
apresentou um diagnóstico sobre a situação atual da educação no Brasil; 3)
O PNE foi
elaborado sem a participação de outros órgãos do governo (federal, estadual
e
municipal), do setor produtivo estatal e privado e da Sociedade Civil
Organizada; 4) O
PNE propõe
destinar 10% do PIB para a educação no País sem ter calculado as reais
necessidades
de recursos para executar o plano no horizonte de planejamento
considerado;
e, 5) O PNE estabeleceu 20 metas e estratégias genéricas sem especificá-las em
bases anuais e não atribuir responsabilidades por sua execução.
O plano
nacional de educação deveria ser precedido de um diagnóstico aprofundado do sistema
de educação do Brasil, identificando seus pontos fortes, pontos fracos, ameaças
e oportunidades existentes. Levando em conta o diagnóstico realizado, deveriam
ser delineados os programas específicos de capacitação de docentes em todos os
níveis de ensino e região do Brasil, os programas de desenvolvimento de
metodologias adequadas para cada nível de ensino e região do Brasil e os
programas de reforço da infraestrutura educacional existente para adequá-la com
as necessidades em todos os níveis de ensino.
Estes
programas deveriam contemplar a especificação de metas e estratégias
necessárias à sua execução, bem como os recursos financeiros com as fontes de
financiamento correspondentes. O PNE deveria ser traduzido, portanto, em termos
de orçamento. É por tudo isto que o Plano Nacional de Educação não é nada mais
nada menos do que uma mera carta de intenção do governo federal.
*Fernando
Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, é membro da Academia Baiana de
Educação, professor universitário e
consultor.
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