Brasil: política
Quinze senadores da
comissão endossam parecer pela saída da presidenta
Cinco foram contra.
Na quarta, dia 11, votação aberta na Casa toma a decisão final.
Para
El País – o jornal global
Abaixo;
A comissão especial do impeachment de
Dilma, nesta sexta-feira, dia em que o relatório de Antonio Anastasia (de
costas, à esq.) foi aprovado.
Geraldo
Magela/ Senado/Fotos Públicas
A Comissão do impeachment do Senado Federal aprovou por 15 votos a 5 o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Agora, o caso segue para o
plenário da Casa onde deve ser votado pelos 81 integrantes da Casa no dia 11 de
maio. A derrota na comissão era esperada pelos dois lados, governistas e
opositores. Agora, se o processo for aprovado por 41 dos 81 senadores, a
petista será afastada temporariamente de suas funções por até 180 dias e o
vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o cargo.
A sessão da comissão desta sexta-feira foi iniciada
uma hora e meia de atraso e deu espaço apenas para os líderes partidários se
manifestarem. As discussões feitas pelos grupos contra e a favor do relatório
foram travadas principalmente nas sessões de quarta e quinta-feira, quando
Anastasia apresentou o seu relatório e o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, fez a defesa da presidenta Dilma.
Rousseff é acusada de crime de responsabilidade ao
assinar seis decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso e de
ter cometido supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil. O relatório
de Anastasia deixou aberta a possibilidade de informações referentes à Operação Lava Jato serem
anexadas no julgamento que deve ocorrer até setembro. O discurso do Governo é o
mesmo que vem sendo apresentado desde que o impeachment começou a tramitar na
Câmara dos Deputados, de que o processo foi motivado por vingança do então
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que perdera o apoio do PT no
Conselho de Ética. O Governo também repete que não os atos imputados a Dilma Rousseff não
são crimes de responsabilidade e, portanto, não são base suficiente para
o impeachment.
A
expectativa da votação na próxima quarta-feira é de que a maioria dos senadores
se manifeste a favor do afastamento da presidenta. Tanto opositores ao atual
Governo quanto os apoiadores já admitem esse resultado. A oposição, agora, quer
garantir uma maioria absoluta para poder agilizar o julgamento final da
presidenta. Para ela ser afastada, são necessários 41 votos. “Temos no mínimo
52 votos no plenário. Existe a expectativa de que, já na quarta-feira, se
atinja o quórum qualificado para o julgamento. O que dá uma estabilidade ainda
maior a esse processo”, diz o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima.
Se
chegarem já aos 54 votos, que é o número necessários para condenar a
presidenta, a oposição deve insistir para que o processo seja célere. Pela
legislação, não há um prazo definido para que os senadores julguem uma
presidenta no processo de impeachment. Há um consenso, porém, que ele deve
ocorrer em até 180 dias, que é o prazo que a chefe do Executivo fica afastada
temporariamente. Cabe a quem conduz o processo definir o tempo de julgamento da
ação, sempre dando espaço para a defesa da acusada.
Enquanto
a oposição tenta agilizar o julgamento político final, os governistas estudam a
possiblidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular o processo.
“Vamos lutar com todas as forças para impedir esse golpe, que é um impeachment
sem crime”, disse a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR).
Aliados
do Governo já esperam que, entre e segunda e terça-feira, a Advocacia Geral da
União apresente uma ação questionando a legalidade do processo por ter sido
conduzido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Este parlamentar foi afastado de seu mandato pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) sob o argumento de ter obstruído os processos de investigação
contra ele e por ter usado de seu mandato para se beneficiar em esquemas
ilegais. O ministro Cardozo já havia sinalizado essa possibilidade, mas não
confirmou quando isso ocorreria.
No que
depender do presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira
(PMDB-PB), o processo não tem razões para ser questionado juridicamente.
“Seguimos o rito, as diretrizes definidas pelo STF e fomos rigorosos com
relação ao regimento interno do Senado. Também demos espaço total à defesa, as
possibilidades de judicialização desse processo são mínimas”.
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