O INEVITÁVEL IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Brasil: política

Colaboração de Fernando Alcoforado*

Será inevitável o impeachment de Dilma Rousseff não apenas devido aos crimes de responsabilidade fiscal que praticou, mas também, pelo conjunto da obra devastadora sobre a economia brasileira que ela e Lula realizaram nos 13 anos de governos do PT. O balanço de 13 anos dos governos do PT indica o descompromisso de ambos os governantes com as grandes lutas do povo brasileiro levadas avante nos últimos 50 anos, numa incoerência histórica traidora. Esta incoerência ocorreu, sobretudo, nos planos econômico e moral. A incoerência no plano econômico se manifesta no fato de ambos os governos terem dado continuidade à política neoliberal e antinacional dos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso seguindo o que estabeleceu o Consenso de Washington na década de 1990. No plano moral, institucionalizou-se a corrupção sistêmica nos governos do PT que contribuíram para levar a Petrobras e o País à bancarrota.

Uma das grandes expectativas que se criou com a vitória eleitoral dos governos do PT a partir de 2002 foi a de que seria dada continuidade ao processo de emancipação nacional desencadeada pelos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart com a superação da dependência do Brasil ao capital estrangeiro e o fortalecimento dos setores produtivos pertencentes a brasileiros. Ao contrário, o que se verificou foi o aumento da dependência financeira e tecnológica do Brasil em relação ao exterior e a desnacionalização da economia brasileira. O aumento da dependência financeira em relação ao exterior resultou do fato de o modelo econômico neoliberal impor a política de atrair capitais externos para cobertura dos crônicos e crescentes déficits público e do balanço de pagamentos em conta corrente e o aumento da dependência tecnológica resultou do fato de a maioria das indústrias instaladas no Brasil, especialmente nos setores de ponta, serem multinacionais. O Brasil se tornou paraíso do capital financeiro nacional e internacional e do capital internacional que nunca lucraram tanto como nos governos do PT.

A abertura da economia brasileira a partir de 1990 que beneficiou o capital estrangeiro, mantida pelos governos Lula e Dilma Rousseff, agravou a situação da indústria brasileira que perdeu competitividade devido à falta de proteção por parte do governo e aos entraves representados pela sobrevalorização do câmbio e pelo Custo Brasil (taxas de juros reais elevadas, altíssima carga tributária, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). A fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no Brasil nos últimos anos fosse destinada à aquisição de muitas indústrias nacionais fragilizadas. Além disso, os governos Lula e Dilma Rousseff não foram capazes de promover o crescimento econômico do Brasil de forma sustentável com taxas acima de 5% ao ano necessárias à geração de emprego e renda no Brasil. A taxa média de crescimento de 2002 a 2012 foi pífia de apenas 3,45% ao ano.

Os governos Lula e Dilma Rousseff comprometeram as finanças públicas ao elevar exorbitantemente a dívida pública que pode alcançar R$ 3,3 trilhões no final de 2016. De acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a relação entre a dívida bruta e o PIB do Brasil deve manter a curva ascendente, subindo de 73,7% registrados em 2015 para 91,7% em 2021. A deterioração da economia brasileira é tão flagrante que o 2 governo Dilma Rousseff não conseguiu evitar o déficit no orçamento do governo brasileiro de R$ 96,65 bilhões para 2016. O FMI informou que em apenas um ano houve uma piora acentuada do quadro econômico do Brasil. O Brasil está sofrendo a maior retração econômica de sua história. O Brasil está à beira da falência porque convive com a mais grave crise econômica de sua história, similar à que abalou o País em 1930. O Brasil é um país cuja economia está em estágio terminal.

Os governos Lula e Dilma Rousseff fracassaram, também, no plano social que se traduz no fato de não terem promovido a verdadeira inclusão social da população pobre com sua inserção ao mercado de trabalho como consequência do crescimento do PIB, isto é, do aumento da riqueza nacional. Houve uma falsa inclusão social porque ela se realizou com a concessão de “esmolas” a 50 milhões de brasileiros pobres através do programa Bolsa Família com recursos do Tesouro Nacional cujo propósito maior foi o de tornar seus beneficiários eleitores do PT. Os governos do PT mantiveram a flexibilização das relações trabalhistas que passou a existir desde o governo Fernando Henrique Cardoso em prejuízo dos trabalhadores. A primeira e grande consequência do desastroso governo Dilma Rousseff já se manifesta na insolvência dos governos em todos os níveis, a falência generalizada de empresas e o desemprego em massa que a cada dia se torna insustentável. O fracasso dos governos do PT foi completado com a geração de cerca de 10 milhões de desempregados em consequência da avassaladora crise econômica atual que compromete o futuro econômico do Brasil.

Um fato inquestionável é que a situação fiscal do Brasil está se degradando muito rapidamente não apenas na área federal, mas também nos estados e municípios que apresentam queda vertiginosa da arrecadação de impostos resultante da retração da atividade econômica do Brasil que estão incapacitados de atender as necessidades mais elementares da população, sobretudo, da mais pobre. Para serem adotadas medidas urgentes para reverter rapidamente o risco de colapso da economia nacional, urge a mudança do governo Dilma Rousseff. Quanto mais tempo ela permanecer no poder mais danosas serão as consequências políticas, econômicas e sociais para o Brasil. Em inúmeros artigos que publicamos e em conferências que temos realizado em várias partes do Brasil, temos enfatizado há vários anos a necessidade de reversão da política econômica e social do governo federal visando a superação das crescentes vulnerabilidades internas e externas do Brasil. Há muito tempo temos alertado do risco de o País ser levado ao colapso econômico e financeiro e nada foi feito pelo governo Dilma Rousseff para evitar sua ocorrência que, de forma incompetente e irresponsável, levou o Brasil à bancarrota.

A incompetência do governo Dilma Rousseff extrapola todos os limites ao não ter proposto no início de seu segundo mandato e após a eclosão da crise um plano de desenvolvimento para o Brasil que acenasse para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. É a inexistência deste plano com sua execução um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos levando-os a uma verdadeira paralisia. Tudo o que acaba de ser descrito coincide com a existência de um governo fraco sob a direção incompetente de Dilma Rousseff que não possui a liderança política nem a capacidade administrativa necessária para realizar as transformações exigidas para o Brasil na quadra atual haja vista ter a rejeição de 80% da população brasileira que deseja sua deposição imediata do poder.

A presidente Dilma Rousseff está a sofrer processo de impeachment, portanto, não apenas pelo crime de responsabilidade nas esferas financeira e administrativa devido às maquiagens nas contas públicas feitas, de forma ilegal, em 2014 e 2015 pelo seu governo orientadas para passar à nação e também aos investidores internacionais a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável. Dilma Rousseff está a sofrer impeachment principalmente pelo conjunto de sua nefasta obra que levou à bancarrota da Petrobras e do Brasil. Tudo leva a crer que se Dilma Rousseff não for destituída do poder através de impeachment pelo crime de responsabilidade descrito linhas atrás, o Brasil poderá ser palco de convulsão social com o confronto entre a esmagadora maioria do povo brasileiro que deseja sua deposição e os partidários do governo de consequências imprevisíveis.

*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.