Colaboração de
Raymundo Pinto.
É desembargador aposentado do TRT, é
escritor, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Academia
Feirense de Letras.
A partir de quinta-feira, dia
12, o Brasil terá novo governo. Não há dúvida de que os dirigentes
recém-empossados darão prioridade máxima às providências mais urgentes para
enfrentar a crise econômica, até por uma questão humanitária, tendo em vista os
milhões de trabalhadores desempregados. A situação vexaminosa desse enorme
contingente de pessoas, humildes cidadãos na sua maioria, por óbvio decorre do
descalabro da economia e que também provoca outros reflexos negativos. Os
indicadores – oficiais ressalte-se – revelam uma situação gravíssima, com dois
anos seguidos de recessão, queda acentuada da produção industrial, fechamento
de inúmeros estabelecimentos comerciais, inflação sem controle, além de outros
problemas nas áreas da educação, saúde e segurança pública. É claro que,
revertidas as principais tendências e alcançado um mínimo de equilíbrio nas
contas públicas e na economia em geral, as atenções vão se voltar para
efetivação de certas medidas, em especial no campo político, que evitem o
retorno de determinadas circunstâncias que propiciaram, no passado, a chegada
ao poder de uma verdadeira quadrilha de corruptos.
Entre as várias reformas que o
nosso país necessita implantar, proponho-me a fazer breves considerações sobre
dois aspectos que considero essenciais na reforma política. Qualquer brasileiro
que tenha consciência do que ocorre em época de eleições sabe muito bem a
influência decisiva que exercem os maiores grupos empresariais no resultado
delas. É inegável o alto custo de uma campanha para quase todos os candidatos.
Fica evidente que, uma vez eleitos, esses futuros governantes e legisladores se
sentem obrigados a retribuir a ajuda, o que contribui como um dos fatores que
provocam a corrupção, cujas entranhas e detalhes vieram à tona ultimamente,
verificando-se que adquiriu conotação sistêmica.
São gritantes os defeitos do
atual sistema proporcional de eleição de parlamentares. Não faltam exemplos de
distorções e absurdos. A experiência em diversos países do mundo mais
civilizado tem demonstrado que funciona bem melhor o chamado voto distrital.
Muitos defendem o distrital puro,
isto é, o vigente no Reino Unido e nos Estados Unidos, que divide o território
nacional em tantos distritos quanto sejam as cadeiras da casa legislativa
respectiva. Nesse ponto, é curioso assinalar que Winston Churchill, aclamado
excepcional herói após o final da Segunda Guerra Mundial, perdeu a eleição no
distrito em que se candidatou. Aponta-se que a desvantagem maior desse modelo –
principalmente num país como Brasil, de extensa dimensão territorial e baixo
nível educacional de sua população – é a tendência de deputados medíocres serem
eleitos, com uma estreita visão “paroquial” dos problemas, incapacitados,
assim, para enfrentar, uma vez ocupando elevados cargos, os graves e profundos
problemas de ordem nacional.
Existe outra proposta no
sentido de eleger deputados e vereadores segundo listas apresentadas pelos
partidos. Os sufrágios seriam apenas nas legendas. Os eleitos dependeriam do
lugar que viriam a ocupar na lista e do número de votos obtido por cada uma
delas. Também essa forma sofre críticas, pois se argumenta que as cúpulas
partidárias privilegiariam determinados nomes, que ficariam no topo das
referidas listas, em prejuízos de outros políticos menos conhecidos.
Há uma forte corrente
defendendo uma solução intermediária que recebe a denominação de voto distrital misto. Metade dos membros do poder
legislativo seria eleita conforme o voto distrital e a outra metade mediante
votação somente em listas elaboradas pelos partidos. É claro que as câmaras de
vereadores, as assembleias estaduais e a câmara federal teriam de contar com
números pares de membros. A grande vantagem da divisão em distritos é, sem
dúvida, tornar as campanhas mais baratas e, desse modo, diminuir a influência
do poder econômico. Por outro lado, o voto em listas fortaleceria a
representatividade dos partidos, que poderiam eleger líderes capacitados, mas
que, por não serem demagogos, encontram dificuldades de comunicação com o
eleitorado.
Chama-se a atenção de que a
mudança ora proposta necessita de outra providência imprescindível. No Brasil,
o número de partidos registrados (mais de 30) é um grave empecilho ao exercício
saudável da verdadeira democracia. A maioria dos chamados “nanicos”, sem nenhum
programa sério, servem apenas de legenda de aluguel e negociam minutos no
horário eleitoral em troca de imorais favores e vantagens. Existem também os
“ideológicos”, que abrigam parcos militantes (porém muito barulhentos) que
ficam pregando ideias já ultrapassadas no mundo e até defendem o “socialismo
bolivariano”, de retumbante fracasso na Venezuela. A eliminação desses partidos
sem expressão seria fácil adotando-se, na futura reforma, o modelo alemão que
inclui na sua legislação eleitoral a “cláusula de barreira”, ou seja, a legenda
só é registrada em definitivo após obter, no mínimo, a votação de 5% do total
do eleitorado. Eis aí, portanto, duas medidas que não podem faltar numa reforma
política. Vamos torcer para que o bom-senso prevaleça entre nossos legisladores
e as considere.
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