Este é o endereço do Blog de Fernando
Acoforado, o qual recomendamos, ele que é senhor dos textos cujas lições de
compreensão do Brasil e do Mundo – seus problemas e caminhos – estão
singularmente refletidos em seus ensaios. Todos de leitura fácil. Repercuti-los
é dever de qualquer órgão de divulgação, sério. A esse grande cientista social
e político, cujo domínio da pena e de análises precisas são invejáveis, este
Blog o reverência, e convoca nossos leitores para que o conheça mais
profundamente.
LCFACÓ
Texto de Fernando Alcoforado*
O aproveitamento do gás natural de
Manati em Camamu e a implantação do Terminal
de Regaseificação de GNL na Baia de
Todos os Santos são essenciais para assegurar o
suprimento de gás natural ao mercado
da Bahia haja vista ser este estado dependente de
importações deste insumo energético
para suprir suas necessidades. O Campo de
Manati, localizado na Baía de Camamu,
aumentou a sua capacidade para 6 a 8 milhões
de m3 por dia de gás natural. No
entanto, a Baia de Camamu pode ter afetado seu
ecossistema ambiental e ter
comprometido o turismo na área com o aproveitamento do
gás natural na região.
Por sua vez, o Terminal de
Regaseificação terá capacidade para regaseificar 14 milhões
de m³/dia de GNL (Gás Natural
Liquefeito) com conclusão prevista para janeiro de
2014. A implantação do Terminal de
Regaseificação de GNL na Baia de Todos os
Santos pode criar restrição de áreas
para pesca, levar à perda de vegetação nativa,
aumentar o tráfego de embarcações, que
prejudica não apenas os pescadores, mas os
animais marinhos. Além disso, o GNL
traz riscos resultantes de seus vapores
inflamáveis, da baixa temperatura e a
possibilidade de asfixia em vazamentos de seus
gasodutos.
Tanto no caso do aproveitamento do gás
natural de Manati em Camamu quanto no da
implantação do Terminal de
Regaseificação na Baia de Todos os Santos deveriam ser
adotadas pela Petrobrás medidas
mitigadoras dos impactos ambientais da exploração do
petróleo e gás natural com: i) a
estruturação da área em termos de equipamentos e
recursos humanos para o combate a
qualquer emergência relacionada à atividade; ii) o
monitoramento ambiental; iii) a
promoção da educação ambiental dos trabalhadores da
Petrobrás e dos prestadores de
serviços, iv) o controle dos poluentes gerados pela
atividade; v) a estruturação de
mecanismos de comunicação social que informem à
população situada na área afetada pela
atividade sobre seus riscos e medidas
implementadas para minimizá-los e, vi)
indenizar a todos que forem prejudicados pelo
empreendimento.
A localização do Terminal de
Regaseificação na Baia de todos os Santos é questionável
do ponto de vista ambiental haja vista
que ele poderia ser implantado, por exemplo, na Baia de Manati onde será
realizado o aproveitamento do gás natural na região e não na Baia de todos os
Santos. A implantação do Terminal de Regaseificação na Baia de Todos os Santos
deve ter sido decidida pela Petrobrás por apresentar menor custo de instalação
dada a proximidade de Candeias onde a empresa tem sua infraestrutura, da rede
da Gasene e das indústrias a serem supridas de gás natural. Deve ter
prevalecido a variável econômica em detrimento da variável ambiental.
Este episódio demonstra que a
Petrobrás é defensora do desenvolvimento sustentável
apenas no discurso. Na prática, seu
compromisso é com seus interesses econômicofinanceiros na busca incessante do
lucro a qualquer custo. A prática da Petrobrás é diametralmente oposta a seu
discurso apresentado no site
<http://www.petrobras.com.br/minisite/ambiental/apresentacao//>
onde há a declaração de que “alinhado ao Plano Estratégico e ao Plano de
Negócios, o Programa Petrobras Ambiental confirma o compromisso da Companhia em
contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável, estratégia que
se evidencia no enfoque integrado dos processos produtivos e do meio ambiente.
Por meio de sua política de patrocínio ambiental, a Petrobras investe em
iniciativas que visam à proteção ambiental e à difusão da consciência
ecológica”.
No site da Petrobrás acima citado é
dito que seu foco é a ecoeficiência, acrescentando
que, “para a empresa, não basta
produzir, refinar e distribuir petróleo dentro dos mais
rigorosos padrões de segurança. Com a
utilização racional de água e energia, e a menor geração possível de efluentes,
resíduos e emissões em todas as nossas unidades, reduzimos o impacto no meio
ambiente e reforçamos nosso compromisso com a busca da excelência em nossas
operações”. Pelo exposto, a Petrobrás busca minimizar os impactos ambientais e
não eliminá-los como recomenda os princípios do
desenvolvimento sustentável. A
Petrobrás não elimina os impactos ambientais porque
sabe que é impossível ao lidar com
produtos como o petróleo e o gás natural.
O fato objetivo é o de que, muito
dificilmente, uma empresa produtora de petróleo e gás natural jamais será
defensora ou praticante do desenvolvimento sustentável, haja vista que a
condição para que ela assuma este papel seria a do abandono da exploração de ambos
os combustíveis fósseis, grandes responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa
na atmosfera e da poluição em geral. O episódio da implantação do Terminal de Regaseificação
na Baia de todos os Santos mostra a verdadeira face da Petrobrás. Ela demonstrou
não ter nenhum compromisso com a defesa do meio ambiente. A Petrobrás não tem
condições de produzir e distribuir seus produtos sem gerar danos e riscos ao
meio ambiente e ao mesmo tempo maximizar os lucros em suas operações.
Trata-se de um objetivo inalcançável
porque a Petrobrás não pode evitar os problemas
ambientais sem prejudicar os
resultados econômicos e financeiros de suas atividades.
Trata-se de objetivos diametralmente
opostos. No caso Petrobrás, sustentabilidade
envolve o tratamento dado ao meio
ambiente e seu relacionamento com fornecedores, público interno e externo e com
a sociedade civil, práticas de governança corporativa e transparência no relacionamento
interno e externo. Um fato objetivo é o de que os produtos da Petrobrás geram
danos e riscos para o meio ambiente e a empresa não tem levado na devida conta
os interesses da sociedade civil manifestados através de seus órgãos
representativos. Sua postura tem sido imperial.
É preciso ressaltar que a Petrobrás
assumiria Responsabilidade Socioambiental na
medida em que revisasse seus modos de
produção e os padrões de consumo vigentes de tal forma que o sucesso
empresarial não seja alcançado a qualquer preço, mas
ponderando-se os impactos sociais e
ambientais consequentes da atuação da empresa. A Petrobrás não atua desta
forma. Seu propósito é manter os padrões de produção e consumo de petróleo e
gás natural para que o sucesso empresarial seja alcançado em benefício de seus
acionistas. A questão ambiental é secundária para a Petrobrás. Uma prova disto
é o propósito de explorar o petróleo da camada pré-sal mesmo sabendo que o
combate ao aquecimento global com suas consequências catastróficas sobre o
clima do planeta requer o abandono da produção dos combustíveis fósseis, como o
petróleo e o gás natural.
Responsabilidade Social Corporativa é
a forma de gestão que se define pela relação
ética e transparente da empresa com
todos os públicos com os quais ela se relaciona e
pelo estabelecimento de metas
empresariais compatíveis com o desenvolvimento
sustentável da sociedade, preservando
recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a
diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. Isto a Petrobrás
não faz. A Petrobrás deveria gerar receitas e se desenvolver com foco nos dados
econômicos, sociais e ambientais. Esta situação só prevalecerá se no caso do Terminal
de Regaseificação de GNL na Baia de Todos os Santos a sociedade civil organizada
se mobilizar para exigir a mudança de postura da Petrobrás.
*Fernando Alcoforado,
73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela
Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de
planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e
planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização
(Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o
Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI
ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador,
2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The
Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. MüllerAktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária
(P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para
o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e
Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores
Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012), entre outros.
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