O
aproveitamento do gás natural de Manati em Camamu e a implantação do Terminal de
Regaseificação de GNL na Baia de Todos os Santos são essenciais para assegurar
o suprimento de gás natural ao mercado da Bahia haja vista ser este estado
dependente de importações deste insumo energético para suprir suas necessidades.
O Campo de Manati, localizado na Baía de Camamu, aumentou a sua capacidade para
6 a 8 milhões de m3 por dia de gás natural. No entanto, a Baia de Camamu pode
ter afetado seu ecossistema ambiental e ter comprometido o turismo na área com
o aproveitamento do gás natural na região.
Por sua
vez, o Terminal de Regaseificação terá capacidade para regaseificar 14 milhões de
m³/dia de GNL (Gás Natural Liquefeito) com conclusão prevista para janeiro de
2014. A implantação do Terminal de
Regaseificação de GNL na Baia de Todos os Santos pode criar restrição de áreas
para pesca, levar à perda de vegetação nativa, aumentar o tráfego de
embarcações, que prejudica não apenas os pescadores, mas os animais marinhos.
Além disso, o GNL traz riscos resultantes de seus vapores inflamáveis, da baixa
temperatura e a possibilidade de asfixia em vazamentos de seus gasodutos.
Tanto no
caso do aproveitamento do gás natural de Manati em Camamu quanto no da implantação
do Terminal de Regaseificação na Baia de Todos os Santos deveriam ser
adotadas pela Petrobrás medidas
mitigadoras dos impactos ambientais da exploração do
petróleo e gás natural com: i) a
estruturação da área em termos de equipamentos e
recursos humanos para o combate a
qualquer emergência relacionada à atividade; ii) o
monitoramento ambiental; iii) a
promoção da educação ambiental dos trabalhadores da
Petrobrás e dos prestadores de
serviços, iv) o controle dos poluentes gerados pela
atividade; v) a estruturação de
mecanismos de comunicação social que informem à
população situada na área afetada pela
atividade sobre seus riscos e medidas
implementadas para minimizá-los e, vi)
indenizar a todos que forem prejudicados pelo
empreendimento.
A
localização do Terminal de Regaseificação na Baia de todos os Santos é questionável
do ponto de vista ambiental haja vista que ele poderia ser implantado, por
exemplo, na Baia de Manati onde será realizado o aproveitamento do gás natural
na região e não na Baia de todos os Santos. A implantação do Terminal de
Regaseificação na Baia de Todos os Santos deve ter sido decidida pela Petrobrás
por apresentar menor custo de instalação dada a proximidade de Candeias onde a
empresa tem sua infraestrutura, da
rede da Gasene e das indústrias a
serem supridas de gás natural. Deve ter prevalecido a
variável econômica em detrimento da
variável ambiental.
Este
episódio demonstra que a Petrobrás é defensora do desenvolvimento sustentável apenas
no discurso. Na prática, seu compromisso é com seus interesses econômico financeiros
na busca incessante do lucro a qualquer custo. A prática da Petrobrás é diametralmente
oposta a seu discurso apresentado no site
<http://www.petrobras.com.br/minisite/ambiental/apresentacao//>
onde há a declaração de que “alinhado ao Plano Estratégico e ao Plano de Negócios,
o Programa Petrobras Ambiental confirma o compromisso da Companhia em
contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável, estratégia que
se evidencia no enfoque integrado dos processos produtivos e do meio ambiente.
Por meio de sua política de patrocínio ambiental, a Petrobras investe em
iniciativas que visam à proteção ambiental e à difusão da consciência
ecológica”.
No site da
Petrobrás acima citado é dito que seu foco é a ecoeficiência, acrescentando que,
“para a empresa, não basta produzir, refinar e distribuir petróleo dentro dos
mais rigorosos padrões de segurança. Com a utilização racional de água e
energia, e a menor geração possível de efluentes, resíduos e emissões em todas
as nossas unidades, reduzimos o impacto no meio ambiente e reforçamos nosso
compromisso com a busca da excelência em nossas operações”. Pelo exposto, a
Petrobrás busca minimizar os impactos ambientais e não eliminá-los como
recomenda os princípios do
desenvolvimento sustentável. A
Petrobrás não elimina os impactos ambientais porque
sabe que é impossível ao lidar com
produtos como o petróleo e o gás natural.
O fato
objetivo é o de que, muito dificilmente, uma empresa produtora de petróleo e
gás natural jamais será defensora ou praticante do desenvolvimento sustentável,
haja vista que a condição para que ela assuma este papel seria a do abandono da
exploração de ambos os combustíveis fósseis, grandes responsáveis pela emissão
de gases do efeito estufa na atmosfera e da poluição em geral. O episódio da
implantação do Terminal de Regaseificação na Baia de todos os Santos mostra a
verdadeira face da Petrobrás. Ela demonstrou não ter nenhum compromisso com a
defesa do meio ambiente.
A
Petrobrás não tem condições de produzir e distribuir seus produtos sem gerar
danos e riscos ao meio ambiente e ao mesmo tempo maximizar os lucros em suas
operações.
Trata-se
de um objetivo inalcançável porque a Petrobrás não pode evitar os problemas ambientais
sem prejudicar os resultados econômicos e financeiros de suas atividades. Trata-se
de objetivos diametralmente opostos. No caso Petrobrás, sustentabilidade envolve
o tratamento dado ao meio ambiente e seu relacionamento com fornecedores, público
interno e externo e com a sociedade civil, práticas de governança corporativa e
transparência no relacionamento interno e externo. Um fato objetivo é o de que
os produtos da Petrobrás geram danos e riscos para o meio ambiente e a empresa
não tem levado na devida conta os interesses da sociedade civil manifestados
através de seus órgãos representativos. Sua postura tem sido imperial.
É preciso
ressaltar que a Petrobrás assumiria Responsabilidade Socioambiental na
medida em que revisasse seus modos de
produção e os padrões de consumo vigentes de
tal forma que o sucesso empresarial
não seja alcançado a qualquer preço, mas ponderando-se os impactos sociais e
ambientais consequentes da atuação da empresa. A
Petrobrás não atua desta forma. Seu
propósito é manter os padrões de produção e
consumo de petróleo e gás natural para
que o sucesso empresarial seja alcançado em
benefício de seus acionistas. A
questão ambiental é secundária para a Petrobrás. Uma
prova disto é o propósito de explorar
o petróleo da camada pré-sal mesmo sabendo que
o combate ao aquecimento global com
suas consequências catastróficas sobre o clima
do planeta requer o abandono da
produção dos combustíveis fósseis, como o petróleo e
o gás natural.
Responsabilidade
Social Corporativa é a forma de gestão que se define pela relação
ética e transparente da empresa com
todos os públicos com os quais ela se relaciona e
pelo estabelecimento de metas
empresariais compatíveis com o desenvolvimento
sustentável da sociedade, preservando
recursos ambientais e culturais para as gerações
futuras, respeitando a diversidade e
promovendo a redução das desigualdades sociais.
Isto a Petrobrás não faz. A Petrobrás
deveria gerar receitas e se desenvolver com foco
nos dados econômicos, sociais e
ambientais. Esta situação só prevalecerá se no caso do
Terminal de Regaseificação de GNL na
Baia de Todos os Santos a sociedade civil
organizada se mobilizar para exigir a
mudança de postura da Petrobrás.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas
de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e
planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização
(Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o
Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento
do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA,
Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft
& Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária
(P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para
o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e
Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores
Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012), entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário