Por Fernando Alcoforado*
N/de LCFACÓ: Tenho tido enorme satisfação em publicar, com frequência, os artigos de
Fernando. Isso porque eles vêm amarrados por enorme clareza narrativa, temática
consentânea com os problemas vividos pelo Brasil, sobremodo pelas soluções que
ele apresenta para resolvê-los. Também pudera, além dos seus dotes intelectuais
e títulos universitários ele desponta, ao menos para mim, e se insere entre os
melhores cientistas político do nosso país. Oxalá tivéssemos muitos iguais a
ele, quem sabe se assim esta nossa terra já não estivesse andando para a
frente.
Mais uma vez,
recomendo aos leitores deste Blog: visitem o site de Fernando Alcoforado,
cadinho de cultura e saber, senhor de praticidade invejável.
O Estado
da Bahia enfrenta no momento inúmeros problemas, destacando-se, entre eles, os
seguintes: 1) a inclemência da seca que afeta, sobretudo o Semiárido,; 2) a
pobreza endêmica que atinge a maior parte da população rural; 3) o
congestionamento da BR-324 (Rodovia Salvador-Feira de Santana) e dos acessos e
saídas rodoviárias das cidades
de Salvador e Feira de Santana; 4) os
mais elevados índices de criminalidade do Brasil;
e, 5) a falta de um plano democrático
de desenvolvimento sustentável que oriente as
ações do governo, do setor produtivo e
da população.
Sobre a inclemência
da seca que afeta, sobretudo o Semiárido, uma das maiores
autoridades em recursos hídricos da
Bahia, o Engenheiro Manoel Bomfim, já falecido,
escreveu o artigo A seca no Estado
da Bahia no qual questiona o fato de o governo da
Bahia não ter adotado nenhuma medida
preventiva para amenizar seus efeitos quando
era de conhecimento geral de que a
seca que se instalou nos sertões do estado da Bahia
era prevista de longas datas pelos
estudos do Instituto de Atividades Espaciais-(IAE) de
São José dos Campos. De acordo com os
números divulgados pela imprensa, mais de
500 mil cabeças de gado já morreram no
Semiárido baiano por causa da seca, e, nos
laticínios, a quebra foi em torno de
70%. Segundo Manoel Bomfim, o governo da Bahia
foi leniente ao não desenvolver um
programa específico e determinado de construção de
uma estrutura hídrica na Bahia.
Sobre a
pobreza endêmica que atinge a maior parte da população rural da Bahia, esta situação
é demonstrada no estudo de Sonia P. Ribeiro Contornos e políticas: pobreza
rural na Bahia (Século
XXI: temas estratégicos. Salvador: SEPLANTEC, 2003). Neste
estudo, fica evidenciada a falácia da
propaganda oficial que afirma estar a Bahia está em
franco desenvolvimento, apesar de ser
a quinta unidade federativa do Brasil em termos
de miséria. A miséria da Bahia só
ganha, pela ordem, para a do Maranhão, Piauí, Ceará
e Alagoas. Sonia Ribeiro deixa
bastante evidenciada a ausência de políticas públicas
voltadas para a superação do problema
e capazes de eliminar a carência de assistência à
saúde e educação e a precariedade do
saneamento básico, bem como os índices elevados
de mortalidade infantil e
analfabetismo.
Sobre o
congestionamento da BR-324 (Rodovia Salvador-Feira de Santana) e dos
acessos e saídas rodoviárias das
cidades de Salvador e Feira de Santana, uma de suas
soluções seria a ampliação da
capacidade de tráfego da rodovia e dos acessos
rodoviários a Salvador e Feira de
Santana e, a outra, seria a construção da ponte
Salvador- Itaparica. A alternativa
rodoviária é mais econômica do que qualquer outro
modal de transporte até 120 Km de
extensão. Se, por exemplo, for duplicada a BR-324,
o custo do investimento seria de R$
296.629.200,00 (R$ 2.471.910,00/km). A
alternativa de construção da ponte
Salvador- Itaparica, por sua vez, não seria uma
solução eficaz porque traria o
inconveniente de transferir o congestionamento de tráfego
da BR-324 para os arredores da ponte
tanto em Salvador quanto em Itaparica.
A extensão da ponte Salvador-
Itaparica (11,7 km ao ser concluída) seria praticamente
equivalente à extensão da ponte
Rio-Niterói (13,3 km). No entanto, o custo/km orçado
da ponte Salvador- Itaparica (R$ 7,4
bilhões/11.7 Km= R$ 632.478.632,00/ Km) é 68%
superior ao da Ponte Rio-Niterói (R$ 5
bilhões em valores atualizados/13,3 Km= R$
375.939.849,00/Km) na qual o autor
destas linhas atuou como engenheiro consultor.
Constata-se, portanto, que a
alternativa de duplicação da BR-324 (R$ 2.471.910,00/Km)
é muitíssimo mais econômica do que a
construção da ponte Salvador- Itaparica
(R$ 632.478.632,00/ Km) o que
inviabiliza economicamente esta última alternativa.
Além de ser inviável economicamente, a
construção da ponte Salvador- Itaparica trará
impactos ambientais representados pela
destruição de ecossistemas marinhos da região,
a ocupação desordenada das áreas de
preservação da ilha de Itaparica e o risco de
especulação imobiliária em uma área de
infraestrutura precária, entre outros. Ressalte-se
que a Baía de Todos os Santos onde
seria implantada a ponte pertence a uma Área de
Proteção Ambiental (APA), desde 1999,
através do Decreto Estadual 7595 e como tal
poderá sofrer danos irreversíveis se
obras desse nível forem construídas no local.
Sobre os mais elevados índices de
criminalidade da Bahia em relação ao Brasil, é
importante destacar que a Bahia
apresenta altos índices de criminalidade, colocando-se
entre as regiões de maior incidência
de índices de criminalidade do País e do mundo. A
Bahia apresentou, no biênio 1997- 98,
índices de 9,9 por mil habitantes para a
modalidade de crime de furto e roubo e
de 20,33 por mil habitantes para o agregado de
crimes. Ao comparar-se os índices de
crime de roubo verificados na Bahia com outras
regiões, que tradicionalmente apresentam
graves problemáticas de criminalidade, como
é caso de São Paulo, constata-se que
os índices baianos são ainda maiores. Os índices de
furto e roubo na Bahia são ainda
maiores que aqueles registrados em São Francisco, Los
Angeles e Nova Iorque, cidades
consideradas tradicionalmente problemáticas em termos
de criminalidade (Ver o artigo Diagnóstico
da Criminalidade na Bahia:Uma Análise a
Partir da Teoria Econômica do Crime de
José Carrera Fernandez e Rogério Pereira no
Website http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/ETENE/Anais/docs/ren2001_v32_ne_a19.pd
f>. Texto de Janaina Garcia do UOL
Notícias de 23/02/2011 sob o título Bahia faz
diagnóstico sobre criminalidade e
propõe dez delegacias para combater homicídios
informa que o número de homicídios
aumentou 50,7% de 2008 a 2011 na Bahia.
Sobre a falta de um plano democrático
de desenvolvimento sustentável que oriente as
ações do governo, do setor produtivo e
da população, é importante destacar que o estado
da Bahia jamais superará seus
gigantescos problemas e construirá o futuro desejado por
sua população se o governo da Bahia
não elaborar um plano de desenvolvimento
sustentável com ampla participação dos
setores produtivos e da população. Este plano
deve fazer com que os recursos
naturais da Bahia sejam utilizados pela geração atual
sem prejuízo de que estes recursos
estejam também à disposição das futuras gerações.
Além
disso, o governo da Bahia deveria buscar a superação dos gritantes
desequilíbrios regionais existentes como, por exemplo, entre a Região
Metropolitana de Salvador e as demais regiões da Bahia, buscando maximizar o
aproveitamento das potencialidades existentes em cada região e integrá-las
através de sistemas de transporte apropriados.
Pelo
exposto, as grandes prioridades da Bahia no momento são a minimização dos
problemas trazidos pela seca, o
combate à pobreza endêmica que afeta o estado, a
superação do congestionamento de
veículos na BR-324, a redução dos índices de
criminalidade e a necessidade da
elaboração de um plano de desenvolvimento
sustentável para a Bahia. Diante da
tentativa do governo do estado de impor a todo o
custo a construção da ponte Salvador-
Itaparica, inviável econômica e ambientalmente,
não resta à Sociedade Civil outra ação
a não ser combater veementemente sua
implementação acionando, inclusive o
Ministério Público para sustá-la.
*Fernando Alcoforado,
73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela
Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de
planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e
planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora
Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial
(Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora
Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da
Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
ttp://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento
do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA,
Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A
Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso
do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa
Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
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