Fernando
Alcoforado*
Na história econômica do Brasil
do pós-guerra até o presente momento, o dilema de
como aumentar a taxa de poupança
para o País crescer economicamente mais rápido
sempre foi resolvido pelos
diversos governos com o uso de poupança externa com a
atração do investimento
estrangeiro direto e a obtenção de financiamento internacional.
Esta política está sendo mantida
também pelo governo Dilma Roussef como comprova
sua participação no Seminário The
Brazil Infrastructure Opportunity realizado ontem
(26/09/2013) em Nova York,
organizado pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e o
Jornal Metro em parceria com o
Goldman Sachs, onde esteve em busca de capitais
externos para investimento em
infraestrutura no Brasil.
A busca de capitais externos para
investimento no Brasil é o resultado da incompetência
e incapacidade do governo federal
de adotar políticas geradoras de poupança pública e
privada necessária à expansão dos
investimentos. Cabe observar que as taxas de
poupança e de investimento no
Brasil de 2000 a 2011 variaram de 14 a 18,5% do PIB se
situando bem abaixo do que o País
precisa (25% do PIB) para eliminar seus déficits
atuais de infraestrutura e
alavancar seu crescimento econômico de 7% ao ano necessário
à geração do nível de emprego
requerido para a população economicamente ativa.
Nunca houve por parte do governo
brasileiro ao longo da história recente uma
verdadeira preocupação nem com a
formação de poupança pública, nem com a criação
de incentivos para elevar a
poupança privada interna.
No momento, para o Brasil crescer
rápido, é imprescindível aumentar a poupança
doméstica, em especial o
investimento público que é muito baixo (1,09% do PIB em
2012), sem a qual o País se
endividará continuamente, interna e externamente, ao ponto
de comprometer o futuro da nação,
como está ocorrendo atualmente com a Grécia,
Espanha e Itália na União
Europeia. Para elevar os níveis de poupança e investimento
do setor público, é indispensável:
1) ampliar o superávit fiscal com a drástica redução
do gasto de custeio do governo;
2) diminuir a taxa de juros Selic para reduzir o
incremento da dívida pública; e,
3) reduzir drasticamente os encargos do pagamento da
dívida pública (juros + amortização)
renegociando com os credores visando seu
alongamento.
A diminuição do gasto de custeio
do governo pode ser iniciada imediatamente com a
drástica redução à metade dos 39
ministérios, muitos deles inúteis, e dos 20 mil cargos
comissionados existentes no
Brasil. É oportuno observar que, para cada ponto
percentual de redução da taxa
Selic, a dívida pública líquida cai 0,25% do PIB e,
consequentemente, os encargos com
juros e amortização. A renegociação com os
credores (bancos nacionais e
estrangeiros, fundos de pensão, entre outros) é essencial
para que o governo federal possa
elevar a poupança pública no Brasil e os investimentos
do setor público possam crescer
significativamente.
Com a adoção desta política, o
governo federal não precisaria atuar de forma subalterna
buscando atrair capitais externos
para investimento em infraestrutura como fez
recentemente em New York
contribuindo para aumentar ainda mais a dependência do
Brasil em relação ao exterior. A
elevação da poupança do setor público no Brasil pode
2
alcançar até 43,98% do Orçamento
da República que é o montante que o Tesouro
anualmente gasta com o pagamento
de juros e amortização da dívida pública interna se
houver a renegociação com os
credores. Com a adoção desta medida, seriam criadas as
condições para que o setor
público possa investir e se financiar com recursos próprios, e
não por endividamento como ocorre
atualmente. Por sua vez, para elevar a poupança do
setor privado, é importante
reduzir drasticamente a carga tributária no Brasil (35% do
PIB), o alto custo da energia
elétrica e o “spread” bancário para que o setor privado
possa dispor de recursos para
investimento.
Todo este conjunto de medidas
acima descrito poderia contribuir para reverter a
explosão da dívida pública
interna do Brasil que alcançou R$ 62 bilhões durante o
governo FHC, R$ 687 bilhões
durante o governo Lula e deve alcançar R$ 2,24 trilhões
em 2013 no governo Dilma Roussef.
O principal fator responsável pela elevação da
dívida pública interna do Brasil
tem sido as altas taxas de juros Selic adotadas pelo
Banco Central do governo federal,
as maiores em toda a economia mundial. A prática
adotada por todos os governos de
FHC a Dilma Roussef tem se caracterizado pelo
refinanciamento da dívida o que
significa renovar as dívidas vencidas, com novos
prazos e juros atrativos para os
credores, onerando os contribuintes e naturalmente
jogando a responsabilidade para o
próximo governo.
O lamentável é que o governo
federal gastará, em 2013, 43,98 % do orçamento com o
pagamento de juros e amortizações
da dívida pública (R$ 985 bilhões) superando
amplamente os recursos destinados
à educação (3,34%), saúde (4,17%), defesa nacional
(1,72%) e segurança pública
(0,19%), entre outros itens. Os estados e municípios, quase
todos falidos, recebem de
transferência da União (governo federal) apenas 10,21%. Em
outras palavras, a parte do leão
no orçamento da República é destinada ao pagamento de
juros e amortização da dívida
pública interna. Se não houver uma reversão deste quadro,
será acentuado o desequilíbrio
entre a demanda e a disponibilidade de recursos para
atender as necessidades do País
em infraestrutura econômica (energia, transporte e
comunicações) e social (educação,
saúde, saneamento básico e habitação) em
detrimento da população e do
setor produtivo nacional.
Para o governo brasileiro dispor
de recursos para investimento, tem de adotar
necessariamente a política de
alongar o pagamento dos juros e da amortização da dívida
pública renegociando com seus
credores, isto é, com os bancos nacionais e estrangeiros
(credores de 55% da dívida
pública), fundos de investimento (credores de 21% da
dívida pública), fundos de pensão
(credores de 16% da dívida pública) e empresas não
financeiras (credores de 8% da
dívida pública). É inadmissível a manutenção da
situação atual em que o sistema
financeiro se apropria praticamente de metade da
riqueza anual gerada no Brasil,
enquanto os governos federal, estadual e municipal
ficam incapacitados de atenderem
as necessidades mais elementares de sua população e
do setor produtivo.
A falta de vontade ou coragem
política por parte do governo federal para afetar os
interesses do sistema financeiro,
que está ganhando dinheiro como nunca no Brasil e no
mundo, é que faz com que
privilegie a política de suprir a carência de poupança do País
atraindo capitais externos e
realizando ppp´s (parcerias público-privadas) para
investimento em infraestrutura
logística. A atração de capitais externos para
investimento traz o inconveniente
de aumentar a dependência econômica do Brasil em
relação ao exterior e as ppp´s
trazem o inconveniente de transferir para o setor privado
3 serviços
tipicamente públicos em prejuízo dos seus usuários como é o caso, por
exemplo, dos pedágios nas
rodovias. O lamentável é que ambas as soluções são
paliativas porque não impedem o
aumento da dívida pública.
Diante da grave situação vivida
pelo Brasil no que concerne à possibilidade de explosão
de sua dívida pública que
compromete o orçamento da República e atenta contra os
interesses do povo brasileiro,
urge a mobilização da Sociedade Civil para exigir do
governo federal uma mudança
radical da política relacionada com a dívida pública
interna. Manter a política atual
significa fazer com que haja uma explosão incontrolável
da dívida pública nos próximos
anos, enquanto que processar mudanças na política com
relação à dívida pública interna
significa criar possibilidades para a construção do
progresso econômico e social do
Brasil no futuro.
*Fernando Alcoforado, 73,
engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona,
professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial,
planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora
Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel,
São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo,
2000),
Os condicionantes
do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia-
Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na
Era Contemporânea (EGBA,
Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and
Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr.
Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica
e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil
e
combate ao
aquecimento global (Viena-
Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento
Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
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