EMBARGOS JABUTICABA

Artigo de Luiz Holanda

  

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um termo bem regional para dizer que o recebimento dos embargos infringentes, propostos pelos mensaleiros, seria uma forma de se prolongar, indefinidamente, o já demorado julgamento do processo do mensalão. 

Para expressar o seu pensamento, o ministro utilizou o nome de uma fruta que costuma ser apontada como tipicamente nacional: a jabuticaba. Essa fruta nasce da jabuticabeira, árvore nativa que demora vinte anos para frutificar. A expressão deve significar que se os embargos forem recebidos, o mensalão irá para as calendas.

É bem possível que Gilmar Mendes tenha percebido que tudo caminha para esse fim. A tática é negar, primeiramente, os embargos declaratórios, reconhecidos por um dos advogados dos réus como simplesmente protelatórios. Isso está sendo feito quase à unanimidade pelo colegiado. Em seguida, com o apoio dos novos ministros Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso, os ministros petistas - Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski à frente-, formarão maioria para julgar, novamente, o mensalão.

Esses ministros são a favor do recebimento dos embargos infringentes. Ao ser sabatinado no Senado, Zavascki declarou que todos os juízes “devem ser garantistas”, o que, no conceito popular, significa impunidade.

Já seu colega Luiz Barroso, amigo de José Dirceu, disse que é no mínimo questionável a afirmação de que o processo do mensalão tenha sido o maior escândalo político de nossa história. Para ele, os costumes vigentes no Brasil não se resolvem com a lei penal, mas sim com uma reforma política nos moldes propostos pela presidente Dilma. Em outras palavras, a reforma política, segundo o ministro, seria uma forma de regenerar corrupto no Brasil.

Nunca é demais lembrar que, pelo sistema adotado no país, Barroso, Zavascki e os demais ministros, querendo ou não, assinaram as promissórias de suas nomeações, que em algum momento deverão ser resgatadas. E mesmo que as escolhas sejam feitas pela capacidade ou pela cor, faz-se necessário forte apoio político.

Esse sistema serve também para as nomeações de seus filhos e parentes. Agora mesmo a imprensa nos brinda com a afirmação de que os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux pretendem nomear suas filhas para o cargo de desembargadora dos tribunais regional e federal do Rio de Janeiro. No julgamento do RE 603583, em 2011, o ministro Marco Aurélio teria dito que, ao procurar o curso de direito, o bacharel procura o certificado de pedigree. Se verdadeiro esse requisito, sua filha tem.

A outra candidata, filha do ministro Fux, parece não ter muita experiência como advogada. Mesmo assim, deverá ser nomeada, apesar de seu pai ter sido acusado pelo ex-ministro José Dirceu de tê-lo assediado por quase seis meses para ser indicado para o STF. E mais: que “Ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”. Isso foi dito numa entrevista a Mônica Bergamo e Fernando Rodrigues.

O processo do mensalão caminha para o desfecho previsto, ou seja, de que ninguém será punido. O ministro Gilmar Mendes parece corroborar com essa certeza. Os embargos infringentes serão recebidos como uma jabuticaba para os mensaleiros. O processo vai durar mais vinte anos. Mesmo assim, a fruta nascerá podre.