ONGs

As Organizações não governamentais (ONG) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor.

Existem estudos universitários em forma de teses que querem estabelecer um "Quarto setor", para algumas dessas instituições no Brasil que fogem das características próprias dos três primeiros setores. Todavia isso requer um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais) e também suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais.

Essas organizações, quando sérias, podem complementar o trabalho do Estado, podendo

receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim.

Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições.

É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

Esses espaços organizacionais do Quarto Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não-estatais, cumprem papel relevante para a sociedade.

Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, em atender as necessidades da sociedade.

Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc.

Betinho definiu as organizações não-governamentais da seguinte forma:

"Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham". 

Recentemente muitas fraudes envolvendo falsas licitações têm colocado diversas ONGs dentro de escândalos de corrupção e desvio de verbas. Entidades como o Activistcash revelam as fontes de financiamento de ONG's ao público.

Também é possível saber quanto cada ONG recebeu utilizando os portais de transparência do governo. Como exemplo, para a cidade de São Paulo, o portal de transparência pode ser acessado em: De olhos nas contas. Utilizando os atalhos Secretaria e 2013 podemos ver todos os pagamentos realizados no ano. Em geral os destinados a Associações são ONGs.

Algumas ONGs mascaram sua receita mudando de nome constantemente, como a "APOIO","APOIO MARIA SANTÍSSIMA","APOIO-ATENÇÃO URBANA","APOIO-CAII CASTRO LOPES","APOIO-ESTRELA DO AMANHÃ","APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE" e "APOIO-REPÚBLICA PARA ADULTOS", entre outros nomes, mas com o mesmo CNPJ: 74.087.081/0001-45. Tendo recebido mais de 10 milhões só em 2011.

Outras não parecem sequer possuir espaço para ajudar alguém:

·         ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERUSALEM- ABJ, CNPJ 04.420.470/0001-65, que recebeu mais de 3 milhões em 2011.

·         ASSOCIAÇÃO DA VIDA VERDE TOPYBOL, CNPJ 04.931.931/0001-64, Recebeu Mais de 1 milhão.

·         ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE RAÇA E CORAGEM, CNPJ 67.982.884/0001-06, Recebeu mais de 2 milhões só em 2011.

Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.

Segundo o IBGE, em 2005 estavam registradas 338 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o País, com salários médios mensais de R$ 1.094,44. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.

Fonte: Wikipédia