Por Fernando Alcoforado*
Consumou-se o crime de lesa
pátria praticado pelo governo Dilma Rousseff ao leiloar
Libra, o maior campo de petróleo
já descoberto no Brasil, no pré-sal da bacia de Santos.
O leilão do campo de Libra é
lesivo ao interesse nacional porque, apesar de a Petrobrás
ter ficado com 40%, as empresas
estrangeiras ficaram com a maior parte (60% das
reservas de 8 bilhões a 12
bilhões de barris de petróleo). O governo federal praticou
crime de lesa pátria porque
privatizou 60% das reservas de Libra quando deveria ter
adotado a política de a Petrobras
assumir o pré-sal sozinha e não em consórcio com
empresas estrangeiras, conforme
defendeu Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da
Petrobras no governo Lula e atual
professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP.
Sauer considera que o leilão de
Libra feriu o interesse nacional afirmando que a
Petrobrás é a empresa mais
capacitada do mundo para fazer a exploração de petróleo em
águas ultra profundas que poderia
obter empréstimos junto a bancos, como devem fazer
as empresas estrangeiras (Ver o
texto País pode perder até R$ 331 bi com Libra, diz
Ildo Sauer publicado no website <http://www.dgabc.com.br/Noticia/489201/pais-podeperder-
ate-rs-331-bi-com-libra-diz-ildo-sauer?referencia=minuto-a-minuto-topo>).
O
argumento apresentado pelos
defensores dos contratos de risco durante o governo
Geisel na década de 1970 e da
quebra do monopólio estatal do petróleo durante os
governos FHC, Lula e Dilma Rousseff
é o de que a Petrobrás nem o governo brasileiro
disporiam de recursos suficientes
para investir no aumento da produção de petróleo no
Brasil. Trata-se, entretanto, de
grande falácia esta afirmativa.
No momento atual, a Petrobrás não
dispõe dos recursos para investimento na produção
de petróleo porque o governo
federal, no seu esforço de combater a inflação que está de
volta no Brasil, impede que a
Petrobrás gere recursos para investimentos ao criar
empecilhos à adoção de uma
política racional de preços de derivados de petróleo no
País. Por outro lado, o governo
federal não dispõe de recursos para investimento para
fazer frente às necessidades mais
elementares do povo brasileiro, nem muito menos para
financiar a exploração do
petróleo do pré-sal porque quase metade do orçamento da
União é destinado ao pagamento do
serviço da dívida pública interna (juros +
amortização) cujo principal
beneficiário é o sistema financeiro nacional e internacional.
Cabe observar que, além da alternativa
de obter empréstimos pela Petrobrás proposta
por Ildo Sauer para financiar a
exploração do petróleo na camada pré-sal, poder-se-ia
considerar também a alternativa
de utilizar recursos provenientes do orçamento da
União desde que o governo federal
cessasse a sangria financeira que ocorre no momento
ao destinar quase metade de seu
orçamento para o pagamento de juros e amortizações
aos credores da dívida pública
interna (R$ 985 bilhões). Esta sangria financeira cessaria
se o governo federal renegociasse
com seus credores o alongamento do prazo de
pagamento da dívida pública
interna. Portanto, é uma falácia a afirmação de que o
governo não tem recursos para
investir na exploração do petróleo na camada pré-sal.
Basta não se dobrar aos ditames
do sistema financeiro nacional e internacional para
dispor dos recursos que a nação
precisa para se desenvolver e a Petrobrás possa assumir
sua responsabilidade perante a
nação.
É inadmissível que o governo
brasileiro destine 43,98% do Orçamento da República de
2013 para o pagamento de juros e
amortização da dívida pública interna quando existe a
necessidade imperiosa de recursos
públicos da ordem de 2 trilhões de reais para investir
na precaríssima infraestrutura
econômica (energia, transportes e comunicações) e social
(educação, saúde, saneamento
básico e habitação). O lamentável é que o governo
federal destine 43,98 % do
orçamento para o pagamento de juros e amortizações da
dívida pública (R$ 985 bilhões)
superando amplamente os recursos destinados à
educação (3,34%), saúde (4,17%),
defesa nacional (1,72%) e segurança pública
(0,19%), entre outros itens. Os
estados e municípios, quase todos falidos, recebem de
transferência da União (governo
federal) apenas 10,21%.
Em outras palavras, a parte do
leão no orçamento da República é destinada ao
pagamento de juros e amortização
da dívida pública interna. Esta é razão pela qual o
governo brasileiro em todos os
seus níveis (federal, estadual e municipal) não dispõe de
recursos para suprir suas
necessidades mais elementares. Se não houver uma reversão
deste quadro, será acentuado no
futuro o desequilíbrio entre a demanda e a
disponibilidade de recursos para
atender as necessidades do País em infraestrutura
econômica e social em detrimento
da população e do setor produtivo nacional, inclusive
os investimentos da Petrobrás.
Para o governo brasileiro alongar o prazo de pagamento
da dívida pública interna deve
renegociar com seus credores, isto é, com os bancos
nacionais e estrangeiros
(credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento
(credores de 21% da dívida
pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida
pública) e empresas não
financeiras (credores de 8% da dívida pública).
O crime de lesa pátria praticado
pelo governo federal ficou evidenciado com o pseudo
leilão de Libra, o maior e mais
promissor campo da camada pré-sal, que foi “leiloado”
(com aspas) a um preço muito
aquém do aceitável. Com apenas uma proposta para
exploração de Libra, sem
concorrentes, na prática não houve leilão. O pseudo leilão
apresentou como resultado que
41,65% do excedente em óleo ficarão com o Estado
brasileiro e 58,85% com o
consórcio vencedor. Desse consórcio, cabe à Petrobras 40%
do negócio, sendo que as estatais
chinesas ficarão com 20% da iniciativa e as europeias
Shell e Total serão detentoras
dos 40% restantes, ficando cada uma com 20%. Mesmo
com alto custo exploratório,
exigindo o desenvolvimento de novas tecnologias, o campo
de Libra é um reservatório
praticamente sem risco de retorno, graças às exaustivas
pesquisas realizadas pela
Petrobras. No pseudo leilão, a parcela de 41,65% do excedente
em óleo para o Estado brasileiro
é considerada muito baixa, ainda mais se for levada em
conta a prática dos leilões ao
redor do mundo, na qual os governos ficam com cerca de
60% a 80% da partilha, em modelos
de contratos similares.
Tentando justificar seu crime de
lesa pátria, a presidente Dilma Rousseff afirmou de
forma falaciosa, após o leilão,
que boa parte dos recursos resultantes da exploração do
campo de Libra vai para educação
e saúde e que, por isso mesmo, o leilão "é bem
diferente de privatização"
(!!!!). Carlos Tautz, jornalista, coordenador do Instituto Mais
Democracia – Transparência e
controle cidadão de governos e empresas, afirma em seu
artigo sob o título Dilma privatizou
Libra, sim!,publicado no Blog do Noblat, que “nada
mais falso no Brasil dos últimos
dias do que a afirmação de Dilma de que ela não teria
privatizado o campo de Libra, no
pré-sal brasileiro”. Tautz acrescenta que não adianta
ela enrolar porque vendeu, sim, e
por um preço vil, aquele que pode ser o primeiro de
vários campos bilionários de
petróleo. Além disso, disse que ela “pode incluir esse
crime de lesa-pátria no seu
currículo e preparar-se para ser cobrada por ele nas eleições
de 2014”.
Com a privatização de Libra,
Dilma Rousseff, Lula, o PT e os partidos da base aliada do
governo não poderão mais
levantar, como fez na campanha de 2010, a bandeira da
defesa do patrimônio público
brasileiro, porque o atual governo agiu da mesma forma
que o governo FHC que atentou
também contra os interesses nacionais com sua política
antinacional de privatizações.
*Fernando
Alcoforado,
73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona,
professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial,
planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora
Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel,
São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo,
2000),
Os condicionantes
do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia-
Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na
Era Contemporânea (EGBA,
Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and
Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr.
Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica
e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil
e
combate ao
aquecimento global (Viena-
Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento
Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros
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