Por
Joaci Góes
Parece inquestionável a necessidade de parlamentares para representar os
interesses dos cidadãos no âmbito de seus municípios.
Como nos ensinou Montesquieu em “O Espírito das Leis”, “só o poder freia
o poder”, daí derivando a necessidade de um órgão que impeça ou reduza o
voluntarismo do Executivo, o que só raramente acontece no Brasil, como nos
demonstra a experiência diária, e exerça o papel de mediação entre o Executivo
e a sociedade.
De Roma aos nossos dias, o papel dos edis sofreu grandes mudanças. Ao tempo dos césares, cabia a eles a limpeza das ruas e a segurança das pessoas.
No Brasil, desde a Câmara Vicentina, fundada por Martin Afonso de Souza, em 1532, na capitania hereditária de São Vicente, a atribuição precípua dos vereadores é legislar e fiscalizar os atos do Executivo, particularmente a correção no uso dos recursos providos pelos contribuintes, independentemente de sua filiação partidária coincidir ou não com a do prefeito. A fiscalização do próprio legislativo municipal é de responsabilidade dos seus membros.
O que é inteiramente questionável é o modo atual como a vereança é exercida.
Na opinião do meu saudoso amigo e correligionário Augusto Brasil, vereador por nove vezes em sua terra natal, Paramirim, município situado no sudoeste baiano, a qualidade da representação caiu muito a partir do momento em que passou a ser remunerada.
De Roma aos nossos dias, o papel dos edis sofreu grandes mudanças. Ao tempo dos césares, cabia a eles a limpeza das ruas e a segurança das pessoas.
No Brasil, desde a Câmara Vicentina, fundada por Martin Afonso de Souza, em 1532, na capitania hereditária de São Vicente, a atribuição precípua dos vereadores é legislar e fiscalizar os atos do Executivo, particularmente a correção no uso dos recursos providos pelos contribuintes, independentemente de sua filiação partidária coincidir ou não com a do prefeito. A fiscalização do próprio legislativo municipal é de responsabilidade dos seus membros.
O que é inteiramente questionável é o modo atual como a vereança é exercida.
Na opinião do meu saudoso amigo e correligionário Augusto Brasil, vereador por nove vezes em sua terra natal, Paramirim, município situado no sudoeste baiano, a qualidade da representação caiu muito a partir do momento em que passou a ser remunerada.
Ele chegou a tal conclusão ao constatar o início da mudança do perfil do
vereador em sua nona e única investidura remunerada. A remuneração das oito
primeiras se resumia à curtição da honraria de representar seus concidadãos,
até 1977, a partir de quando o Brasil passou a ser o único país filiado à ONU a
remunerar os parlamentares interioranos, do mesmo modo como fazem as
capitais.
Segundo, ainda, Augusto Brasil, pai do respeitado médico e político Eutímio Brasil, a remuneração dos edis coincide com a história nada edificante da escalada da corrupção, antes inexistente, nos municípios pequenos, no mesmo padrão dos municípios médios e grandes, inclusive as capitais.
Segundo, ainda, Augusto Brasil, pai do respeitado médico e político Eutímio Brasil, a remuneração dos edis coincide com a história nada edificante da escalada da corrupção, antes inexistente, nos municípios pequenos, no mesmo padrão dos municípios médios e grandes, inclusive as capitais.
A diferença
consistindo no montante surrupiado ao Erário, que sempre guarda
proporcionalidade com o tamanho dos orçamentos, servindo a maioria parlamentar
municipal como guarda-chuva protetor das mutretas.
O licencioso sistema partidário brasileiro, que permite a existência de 32 partidos, muitos dos quais verdadeiros valhacoutos da mais sórdida bandidagem, que se vendem para compor a base da indispensável “governabilidade”, do mesmo modo como se observa nos planos estaduais e federal, legitima as fraudes que afrontam a dignidade das pessoas.
O predomínio da lealdade do vereador ao prefeito, acima da lealdade devida ao eleitor, graças às benesses recebidas do executivo e comprometedoras dos melhores valores republicanos, é, desgraçadamente, uma característica que enodoa a ação do vereador, do mesmo modo como ocorre com os parlamentares estaduais e federais.
No Brasil, o baixo nível de politização do eleitor, que frequentemente confunde o papel dos legisladores com o dos executivos, a ponto de avaliá-los pelas verbas e obras que conseguem, estimula a submissão dos parlamentares ao domínio do Executivo.
O retorno à representação municipal, sem remuneração, ensejaria a eleição de uma edilidade composta de homens e mulheres do mais alto estofo moral. Para o bem de todos, com o devido respeito ao Erário.
O licencioso sistema partidário brasileiro, que permite a existência de 32 partidos, muitos dos quais verdadeiros valhacoutos da mais sórdida bandidagem, que se vendem para compor a base da indispensável “governabilidade”, do mesmo modo como se observa nos planos estaduais e federal, legitima as fraudes que afrontam a dignidade das pessoas.
O predomínio da lealdade do vereador ao prefeito, acima da lealdade devida ao eleitor, graças às benesses recebidas do executivo e comprometedoras dos melhores valores republicanos, é, desgraçadamente, uma característica que enodoa a ação do vereador, do mesmo modo como ocorre com os parlamentares estaduais e federais.
No Brasil, o baixo nível de politização do eleitor, que frequentemente confunde o papel dos legisladores com o dos executivos, a ponto de avaliá-los pelas verbas e obras que conseguem, estimula a submissão dos parlamentares ao domínio do Executivo.
O retorno à representação municipal, sem remuneração, ensejaria a eleição de uma edilidade composta de homens e mulheres do mais alto estofo moral. Para o bem de todos, com o devido respeito ao Erário.
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