AS LIÇÕES DO JULGAMENTO DO MENSALÃO

(Aleluia!)

  

Fernando Alcoforado*

O resultado do julgamento que condenou a todos os envolvidos no “mensalão” cujas

penas terão início no dia de hoje (15/11/2013) com base na decisão do STF- Supremo

Tribunal Federal é uma decisão histórica para o Brasil porque desnudou as mazelas da

política brasileira na era contemporânea além de possibilitar ao povo brasileiro perceber

que se torna imperiosa a necessidade, não apenas de uma profunda reforma política,

mas também da reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil para que não

haja a repetição de fatos tão lamentáveis como os que foram objeto de abordagem neste

processo. Papel relevante nesta decisão histórica do Supremo Tribunal Federal foi

cumprido pelo seu presidente e relator do “mensalão”, o ministro Joaquim Barbosa. A

nação brasileira deve muito a Joaquim Barbosa pelo desfecho do processo do

“mensalão”.

Ao desnudar as mazelas da política brasileira, o processo do “mensalão” deixou

bastante claro que havia um esquema de compra de apoio político de parlamentares pelo

governo federal. A decisão do STF que coloca na cadeia figuras proeminentes do PT e

de partidos aliados, grupo que há uma década governa o Brasil, mostra que os

detentores do poder político no Brasil não merecem a confiança da nação. O PT, que no

governo está colocando em prática políticas econômicas diametralmente opostas ao que

defendia antes de assumir o poder em 2002, deixou de ser também um partido defensor

da ética na política ao ter inúmeros de seus dirigentes condenados por prática de

corrupção e formação de quadrilha. Em outras palavras, o PT traiu ao compromisso

histórico que havia assumido no passado. Outra lição que se extrai do processo do

“mensalão” reside no fato de, ao decidir pela prisão de José Dirceu, José Genoíno,

Marcos Valério e Delúbio Soares, entre outros, o STF mostra que, no Brasil, não há

mais espaço para a certeza da impunidade.

Quando se analisa o caso do “mensalão” ainda em julgamento no Supremo Tribunal

Federal com os denominados embargos infringentes, a maioria das pessoas atribui este

fato a desvios de conduta política do ponto de vista ético que resultam da ambição

humana pelo dinheiro e pelo poder que, se forem devidamente punidos seus

responsáveis, tal fato não se repetiria. No entanto, a punição dos “mensaleiros” pelo

Supremo Tribunal Federal não é suficiente para evitar sua repetição. Novos

“mensalões” poderão ocorrer no futuro de forma menos ostensiva como ocorreu em

2003 e sem delatores como Roberto Jeferson porque a principal causa do “mensalão”

diz respeito à necessidade dos detentores do Poder Executivo de constituir a maioria

necessária no Parlamento a fim de obter a governabilidade, isto é, evitar a paralisia da

ação governamental se o poder central não obtém a maioria parlamentar visando a

aprovação dos projetos de seu interesse. Enquanto existir a atual Constituição, há

grande possibilidade de haver novos “mensalões”.

É importante destacar que o imperativo da maioria parlamentar no Brasil resultou em

grande medida da Constituição instituída em 1988 porque toda a sua concepção foi

baseada no modelo parlamentarista no qual o poder é exercido conjuntamente pelo

Poder Executivo e pelo Congresso Nacional. O sistema político vigente no Brasil é um

misto de presidencialista e parlamentarista, em que o presidente da República precisa de

maioria parlamentar para governar. O “mensalão” surgiu diante da necessidade do

governo Lula de obter a maioria parlamentar visando a aprovação de projetos de seu

interesse no Congresso Nacional.

Nos países politicamente avançados, o Poder Executivo obtém a maioria no Parlamento

através de acordos embasados ideologicamente. No Brasil, o caso do “mensalão” mostra

que o governo Lula tentou constituir a maioria parlamentar visando a aprovação de seus

projetos no Congresso Nacional com a compra de votos de parlamentares ligados a

partidos fisiológicos como o PMDB, PL, PTB, etc. utilizando, de forma fraudulenta,

recursos públicos, da mesma forma que realizou, também, uma deslavada compra de

votos dos “de baixo” na escala social com a institucionalização do Bolsa Família para

alcançar o apoio eleitoral da população pobre do Brasil, sob o pretexto de desenvolver

programa social de apoio aos pobres.

Ambas as ações, parlamentar e social, compõem parte da estratégia de manutenção do

poder do PT no Brasil. No contexto desta estratégia, foram implementadas mais duas

ações: uma, de concessão de facilidades “aos de cima” na escala social, sobretudo ao

sistema financeiro que vem obtendo os maiores lucros na história do Brasil e, outra, de

paralisia dos movimentos sociais em suas reivindicações contra o governo e às classes

dominantes com a oferta de benefícios oferecidos pelo governo Lula às lideranças

sindicais pelegas e partidos ideológicos de apoio que controlam os sindicatos. As

classes dominantes não têm o que reclamar do governo Lula nem do movimento

sindical estagnado nos últimos 10 anos. Só recentemente, durante o governo Dilma

Rousseff é que os movimentos reivindicatórios saíram da letargia em que se

encontravam à revelia de suas lideranças.

Não apenas o “mensalão” é o resultado de uma Constituição mal feita como a de 1988.

Há outras anomalias como a que determina que a escolha dos membros do Poder

Judiciário seja feita pelo presidente da República, muitos dos quais são escolhidos sem

o saber jurídico necessário como é o caso de Ricardo Lewandowsky e Dias Tóffoli que

estão no Supremo Tribunal Federal graças às suas ligações passadas com o ex-presidente

Lula. Apesar de a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ter

sido indicada pelo ex-presidente Lula, grande parte deles está tendo comportamento de

autêntico magistrado, à exceção dos dois acima citados que tentaram a todo custo evitar

a condenação dos mentores do “mensalão”.

Todos estes fatos demonstram que Maquiavel tinha razão quando afirmou em 1513 que

o que mais ambiciona o político é a conquista, a conservação e a expansão do poder.

Este é o caso de Lula e do PT. Para alcançar e conservar esse poder não importam os

meios. O mundo político no Brasil está sendo governado por atos, ajustes e acordos

nada ortodoxos, que tem suas regras próprias, não seguindo a lógica da Ética que rege

as condutas morais das pessoas em geral como bem sintetiza o “mensalão”. Em regra o

político ético está no meio de gente ambiciosa, corrupta, violenta ou insolente. Se não

souber se comportar "realisticamente", perde seu poder.

A democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento não

apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República mas, sobretudo, ao

desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais

que se repetem periodicamente em que o povo elege seus ditos representantes os quais,

com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos

econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. Na prática, tudo

funciona como se o povo desse a cada dirigente do poder executivo e a cada

parlamentar um cheque em branco para fazerem o que quiserem após ocuparem seus

cargos eletivos.

Os fatos da realidade demonstram a necessidade de que seja dado um basta à escalada

da corrupção no Brasil com a mobilização da Sociedade Civil visando a convocação de

uma Assembléia Constituinte com o objetivo de realizar uma profunda Reforma

Política, do Estado e da Admistração Pública no Brasil. A Assembléia Constituinte não

seria integrada pelos atuais membros do Congresso Nacional. Seus membros seriam

eleitos pela população com a missão exclusiva de aprovar a reforma na Constituição

atual a ser implementada no Brasil no horizonte de 1 ano. Sem a reforma da

Constituição nos termos acima propostos, o Brasil continuará sendo palco do descalabro

ético e político que deu origem ao “mensalão“.

*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional

pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,

planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos

livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem

Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),

Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de

Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento

(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos

Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the

Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller

Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe

Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e

combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e

Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.