VALEU: PELO MENOS, SIMBOLICAMENTE

POR LUIZ HOLANDA

Segundo estimativas do Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional das Drogas (UNODC)

e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF-, o chamado “Crime Organizado” movimenta, ao redor do mundo, um montante superior a 480 bilhões de dólares por ano, ou seja, 2% do PIB mundial. Além das drogas e da lavagem de dinheiro, a corrupção tem destaque especial, sendo que, no Brasil, se tornou oficial. Sua institucionalização permite a forma difusa de atuação e a estreita relação com os poderes constituídos, de maneira que, enraizada em todos os órgãos e poderes do Estado, nunca chega a um fim. Tão logo se descobre um esquema, novas ocorrências vêm à tona.

O nefasto impacto da criminalidade, associado à incapacidade do governo para combater suas diversas formas de atuação, fez com que a corrupção adquirisse características especiais, deixando de ser consequência para ser processo e forma de desenvolvimento de poder. Não havendo justiça, indagava Agostinho de Hipona (354-430), o que são os governos senão um bando de ladrões? Esse bando, que reina impunimente em nosso país, estimula as multidões a apelarem para o saque, a desordem e ao caos. O quadro é desalentador. 

A pergunta que se faz é se existe algum modo de acabar com tudo isso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tentou dar alguma resposta no dia da proclamação da República. Ao expedir os primeiros mandados de prisão dos condenados no processo do mensalão, passou uma mensagem simbólica à nação, expressando seu pensamento de que, com essa decisão, o Supremo não será mais a corte da impunidade, capaz de achar razões para libertar qualquer criminoso de colarinho branco só porque tem dinheiro ou poder.

Mesmo tendo as prisões ocorridas dentro dos trâmites legais, os corruptos, encastelados no governo, saíram em defesa dos colegas. Apesar disso, a decisão do presidente do STF mereceu aplausos da sociedade, principalmente por ser esta a primeira vez que nossa mais alta corte, por maioria, demonstra que não vai mais tolerar a roubalheira generalizada e oficialmente institucionalizada na administração pública e em todos os poderes. Isso, naturalmente, não quer dizer que a impunidade acabou no Brasil. Não podemos afrouxar os mecanismos de controle e de combate efetivo à corrupção; tampouco a depuração ética de nossos dirigentes.

O ministro Joaquim Barbosa lutou muito contra a maré comandada pelo colega Ricardo Lewandowski. Este e outros ministros petistas como Dias Toffoli e Rosa Weber ainda podem mudar o rumo dos acontecimentos por ocasião do julgamento dos embargos infringentes.  Deverão retornar no próximo ano com maioria, pois contarão com o apoio dos novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, garantistas da impunidade. Para tanto, precisam apenas captar o ministro Celso de Mello, o decano, como o fizeram por ocasião do recebimento dos embargos infringentes. 

Seja como for, o simples fato de o povo assistir através dos meios de comunicação a prisão dos mensaleiros, não deixa de ser um importante passo na busca da institucionalização das ações repressoras indispensáveis ao combate à corrupção, um crime cuja luta redunda, sem sombras de dúvidas, na possibilidade de redução dos índices da criminalidade de impacto. A prisão dos mensaleiros registra um momento único de nossa história, em que, pela primeira vez, gente poderosa, capaz de mudar até as decisões de nossa Suprema Corte, vai para trás das grades, mesmo que por pouco tempo.

O significado disso não deixa de ser uma esperança para os que acreditam na reabilitação de nossa justiça que, durante décadas, absolveu notórios corruptos por falta de provas. Não é, portanto, fortuito o espanto dos brasileiros com essa decisão do ministro Joaquim Barbosa, que libertou, no mesmo dia da Proclamação da República, a própria Justiça, ainda que simbolicamente.