A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO BRASIL E NO MUNDO

Fernando Alcoforado*

  

As ebulições sociais que ocorrem no momento na Ucrânia e na Venezuela já apresentam sintomas no Brasil como as manifestações populares que aconteceram no País desde junho de 2013. A ebulição social que se

registra na Ucrânia tem várias causas destacando-se, entre elas, a resistência de parte da população à dominação da Rússia que vem desde a época dos czares, a incapacidade dos governantes de promover a paz e a concórdia entre o Estado e a Sociedade Civil e o confronto geopolítico entre o Ocidente (União Europeia e Estados Unidos) e a Rússia pelo domínio da Ucrânia. A ebulição social na Venezuela resulta do fracasso e da incompetência dos detentores do poder em manter a inflação sob controle e evitar o desabastecimento de gêneros de primeira necessidade e da incapacidade dos governantes de promover a paz e a concórdia entre o Estado e a Sociedade Civil que se encontra profundamente dividida.

Na Ucrânia, os protestos começaram quando o presidente Yanukovych rejeitou, em

novembro, um acordo com a União Europeia, preferindo uma aproximação comercial

com a Rússia. Milhares de pessoas favoráveis à integração com a Europa deram início a

manifestações pacíficas e à ocupação da Praça da Independência. Desde então, houve

repressão policial aos protestos, a aprovação de leis restringindo as manifestações e a

prisão de ativistas, fazendo com que as demonstrações antigoverno se intensificassem.

A crise na Ucrânia faz parte de um cenário geopolítico maior. O presidente russo,

Vladimir Putin, quer fazer de seu país uma potência global, que rivalize com Estados

Unidos, China e União Europeia. Para isso, ele está criando uniões aduaneiras com

outros países e vê a Ucrânia como parte crucial disso, inclusive pelos profundos laços

históricos e culturais entre ambos.

Já a União Europeia defende que a aproximação com a Europa e eventual entrada no

bloco europeu trariam bilhões de euros à Ucrânia, modernizando sua economia e dando-lhe acesso ao mercado comum europeu. No leste, muitos ucranianos que trabalham em indústrias (fornecedoras da Rússia) temem perder seus empregos se a Ucrânia se aproximar da Europa. Mas, no oeste, muitos anseiam pela prosperidade e pelo estado de direito que, acreditam, podem ser alcançados com acordos com a União Europeia.

Muito se fala das divisões linguísticas e culturais entre leste e oeste da Ucrânia. Para

alguns analistas, isso indica que o país pode rachar ao meio, de forma violenta, caso não se negocie uma saída pacífica para a crise.

Na Venezuela, a crise atual tem como principal causa uma insatisfação com as

turbulências econômicas pelas quais passa o país. Expressões disso são a inflação anual

de 56%, a escassez de moeda forte (que gera especulação com o dólar) e o

desabastecimento de alguns produtos básicos. As origens das incertezas estão na crise

internacional, que cortou o fornecimento de crédito para países da periferia, e em

incapacidades internas na gestão da coisa pública. Sem crédito e sem divisas, a

Venezuela passou a depender ainda mais das vendas do petróleo como única fonte de

ingresso de capitais. A Venezuela hoje vive na boca do caixa da petroleira PDVSA. A

insatisfação atinge mais fortemente setores de classe média, que veem bloqueados seus hábitos de consumo. Há falta de gêneros de primeira necessidade, mas nem de longe há fome ou carências extremadas. As mobilizações buscam catalisar essas carências.

A Venezuela tem sido palco de graves confrontos desde 15 de fevereiro passado.

Setores de oposição voltaram a apostar na violência com o objetivo explícito de

derrubar o presidente Nicolás Maduro, democraticamente eleito no ano passado. Estes grupos, alguns de conotação fascista, pregam abertamente a deposição do atual

governante. Após os conflitos que resultaram em três mortes e 66 pessoas gravemente

feridas, a Justiça venezuelana decretou a prisão de três líderes da oposição entre eles, de Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, cidade da região metropolitana de Caracas que é acusado de incitar a violência e de participar diretamente dos atos de vandalismo.

Nicolás Maduro também decidiu apostar na mobilização de rua “contra o fascismo, a

violência e o golpismo” como ele afirma e reforçou a convocação da “marcha da paz”,

organizada pelos movimentos sociais e os partidos de esquerda. O clima de

radicalização política é cada vez mais acirrado e preocupante na Venezuela.

As crises políticas na Ucrânia e na Venezuela colocam no centro dos debates a questão

da desobediência civil que ocorre nestes países onde se registra a perda da autoridade,

incluindo a autoridade da lei que é um fato notório em várias partes do mundo. A

desobediência civil é um dos traços de nosso tempo configurando um claro conflito

entre o poder do Estado e a Sociedade Civil como ocorreu e vem ocorrendo com as

insurreições no mundo árabe. Segundo Hannah Arendt, “neste mundo de constantes

mudanças, e quando estas acontecem de forma acelerada, a lei parece sempre uma força repressora e negativa que contraria a positividade da sociedade” (Ver Arendt, Hannah.

O que é Política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999). De acordo com a visão de

Karl Marx, toda sociedade é constituída por uma base econômica e por uma

superestrutura política e jurídica. As contínuas mudanças que ocorrem na base

econômica da sociedade fazem com que a superestrutura política e jurídica se torne

obsoleta com o evoluir do tempo exigindo que mudanças ocorram também neste nível.

A superestrutura política e jurídica de uma nação é baseada em um contrato social, isto é, um pacto social que guia não o governo, mas notadamente a própria sociedade. Feito o pacto entre os indivíduos é que se estabelece um contrato de governo. Portanto, o governo é regido pelo pacto social e não o contrário, segundo Arendt. Segundo Hannah Arendt, o consentimento à Constituição pelo povo é completamente fictício que, no atual momento, perdeu toda a plausibilidade, pois o sistema de governo representativo está em crise. Em primeiro lugar porque perdeu todas as possibilidades práticas da participação real do cidadão nas decisões do governo ao longo do tempo e em segundo lugar porque não representa ninguém mais além da burocrática máquina dos partidos e dos detentores do poder econômico.

Da desobediência civil podem resultar 2 cenários: 1) a construção de um novo pacto

social no qual são estabelecidas as bases de uma nova convivência entre os setores da

Sociedade Civil e dela com o Estado; e, 2) a guerra civil quando o dissenso inviabiliza a

construção de um novo pacto social que termina com a conquista do Estado por um dos setores da Sociedade Civil em conflito que impõe sua vontade aos demais. A construção de um pacto social exige o consenso na Sociedade Civil quanto aos termos da Constituição a ser elaborada e das leis que dela resultarem. Trata-se de uma construção difícil de ser realizada tanto na Ucrânia quanto na Venezuela porque o consenso na Sociedade Civil é praticamente inviável. Na Ucrânia, para evitar a guerra civil, uma das consequências seria a divisão do país em duas partes, uma ligada à Rússia e, outra à União Europeia. Na Venezuela, tudo leva a crer que a guerra civil se torne inevitável diante da radicalização do processo político lá existente. No Brasil, urge a reforma do Estado e da Administração Pública com base em uma nova Constituição para que um novo pacto social viabilize um novo consenso no País.

*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos

livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.