Salvador
– Bahia
A
primitiva fortificação do local remonta ao entrincheiramento de São Pedro,
diante das Portas de São Bento (Portas de Vila Velha), em local escolhido pelos
holandeses, quando da invasão de
1624, para uma fortificação. Tinha
a função de defesa do acesso terrestre sudoeste àquela capital, devendo-se o
seu nome à Igreja de São Pedro, que se erguia nas suas vizinhanças,
e que por esse motivo foi demolida.
As
obras de um forte no local foram iniciadas a partir de 1627, no Governo-geral de Diogo Luís
de Oliveira (1626-1635), empregando
faxina e terra, quando foi artilhado com trinta e cinco peças de diversos
calibres (BARRETTO, 1958:178).
A
partir de 1646,
no Governo-geral de Antônio
Teles da Silva (1642-1647), o forte foi
reconstruído em alvenaria de
pedra e cal,
com planta no formato de um polígono quadrangular, com baluartes pentagonais nos vértices em estilo Vauban. Em 1661, diante da ruína da portada de acesso, em madeira, foi ordenada a sua substituição por outra
nova, em alvenaria de pedra e cal.
No
governo do Vice-rei D. Pedro Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa (1714-1718), dentro do plano de
fortificação de Salvador elaborado pelo Engenheiro francês Brigadeiro Jean Massé em 1714, foram-lhe acrescentadas muralhas, fosso e obras exteriores de defesa. A cisterna, Quartel de Comando e outras
obras internas foram reconstruídos a partir de 1717, sendo o forte inaugurado em 1723, no governo do Vice-rei e Capitão General de
Mar e Terra do Estado do Brasil, D. Vasco
Fernandes César de Meneses (1720-1735)
(SOUZA, 1983:170), conforme inscrição epigráfica, em latim, sobre o portão:
"REGIOPTOMOMAXMOIOANNUADAE
ERNTATEM / LUSITANINOMINISNATO / VASCUS FRES CAESAR MESES SUPREMUS / REGN
SIENTE, ORIENTALIS, ET DEN / BRASILIENSIS PRORER INCERTUM / BELLOAN PACEMAIOR
ASIA ANAMERICA / FELLIOR H'ANC ARCEM VICTIRCIANIMO / REDIDI TUALIDISSIMAM /
ANNO DOMINI MDCCXXIII" (FALCÃO, 1940:44-47)
Uma
nova portada de acesso foi erguida em arco abatido,
superposta por uma espécie de tribuna. Dispostos ao redor do terrapleno, ao abrigo
das muralhas, encontram-se os edifícios de um pavimento e, no centro, a
cisterna. Os vértices dos baluartes apresentam guaritas em forma de torreões encimados por cúpulas. BARRETTO (1958) informa que, à época, estava
guarnecido por um Capitão e três soldados artilheiros, sendo a sua artilharia aumentada para quarenta e três peças,
cinco de bronze (duas
de calibre 10 libras, duas de 8, e uma de 3), trinta e sete de ferro (dezesseis de calibre 24, quatro de 12,
quinze de 8, uma de 6 e uma de 2), e um morteiro de bronze de 1/2. Cooperava com o Forte de
São Paulo da Gamboa, com o qual se comunicava por
meio de uma cortina (op.
cit., p. 178-179).
Segundo
o delator da Conjuração baiana (1798-1799), era no Forte de São Pedro que se
reuniam os conspiradores, liderados pelos soldados Lucas
Dantas do Amorim Torres e Luís
Gonzaga das Virgens, e pelos alfaiates João de
Deus Nascimento e Manuel
Faustino dos Santos Lira (MARQUES,
1897:42).
De
acordo com SOUZA (1885), em 1809 a sua artilharia estava reduzida a treze
peças (op. cit., p. 97). Acreditamos que o autor tenha se baseado no Parecer
sobre a fortificação da Capital, do Brigadeiro José Gonçalves Leão,
presidente da Junta encarregada pelo Governador da Bahia, em 1809, de propor as
obras necessárias para a defesa da península e do recôncavo (ACCIOLI. Memórias
Históricas da Bahia. Vol. VI. p. 179 e segs.).
No
contexto do levante militar de 1821 na Bahia, foi o último foco de resistência
rebelde a cair, com a detenção do então Brigadeiro Manoel
Pedro de Freitas Guimarães e
de outros oficiais brasileiros (21 de Fevereiro de 1822), ante as forças portuguesas que passam a
dominar Salvador, sob o comando do Coronel Inácio
Luís Madeira de Melo (1775-1833).
Este episódio antecedeu a Guerra da
Independência(1822-1823).
O
forte sofreu reparos em 1827,
passando a abrigar um curso de artilharia e aulas de matemática para
a guarnição de Salvador (1829)
(SOUZA, 1983:170).
Nele
se revoltou a sua guarnição, o 3º
Corpo da Artilharia de Posição,
aderindo à Sabinada (1837-1838),
vindo a ser utilizado pelos revoltosos como quartel-general, que aí resistiram
até à capitulação dos seus 597 defensores sob o comando do
Tenente-coronel Sérgio
Veloso (15 de Março de 1838).
As
suas dependências foram visitadas em 1859 pelo Imperador D. Pedro II (1840-1889),
que registrou em seu diário de viagem:
(...)
Daí [do Passeio Público] fui ao forte de São Pedro ver a partida do 2º de
fuzileiros. Os alojamentos de baixo são úmidos. A comida é boa, a escrituração
parece bem feita, mas o calçado, ainda que melhor em geral do que o que vi na
arrecadação do Corpo Fixo, não é bom, e o pano das calças impróprio, sendo os
capotes de fazenda muito pouco densa. Os esgotos, quando venta sul, deitam
muito mau cheiro perto dos respiradouros. Uma ala do quartel está em obras há
muito tempo, e a cozinha um pouco longe dos alojamentos e devendo a comida vir
'sub jove' [ao relento]. Querem alojar aí aGuarda Nacional, mas não ficaria bem senão
nos alojamentos do andar superior. A ponte do forte está toda arruinada. Um só
cabide para as armas num alojamento, contendo cada um destes duas companhias;
também há falta de cabides para as armas nos outros quartéis que eu vi. (PEDRO II, 2003:83)
O
Imperador registrou ainda que à época, a faixa de terreno correspondente
ao fosso do
forte era requerida pelo Diretor do Passeio Público, para ampliação da área
plantada daquele jardim (op. cit., p. 154).
No
contexto da Questão Christie (1862-1665), o Relatório do Estado das Fortalezas da Bahia
ao Presidente da Província (3 de Agosto de 1863), deu-o como inútil para a sua finalidade
defensiva, utilizado como quartel militar, citando:
É
(...) de forma retangular, abaluartada, com 43 canhoneiras e um desenvolvimento
de 2.518 palmos. De todas as construções que a completam, só as muralhas e
plataformas conservam-se em bom estado, precisando tudo o mais de reparações no
caso que haja de readquirir seu primitivo e próprio destino, o que aliás é hoje
contrário à sua situação e à proximidade das construções urbanas.
Por
semelhantes motivos julgo que foi destituída de seu caráter de praça de guerra
e destinada a outros usos, servindo atualmente de aquartelamento do 8º Batalhão
de Infantaria e Diretoria de Obras Militares. (ROHAN, 1896:51, 62)
GARRIDO
(1940) informa que sofreu reparos em 1877, em 1881 e em 1883 (op. cit., p. 88). Foi nele que se
anunciou, em Salvador, a Proclamação
da República, em 1889.
Uma
grande reforma foi procedida em 1905, aterrando-se-lhe os fossos (GARRIDO, 1940:88), após o que o forte foi
desarmado. No início de 1912 recebeu
canhões Krupp de
75 mm. Tomou parte no bombardeio da cidade, juntamente com o Forte
do Barbalho e com o Forte de São Marcelo (10 de Janeiro de 1912),
no contexto da Política
das Salvações do Presidente da
República, Hermes da Fonseca(1910-1914). Na ocasião foram alvejados o Palácio do Governo,
a Prefeitura Municipal, o Teatro de São João (GARRIDO, 1940:92) e a Biblioteca Pública de Salvador, tendo esta
última se incendiado em decorrência, com a perda de importantes documentos
históricos do Arquivo
Público da Bahia.
O
forte passou para a jurisdição do Governo do Estado em 1939 (GARRIDO, 1940:89). BARRETTO (1958:179)
reporta que, à época (1958),
as dependências do forte abrigavam uma CR, o estabelecimento de Subsistência, o
de Fundos e a Auditoria, da 6ª Região Militar.
Encontra-se
tombado pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1957, quando abrigava o Estabelecimento de
Subsistência Militar da 6ª Região Militar do Exército.
Restaurado
na década de 1980, foi aberto ao público, dentro do Projeto de revitalização das
Fortalezas Históricas de Salvador, da Secretaria de Cultura e
Turismo em parceria com o Exército brasileiro. Para os aficionados da telecartofilia,
o vértice de um baluarte com respectiva guarita, ilustra um cartão telefônico
da série Fortes de Salvador, emitida pela Telebahia em Junho de 1998.
Atualmente,
visando recuperar e reformar a estrutura física do imóvel, o Governo do
Estado da Bahia, através do Instituto
do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC),
acompanhou a elaboração de projeto de restauro, a cargo da arquiteta Etelvina
Rebouças, financiado pelo Programa
de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR
I), com recursos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Aguardava-se, entre fins de 2004 e início de 2005, a aprovação final pelo IPHAN definindo os
critérios para que as mesmas pudessem ser licitadas. A Companhia
de Desenvolvimento Urbano (Conder),
que acompanhou o processo desde o início, deverá ser o órgão executor da
reforma, já estando inclusive providenciando pequenos reparos no imóvel,
enquanto não se iniciam as obras. Outros recursos para a intervenção devem ser
captados, prevendo-se a possibilidade de terem como origem a segunda etapa do
Prodetur II.
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