SIM PARA A TERCEIRIZAÇÃO

 

Por

Joaci Góes

A legislação trabalhista brasileira, vencida a fase inicial em que sua utilidade foi indiscutível, tanto para o avanço social quanto econômico, passou a constituir, isoladamente, o maior obstáculo à contratação de mão de obra de todos os níveis. 

Explica-se: a excessiva burocratização das relações empregado x empregador transformou cada empregado numa potencial bomba relógio, apta a explodir a qualquer momento, diante da crescente transformação da Justiça do Trabalho em Advocacia Geral dos Trabalhadores, com as exceções que confirmam a regra, como reconheceu o Mestre Orlando Gomes, um dos precursores do Direito do Trabalho, no Brasil e o primeiro a decidir questões de natureza trabalhista na Bahia, quando as juntas ainda não eram órgãos do Poder Judiciário. Ele criticou severamente os desvios de finalidade praticados na aplicação das leis trabalhistas, interpretadas como se fossem um instrumento para dar razão sistematicamente ao trabalhador, em face do obreirismo acentuado da maioria dos juízes constituir-se “numa das mais graves distorções no funcionamento da Justiça do Trabalho”, resultante da “atitude mental de dar razão sistematicamente aos trabalhadores, ou, quando menos, de dirigir o processo em condições de favorecer”, dando “a impressão de que a Justiça do Trabalho é uma justiça de Classe”.

A reação ao Projeto de Terceirização, de autoria do deputado baiano Arthur Maia, provém da desinformação ou do mandonismo de nosso atrasado sindicalismo, que age em função, exclusivamente, dos interesses menores dos seus dirigentes, nada tendo a ver com os mais genuínos interesses do trabalhador. Além de assegurar proteção legal a milhões de empregados hoje desamparados, a terceirização dá continuidade à divisão do trabalho que permitiu o extraordinário crescimento da produtividade e bem-estar humano. Basta ver como um assalariado médio, hoje, usufrui de um padrão de vida inalcançável pelo homem mais poderoso ou mais rico no início da Revolução Industrial. Essa é uma verdade palmar que só a esquerda caviar não vê. Por isso, é de causar estranheza a repercussão equivocada que alguns veículos importantes de nossa mídia deram aos vanguardeiros do atraso. As estatísticas de que se serviram tiveram suas fragilidades assoalhadas pelos mais competentes e insuspeitos profissionais da matéria em nosso País.

O fato é que a terceirização especializada ensejará a gradual elevação dos salários, na medida em que aumentar, como previsível, a produtividade do trabalhador, acarretando a diminuição da diferença  entre os distintos escalões profissionais, como entre um operário da construção civil e o engenheiro-chefe das obras. Cada uma das empresas terceirizadas, em face do requerimento de sua especialização, operará como eficaz fonte de aperfeiçoamento dos seus funcionários. Ganham os trabalhadores, ganham as empresas, ganha o Brasil, pela notável elevação da produtividade de sua economia. A corrente diminuição das exportações brasileiras resulta da queda de nossa produtividade, derivada, por sua vez, da perda de eficiência de nossa mão de obra, como reconheceu diagnóstico da CNI relativo ao ano de 2013. Recorde-se que antes da Revolução Industrial, a produção por trabalhador era pequena porque ele participava de todas as etapas de um processo. Com a especialização, a produtividade por trabalhador, em alguns casos, chegou a aumentar cem vezes!

A liberdade para contratar quem quiser é direito inalienável dos empreendedores em qualquer sociedade democrática. O contrário conduz ao atraso cubano, boliviano, venezuelano, equatoriano, etc.. Basta o mal que essas malsinadas matrizes de pensamento político-econômico têm causado ao Brasil, nos últimos anos.

Aguardemos o que a esquerda Romanée Conti tem a dizer sobre a privatização de amplos segmentos de nossa infraestrutura, já anunciada pela Presidente Dilma, para os próximos dias, como imperativo de recuperação de nossa claudicante economia.

Finalmente, estamos assistindo a vitória dos fatos sobre o discurso populista!