Operação Lava-Jato
Parlamentares acusados temem ser presos e
gestão Dilma vê ajuste fiscal ameaçado
AFONSO BENITES, São Paulo, 26 NOV 2015,
A inédita
prisão de um senador em exercício, o petista Delcídio do Amaral (PT/MS), sob a acusação de atrapalhar as
investigações da Operação Lava Jato, espalhou apreensão em Brasília. Enquanto parte
dos 37 políticos com foro privilegiado investigados pelo esquema temem ter o mesmo destino de Delcídio, outro grupo, os que ainda são
aliados de Rousseff, sem falar do próprio Planalto, preveem dias difíceis com o
desenrolar imprevisível da apuração e paralisia nas votações do Congresso
consideradas urgentes para o Governo.
Delcídio é o novo vilão da crise.
A Presidente Dilma teme que ele apele para uma delação premiada
“Quem deve com certeza tem medo do que pode
acontecer nos próximos dias. Esse não é o meu caso, mas sei que a cada dia o
clima de suspense aumenta por aqui”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG),
um dos deputados alvo da operação. “Aqui está um clima de cada um por si. Todos
só pensam em salvar a si mesmo”, disse reservadamente outro parlamentar.
Há 13 investigados pela Lava Jato no Senado e 24 na
Câmara, incluindo os dois presidentes de cada Casa, Renan Calheiros (PMDB-RN) e Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). Todos contam os
dias para terem seus casos concluídos pelo Ministério Público Federal,
enquanto, no Planalto Central, ainda ecoam as palavras da ministra do STF
Cármen Lúcia durante seu voto favorável à prisão de Delcídio do Amaral. “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou num
mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos
com a ação penal 470 [o mensalão petista] e descobrimos que o cinismo tinha
vencido aquela esperança. Agora parece-se constatar que o escárnio venceu o
cinismo. O crime não vencerá a Justiça”, escreveu ela. O recado aos políticos
foi direto: "Não se confunde imunidade com impunidade".
No Palácio
do Planalto, além da preocupação com o nível da atividade no Congresso, há
discussões sobre como o PT tem atacado Delcídio e se essa é a melhor saída
para evitar a contaminação do Governo com os casos de corrupção. Em reunião
fechada com ministros e parlamentares na quarta-feira passada, Rousseff disse
que “não vai macular o governo para defender A ou B”, mas a mensagem foi clara:
isso não significava que seus auxiliares estavam liberados para destratar o
senador detido. O risco seria provocar um desfecho ainda pior: que o
parlamentar decidisse fazer um acordo de delação premiada e revelasse a suposta
extensão do esquema dentro do Executivo.
Os opositores tentam colar exatamente essa imagem na gestão petista. “O Delcídio já tinha seu caso arquivado
pelo Supremo [Tribunal Federal]. Para mim, está claro que ele não negociava com
o filho do Cerveró para si próprio, mas para o Governo da presidenta Dilma”,
analisou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Meta fiscal 2015
A prisão de
Delcídio teve efeito pior, neste momento, para o Governo Dilma Rousseff (PT) do
que qualquer ação de seus opositores ou investidas do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A principal preocupação dos governistas é a não
aprovação da meta fiscal de 2015 que autoriza a União, Estados e Municípios a
fecharem o ano com um déficit de 119,9 bilhões de reais. Além da enorme
contratempo legal, a não aprovação embute um risco político. Sem esse projeto
aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, a tese do impeachment
presidencial volta a crescer porque
irregularidades fiscais teriam de ser feitas para concluir o ano. Se isso ocorrer, Rousseff
poderia ser acusada de crime de responsabilidade fiscal.
O projeto
estava previsto para ser votado na última quarta-feira, porém, o Legislativo
brasileiro ficou paralisado com a detenção de Delcídio, que era, até então, o líder do
Governo no Senado, e a reunião foi suspensa. Assim, o prazo para a meta ser
aprovada ainda este ano fica mais apertado. São só nove sessões até o início do
recesso parlamentar, em 22 de dezembro. Caso não seja aprovado, o Governo diz
que recorrerá ao Judiciário para evitar ser punido.
“Para
pagarmos tudo que devemos, precisamos fazer um novo contingenciamento [bloqueio
de verbas] no Orçamento, que prejudicaria os investimentos e a prestação de
serviços pelo Estado. Entendemos, inclusive, que a questão é passível de
questionamentos jurídicos”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo
Saintive, para a Agência Brasil.
Dos sete congressistas ouvidos pela reportagem, seis dizem acreditar que
dificilmente as propostas do ajuste fiscal conseguirão ser aprovadas neste ano. “Há uma onda negativa, mas não podemos
nos deixar abater. Temos de correr atrás de aprovar as propostas de interesse
do país”, afirmou o vice-líder do Governo no Senado, Telmário Mota (PDT-RR).
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