COP 21 – Clima
Depois de aprovada a minuta dos técnicos,
começa a negociação política em Paris
MANUEL PLANELLES - Paris,
Para El País – O JORNAL GLOBAL
Nas negociações na Cúpula do
Clima de Paris para fechar um acordo global contra a mudança do clima, que
começaram na segunda-feira, os técnicos cederam a vez aos políticos. Os
negociadores técnicos dos 195 países reunidos em Paris poliram a minuta do
pacto durante os últimos cinco dias. Finalmente, há o esboço, de 48 páginas,
cheias de colchetes, cuja grande quantidade indica que continua a haver muitos
pontos de desacordo entre os Estados.
O
financiamento para os países em desenvolvimento e a vinculação legal do pacto permanecem em discussão. E os
dois pontos estão relacionados ao conceito de diferenciação, que estabelece que
os países desenvolvidos, responsáveis por ter começado o aquecimento global com
suas emissões durante décadas, devem assumir mais responsabilidades que os
Estados em via de desenvolvimento.
Uma “taxa Tobin” europeia com matiz verde
Entre as
medidas de financiamento discutidas pela União Europeia está a criação de uma
tarifa sobre as transações financeiras -uma taxa Tobin- cuja arrecadação seria
parcialmente destinada ao financiamento da adaptação e mitigação da mudança do
clima.
Em reunião dentro da Cúpula de Paris, o comissário
europeu de Economia, Pierre Moscovici, indicou que 11 países da UE estão
prestes a fechar um acordo sobre essa taxa. E o pacto poderia ser concluído antes
do final do ano.
A partir de
segunda-feira –embora durante o fim de semana haja reuniões informais- os
ministros pegarão o bastão para tentar selar o acordo, que teoricamente deve
ficar pronto na sexta-feira, dia 11 de dezembro. “É um texto mais concreto e
permite enxergar a estrutura do acordo”, destacou Valvanera Ulargui, diretora
da Agência Espanhola de Mudança do Clima. Mas ela admite que “todas as opções
políticas estão sobre a mesa”. Até o nome está em discussão. Embora o texto
leve o termo acordo, ainda não há consenso sobre se será um tratado, um
protocolo ou um acordo. “Está tudo por negociar”, ressalta Ulargui.
Sobre os pontos que mais geram
atrito, Ulargui
diz que “a diferenciação perpassa todo o texto”. Ou seja, está em debate se a
maior parte dos encargos, de redução de emissões e de financiamento, deve ser
assumida pelos países desenvolvidos ou compartilhada também pelos que estão em
desenvolvimento. Para delimitar quais países estão num grupo ou no outro, são
usados os anexos da convenção quadro da ONU sobre mudança do clima. Esse texto
data de 1992 e, como argumenta a União Europeia, o mundo mudou, e há outras
economias –como a China e a África do Sul- que também deveriam fazer aportes,
por exemplo, em financiamento. “Há países em desenvolvimento que se
desenvolveram”, afirmou neste sábado Miguel Arias Cañete, comissário europeu de
Clima e Energia. “O cenário mudou”, insistiu. “Os países em desenvolvimento são
os maiores interessados na ampliação da base de doadores”, acrescentou o
comissário.
Todd D.
Stern, enviado especial para Mudança do Clima dos Estados Unidos, disse esta
semana que o compromisso “pré-2020” -os 100 bilhões de dólares a alocar para os
próximos cinco anos- é uma questão sobre a qual aparentemente não haverá
dificuldades. Mas ele reconheceu que pode surgir um problema a respeito
do que acontecerá depois de 2020, algo que está em discussão
agora.
Sobre a
minuta aprovada neste sábado, o representante da Suíça, Franz Perrez, destacou
que “diferentemente de Copenhague, agora há bases sólidas”. Em Copenhague, em
2009, houve fracasso na tentativa de fechar um acordo contra a mudança do
clima, como o que se busca agora.
Martin
Kaiser, do Greenpeace, demonstrou neste sábado o “otimismo” de sua organização
sobre o “processo de negociação. “A esta altura, em Copenhague havia 300
páginas.” Por enquanto, 20 páginas da minuta correspondem ao acordo, e 22 são
de desenvolvimento desse pacto. Outras quatro páginas incluem temas que os
negociadores de cada país consideram que foram deixados de fora e deveriam
entrar. Apesar dessa redução no número de páginas, o Greenpeace considera que
não esteja assegurado que se vá chegar a um “acordo decente”. “Haverá acordo”,
preveem fontes da União Europeia, “outra coisa é seu grau de ambição”.
A minuta
apresentada neste sábado vem sendo trabalhada desde 2011, quando ficou acertado
em outra Cúpula do Clima que em 2015 deveria ser aprovado o acordo global ora
em negociação. A reunião de Paris começou com um esboço de 55 páginas, agora
reduzidas a 48.
“Agora é
preciso demonstrar a habilidade da presidência”, ressalta Teresa Ribera,
assessora da França. Está a cargo desse país a presidência da Cúpula, que deve
determinar o método de trabalho para ajustar o texto.
Vinculação legal
O grau de
vinculação legal é outra questão em aberto. Os Estados Unidos deixaram claro
que não assinarão um texto que obrigue internacionalmente o país a reduzir suas
emissões. Para este acordo de Paris foi escolhida a fórmula das contribuições
nacionais. Dos 195 países participantes das negociações, 185 –entre eles, o
Brasil- apresentaram antes da Cúpula planos para reduzir suas emissões entre
2020 e 2030.
No artigo terceiro da minuta
deste sábado há uma possível saída para os EUA. Ele indica que os signatários
do acordo deverão aprovar legislação nacional que fixe as metas de redução de
emissões. Ou seja, o cumprimento desses objetivos não seria determinado por um
acordo internacional, e sim dependeria de uma lei norte-americana. Mas essa
opção também está entre colchetes.
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