COMO EVITAR O ARRUINAMENTO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO DO BRASIL

  

Colaboração Fernando Alcoforado*

Modernamente, os países democráticos estruturam seus governos com base nos sistemas presidencialista e parlamentarista. No sistema presidencialista, no regime republicano, como ocorre no Brasil, o presidente eleito recebe mandato popular para governar durante um determinado período de tempo enquanto, no sistema parlamentarista, nos regimes republicano ou monárquico, o partido majoritário no Parlamento é incumbido de escolher o primeiro-ministro, estruturar a maioria parlamentar necessária para governar e montar seu gabinete. Se o partido majoritário não conseguir compor um novo governo, seriam realizadas novas eleições parlamentares. No sistema presidencialista, pode acontecer o presidente eleito governar sem possuir a maioria parlamentar necessária, fato este que se constitui em fator de instabilidade política de difícil superação como vem ocorrendo no Brasil há muitos anos e, particularmente na conjuntura atual.

Diferentemente do sistema parlamentarista que possibilita a substituição do governo em exercício por outro em momentos de crise política, o sistema presidencialista dificulta este tipo de solução haja vista que o presidente eleito só pode ser apeado do poder legalmente durante seu mandato em caso de crime de responsabilidade ou pela força através de golpe de estado. No Brasil, a presidente da República Dilma Rousseff exerceu seu primeiro mandato sem contar com a maioria parlamentar para governar. Devido a este fato, Dilma Rousseff teve que fazer imensas concessões aos partidos aliados de seu partido, o PT, em termos de cargos comissionados no governo que já ultrapassam 20 mil, bem como com a constituição de ministérios desnecessários que alcançou 39 em sua gestão.

Dilma Rousseff foi reeleita sem contar com o apoio da maioria da nação haja vista que cerca de 60% do eleitorado não votou nela e seu partido, o PT, não obteve a maioria parlamentar necessária para governar. No momento atual, Dilma Rousseff, desgastada com o medíocre desempenho de seu governo, só conta com o apoio de 7% da população brasileira e não reúne liderança política para promover, no parlamento, a composição de uma maioria com os partidos aliados. Enquanto o sistema político brasileiro está engessado com um presidencialismo ineficaz como o atual, incapaz de ordenar a vida da nação brasileira em novas bases, a crise econômica se agrava a cada dia que se passa cujos resultados estão aí: crescimento econômico negativo, inflação descontrolada, desequilíbrios externos, desemprego em massa e, também, quebradeira generalizada das empresas.

Na superação da crise econômica atual, o obstáculo representado pelo sistema político presidencialista em vigor soma-se à incompetência política e administrativa de Dilma Rousseff no exercício da presidência da República. A dificuldade de assegurar a governabilidade da nação brasileira nos marcos do presidencialismo faz com que surjam proposições e ações de natureza golpista para apear pela força os atuais detentores do poder. É evidente que, se existisse o parlamentarismo no Brasil, seria mais fácil sair do impasse atual com a substituição de um Congresso Nacional dirigido por corruptos e um governo corrupto e incompetente como o atual com a convocação de novas eleições parlamentares. O impasse institucional em que vive a nação brasileira coloca em xeque o futuro do Brasil cuja solução não virá em curto prazo. A crise econômica e a crise político-institucional, somadas, estão arruinando grande parte das famílias, das 2 empresas e o próprio País que poderão levar à insatisfação de amplos setores sociais e criar uma situação caracterizada pelo caos econômico e social que só poderia ser solucionada por um governo central forte, isto é, com a implantação de um sistema ditatorial que precisa ser evitado a todo custo.

No Brasil, nos defrontamos com uma flagrante desmoralização de suas instituições políticas, haja vista termos um presidencialismo de coalizão que passou a existir a partir da Assembleia Constituinte de 1988 e demonstra ser incapaz de solucionar a grave crise política em que vive o Brasil. A democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República, mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram.

O sistema democrático representativo vigente no Brasil é, na verdade, uma democracia apenas para os ricos e corruptos como ficou demonstrado nos casos do “mensalão” e da Operação Lava Jato. Neste sistema, as eleições são uma farsa porque são controladas pelos detentores do capital que fazem com que vençam majoritariamente os candidatos a serviço das grandes empresas. Trata-se de um jogo de cartas marcadas porque os grupos econômicos nacionais e internacionais impulsionam os grandes partidos financiando suas eleições milionárias. Empresas e bancos elegem suas “bancadas” nos diversos níveis do poder legislativo que aprovam leis em favor dos poderosos na base da compra de votos e dos “lobbies”, e ainda faturam contratos milionários do Estado.

Quando se analisa o caso do “mensalão” e da Operação Lava Jato, a maioria das pessoas atribui este fato a desvios de conduta política do ponto de vista ético que resultam da ambição humana pelo dinheiro e pelo poder que, se forem devidamente punidos seus responsáveis, tal fato não se repetiria. No entanto, a punição dos “mensaleiros” pelo Supremo Tribunal Federal não foi suficiente para evitar sua repetição com a roubalheira ocorrida na Petrobras constatada pela Operação Lava Jato. Novos “mensalões” poderão ocorrer no futuro porque sua principal causa diz respeito à necessidade dos detentores do Poder Executivo de constituir a maioria necessária no Parlamento a fim de obter a governabilidade, isto é, evitar a paralisia da ação governamental se o poder central não obtém a maioria parlamentar visando a aprovação dos projetos de seu interesse. Enquanto existir a atual Constituição, há grande possibilidade de haver novos “mensalões” e roubalheiras como a da Petrobras.

A corrupção política faz parte da estrutura do capitalismo brasileiro. Não que a corrupção tenha surgido e seja exclusividade do capitalismo, mas é um coadjuvante importante para a sustentação deste. Com certeza, para que o capitalismo possa se desenvolver plenamente precisa mais da corrupção do que da competição no denominado "livre mercado". Os ladrões de colarinhos brancos são dos mais diferentes tipos. Alguns são burgueses ou pequeno-burgueses e outros são oriundos de camadas sociais mais baixas que veem em suas participações nos governos um meio de aumentarem seus patrimônios pessoais. Os problemas econômicos do País e a corrupção endêmica presente em todas as instâncias do governo só serão superados com a adoção das medidas seguintes: 1) o impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer por serem ambos responsáveis pelo descalabro político e administrativo do Brasil; 2) a cassação do mandato dos corruptos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; 3)constituição de um governo provisório composto por pessoas competentes e de moral ilibada que teria a responsabilidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte para promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 4) o banimento de partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 5) a formação de novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 6) a convocação de novas eleições gerais no País.

A Assembléia Constituinte a ser convocada pelo governo provisório deveria instituir o parlamentarismo como sistema de governo e criar mecanismos que possibilitem à população: 1) exercer a democracia direta nas decisões de grande relevância tomadas pelos Poderes Executivos e Parlamento nos níveis federal, estadual e municipal aprovando ou rejeitando através de plebiscito ou referendo, e; 2) exercer o controle dos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo acionando os mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que eventualmente tenham traído os interesses do eleitorado se pronunciando sobre sua cassação ou não através de plebiscito, entre outras medidas. A Assembléia Constituinte deveria decidir, também, pelo fim do Senado Federal com a institucionalização do sistema unicameral e a redução do número de parlamentares e de suas mordomias nos parlamentos federal, estadual e municipal, entre outras medidas.

Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).