Economia: crise política
Governo tem apoio para nova meta fiscal de
2015, que autoriza déficit de 119 bilhões.
Acompanhe aqui as últimas notícias
sobre o processo de impeachment de Dilma
No mesmo dia
em que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta a pior derrota política do seu
Governo, com o acolhimento do pedido de impeachment, ela venceu uma importante
batalha nesta quarta-feira (2), com a aprovação da nova meta fiscal de 2015. Por
314 votos a favor da nova meta e 99 contra, o Governo ganhou o aval do
Congresso para acumular um saldo negativo de 119 bilhões de reais nas contas públicas este ano. O argumento da equipe econômica para
justificar o rombo é a economia em recessão, que reduziu a arrecadação de
receitas. Sem dinheiro para cobrir todas as despesas, o Orçamento de 2015
ficou deficitário. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro
trimestre tornou explícito esse cenário. A economia apresentou queda de 3,2% no acumulado de janeiro a
setembro.
Se a revisão da meta fosse
rejeitada pelo Congresso, o Governo não conseguiria cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal e, com isso, os argumentos pró-impeachment, endossados pelas pedaladas fiscais de 2014, como ficaram conhecidas as manobras para maquiar o orçamento
público, ganhariam ainda mais força. Por
ora, o Governo conseguiu afastar a possibilidade de total paralisia econômica,
um "shutdown
brasileiro", que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam
gerar.
Incompetência ou arrogância?
O valor da
nova meta inclui o pagamento das pedaladas de 2014, estimadas em cerca de 50
bilhões de reais. O pedido de impeachment, acolhido pelo presidente da Câmara
Eduardo Cunha, tem como mérito principal o uso indevido dessa manobras no
primeiro mandato de Dilma. A dúvida é se seria possível aceitar o pedido
levando em conta o exercício do primeiro mandato, ou se há consenso de que o
Governo estendeu o uso das pedaladas este ano. O assunto está sob análise do
Ministério Público de Contas.
Na sessão
desta quarta-feira, que até a votação levou quase sete horas, a oposição se
utilizou novamente do recurso de obstrução para tentar travar a votação. A
matéria deveria ter sido apreciada na noite de terça-feira, mas por
esvaziamento dos parlamentares contrários ao projeto, a sessão perdeu o quórum
necessário para manter a votação. A estratégia da oposição era a de postergar a
pauta ao máximo para que não fosse apreciada neste ano e, desta forma, levar o
Planalto ao descumprimento da LRF.
A crise
econômica levou a Fazenda a revisar três vezes a meta de 2015. Na última, em outubro, chegou a
um saldo negativo de 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB. Semanas depois, reconheceu
que, incluindo as pedaladas fiscais de 2014, o rombo poderia subir para mais de
100 bilhões.
Para 2016, o
projeto de lei orçamentária, a ser aprovado pelo Congresso, prevê mais um rombo
nas contas públicas. Desta vez, o déficit esperado é de 30,5 bilhões de reais.
No ano passado, o Governo também amargou saldo negativo, de 32,5 bilhões de
reais (-0,63% do PIB).
Só me faltava essa!
Bloqueio de gastos
O cenário
persistente de recessão levou a presidenta Dilma Rousseff a contingenciar,
entre janeiro e setembro deste ano, 79,5 bilhões de reais, o equivalente a 1,4%
do PIB, em despesas como investimentos e gastos de custeio da máquina pública.
Na última segunda-feira, inclusive, havia baixado um novo decreto de bloqueio de despesa na ordem de
11,2 bilhões de reais.
O decreto
surgiu como resposta emergencial do Governo enquanto o Congresso não havia
votado a nova meta fiscal. Com a aprovação, há uma possibilidade do
contingenciamento ser revisto, por pressão dos órgãos afetados. Logo após a
divulgação da medida, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral havia informado que, em caso de congelamento
de verbas, faltarão 100.000 urnas eletrônicas no ano que vem, levando as
eleições municipais de volta ao sistema de votação em papel.
Independentemente
se os congelamentos serão mantidos ou não, o decreto reflete uma postura mais
cautelosa na gestão das contas públicas depois que as pedaladas colocaram seu
mandato sob risco.
Pequena vitória no Orçamento de 2016
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (1º) o
relatório de receitas que compõe o Orçamento de 2016, estimadas em 1,441
trilhão de reais. Neste valor estão incluídos 10,15 bilhões de reais da
controversa Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF),
extinta em 2007.
O Governo está tentando ressuscitar o tributo, medida que ainda aguarda
votação no Congresso. Por conta disso, havia incluído no relatório de despesas
a expectativa de arrecadação de 32 bilhões de reais com o imposto. Ainda que os
parlamentares tenham cortado a estimativa de receita da CPMF, o fato do tributo
ter sido mantido no texto pode ser considerado uma segunda vitória para a
presidente Dilma Rousseff nesta terça.
Sou pura
como o lírio, mas comprei uma famigerada refinaria nos USA para a Petrobras,
pelos ‘olhos da cara’.
O valor de 10,15 bilhões da CPMF considera que esse dinheiro entre nos
cofres públicos apenas a partir de setembro do ano que vem, caso a PEC que
recria o tributo seja aprovada até maio de 2016 - seguindo os princípios da
noventena (um tributo só entra em vigor três meses após aprovação).
A PEC 140 ainda tramita na Câmara e não passou pela primeira etapa da
votação, que é a análise de adminissibilidade na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo
governo federal em setembro como uma das medidas para aumentar a arrecadação e
tentar reequilibrar o orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com uma
estimativa de déficit fiscal de 30,5 bilhões de reais.
O parecer da receita é o primeiro
dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o
relator-geral do Orçamento poderá definir, no texto final, a despesa pública de
2016.
O que fazer? Não sei!
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