Raymundo Pinto
É Desembargador aposentado do TRT, escritor e membro imortal da Academia de Ciências Jurídicas da Bahia e da Academia Feirense de Letras
Os números da economia brasileira referentes a 2015 estão chegando ao conhecimento do público. Sem dúvida, são bastante preocupantes. A inflação alcançou o elevado índice de 10,67%, o que não ocorria há treze anos. A variação do PIB vai ficar em -3% (menos três por cento), resultado somente visto em 1990. O desemprego atinge milhões de trabalhadores e dados oficiais colhidos em poucas capitais do país revela que chegou a mais de 10%. Vale lembrar que o IBGE apenas considera enquadrados nessa condição aqueles que procuram emprego, deixando de computar os que desistiram, os pobres que recebem bolsa família e os que fazem pequenos biscates, mas não ganham o suficiente para comer e morar com um mínimo de dignidade. O setor industrial, em especial o automobilístico e o da construção civil, mostrou, no ano findo, claros sinais de desaceleração. Os investimentos públicos e privados encolheram. A então promissora agroindústria e as mineradores, que perceberam vantagem no dólar em torno de R$ 4,00, viram, ao reverso, os preços das “commodities” despencarem e a China comprar menos. Em resumo, o Brasil, que se encontra em grave crise econômica, já registra recessão e, se 2016 for igual ou pior, deve amargar a entrada na dolorosa situação de sofrer o que os economistas chamam “depressão”.
Os atuais governantes, fugindo da realidade que os incomoda, costumam jogar a culpa exclusiva da crise nos “fatores externos” e até apontam os problemas mundiais surgidos em 2008 como ainda tendo reflexos aqui tantos anos depois. É claro que sendo a China o principal destino de nossas exportações, a redução do índice de desenvolvimento daquela nação nos traz prejuízos. Entretanto, afirmar que tal circunstância, por si só, seria a causa de nossos descalabros chega às raias do absurdo. Por outro lado, os Estados Unidos e a Europa têm demonstrado nítida recuperação dos estragos que tiveram, na área financeira, poucos anos passados. Constitui desculpa esfarrapada dizer que o Brasil ainda sofre repercussões daquela crise hoje superada.
Só os alienados, mal informados e seguidores fanáticos dos partidos que estão no poder desconhecem ou tentam ocultar que, de fato, a gravíssima crise brasileira – econômica, política e ética – tem como causas principais as de origem interna. Ninguém é ingênuo a ponto de pensar que um único fator provoca a ocorrência dos fatos sociais. As variadíssimas reações do ser humano sofrem a influência de um conjunto muito complexo de causas. É possível, no entanto, destacar e estudar algumas delas que assumem certa predominância.
Tornou-se indiscutível que, na eleição de 2014, o governo “fez o diabo” (expressão usada pela candidata na campanha) para reeleger a presidente. Não se limitou às “pedaladas fiscais”. A incompetência na condução da economia do país prevaleceu em todo o primeiro mandato da chefe do executivo. Chamaram, às pressas, o neoliberal Joaquim Levy para ver se ele dava algum jeito no caos instalado. O próprio PT, os denominados movimentos sociais e grupos esquerdistas trataram de sabotar o trabalho e ele teve de pedir para sair. Não se pode ignorar que a corrupção generalizada – ou institucionalizada, como disse um ministro do STF – concorreu bastante para o agravamento da crise. Queremos agora, a fim de justificar o título do artigo, salientar que não basta, no Brasil, realizar o ajuste fiscal, moralizar os costumes políticos e intensificar os investimentos em obras de infraestrutura. Nosso povo – principalmente a oposição – precisa urgentemente despertar para um enorme problema que atravanca e impede o desenvolvimento econômico: a gigantesca DÍVIDA PÚBLICA.
A dívida pública federal (excluídos, pois, estados e municípios), que era de 600 bilhões de reais no final do governo de FHC, atingiu em 2015 uma quantia superior a três trilhões, o que equivale a quase metade do PIB nacional. O pior é que os juros e amortização desse valor, no total do ano passado, alcançaram a impressionante cifra de quinhentos bilhões. Isso significa – acreditem! – mais de 40% das despesas previstas no orçamento do país. Compare-se: são gastos com o bolsa família cerca de 24 bilhões, ou seja, os banqueiros nacionais e internacionais recebem mais de vinte vezes o dinheiro destinado ao pobres e miseráveis do Brasil. Os orçamentos dos Ministérios da Educação e da Saúde são inferiores àquele indecente montante. Apesar de tudo isso, os políticos – inclusive da oposição, ressalte-se mais uma vez – insistem na suspeitosíssima omissão. Para eles – que nunca dispensam a elevada contribuição dos bancos nas campanhas – trata-se de um assunto proibido.
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