Mundo: Venezuela
Chavismo manobra boicote a formação de Parlamento em que a
oposição é maioria
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| Maduro, em foto cedida pelo Governo. EFE |
Assim age a esquerda na América do Sul quando perde
eleições. E o governo brasileiro continua apoiando o governo de Maduro
EWALD SCHARFENBERG
Caracas
O atordoamento que parece ter produzido no chavismo a
derrota nas eleições parlamentares de 6 de dezembro deixa o país apreensivo
diante de uma situação inédita. Por um lado, o Supremo Tribunal deve decidir se
permite a posse de três deputados opositores depois de ter aceito a impugnação
apresentada pelo Governo de Nicolás Maduro. O chavismo manobra para boicotar
nos tribunais a formação de um Parlamento com maioria oposicionista em 5 de
janeiro. A oposição já anunciou que não aceitará a decisão e que comparecerá à
Assembleia com seus 112 deputados.
Na última hora de quarta-feira, véspera de ano novo, o Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) acatou sete recursos apresentados pelo chavismo para
impugnar os resultados eleitorais em três Estados. Para respaldar um desses
recursos, o STJ – controlado pelo Governo – acatou como medida cautelar a
suspensão da proclamação dos deputados eleitos no Estado do Amazonas, três da
oposição e um do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).
O efeito prático da medida cautelar é impedir a posse desses
deputados na terça-feira 5 de janeiro, dia em que deve ser instalada a nova
Assembleia Nacional. A oposição agrupada na Mesa da Unidade Democrática (MUD)
já anunciou que não acatará a decisão judicial, e que na terça-feira irá ao
Parlamento com todos os seus 112 deputados eleitos. A MUD já denunciou a
organismos internacionais o que qualifica como “golpe de estado judicial” e, em
carta assinada pelo dirigente do partido Primeiro Justiça (PJ), Julio Borges,
solicitou às Forças Armadas que ajudem a respeitar a “vontade popular”.
Se forem acatados os recursos quando a Sala Eleitoral do STJ
estudar os casos, pode ser ordenada a repetição das eleições em todas as
circunscrições em questão, o que afetaria 10 cadeiras. O propósito do chavismo
é abortar a maioria absoluta de dois terços obtida pela oposição que, com essa
maioria, poderia a partir de terça-feira promover votos de censura contra
ministros e vice-presidentes, reformas na Constituição e referendos.
A apenas 72 horas da instalação oficial da nova assembleia,
o país acompanhava apreensivo a evolução do xadrez judicial jogado desde 6 de
dezembro. Mas essa não é a única incógnita a solucionar. Também falta saber
quem integrará o gabinete ministerial, depois de quase um mês desde que o
presidente Maduro pediu a renúncia de seus titulares anteriores.
Organizações da sociedade civil como o Centro de Direitos
humanos da jesuíta Universidade Católica Andrés Bello de Caracas, advertem de
que, segundo as disposições da Constituição vigente, algumas medidas adotadas
pelo presidente Maduro nos últimos dias carecem de legalidade por não terem
sido referendadas pelo Conselho de ministros. As atuações do Executivo
compreendem, por exemplo, a promulgação de leis no marco das faculdades para
legislar outorgadas pela Assembleia Nacional a Maduro mediante uma lei
habilitante, ou a recente extensão por 60 dias do estado de exceção vigente em
municípios fronteiriços com a Colômbia do Estado do Amazonas.
Na segunda-feira iniciará suas funções o inédito Parlamento
Comunal, um organismo que o regime tirou da cartola das leis comunais que Hugo
Chávez fez aprovar em 2010. O Governo de Maduro não escondeu a intenção de
utilizar esse Parlamento paralelo – formado em sua totalidade por
representantes de comunas chavistas – como contrapeso à “assembleia burguesa”,
assim como de destinar a ele recursos e competências.
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