Bahia: política
Colaboração
de Fernando Alcoforado*
Após a devastação econômica, social e
político-institucional promovida pelos governos do PT de Lula e Dilma Rousseff,
qualquer novo governo efetivamente comprometido com o progresso do Brasil, que
venha a exercer o poder após o impeachment de Dilma Rousseff, só terá condições
de exercer com efetividade a governabilidade se realizar políticas públicas que
atendam os interesses da grande maioria da nação brasileira. É importante
destacar que governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar
políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do
Estado nacional entre si e deste com a Sociedade Civil. A primeira medida a ser
adotada pelo novo governo consistiria em montar um gabinete de crise composto
por pessoas da mais alta competência e do mais alto gabarito e respeitabilidade
ética e moral para obter o respeito da nação e assegurar a governabilidade.
Para obter a confiança da população e exercer a governabilidade, o futuro
governo terá que adotar medidas urgentes que contribuam para sustar o colapso
do sistema econômico e do sistema político-institucional do Brasil.
As medidas para sustar o colapso do
sistema econômico
Para sustar
o colapso da economia brasileira, o futuro governante da nação deveria adotar
medidas preliminares e urgentes que preparem o terreno ou sirvam de base para a
adoção de estratégias complementares visando a retomada do crescimento
econômico, a elevação dos níveis de emprego e renda da população e a redução
dos níveis de inflação. Estas medidas preliminares e urgentes são as seguintes:
1) redução drástica do gasto público de custeio reduzindo o número de
ministérios para 10 ou 15 e a eliminação ou redução ao mínimo necessário dos
cargos comissionados que são cerca de 30 mil; 2) realização de auditoria da
dívida externa e da dívida interna pública do país para avaliar sua
autenticidade; 3) renegociação do pagamento dos juros da dívida externa e da
dívida interna pública do país visando elevar a poupança pública para
investimento; 4) adoção do câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante para
proteger a indústria nacional; 5) controle do fluxo de entrada e saída de
capital para impedir excesso de influxos e a fuga de capitais do País; 6)
redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas
atividades produtivas; 7) importação seletiva de matérias-primas e produtos
essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País; 8)
reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o
desenvolvimento nacional; e, 9) adoção de uma política tributária capaz de
assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação,
saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e
onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos.
Após as
medidas imediatas, de curto prazo, acima descritas, o futuro governante do
Brasil deveria adotar medidas que contribuam para o crescimento econômico da
nação a médio e longo prazo. É oportuno observar que o Produto Interno Bruto
(PIB) é definido como o valor total da produção de riqueza em um determinado
país durante um ano pelos agentes econômicos residentes no território nacional.
O PIB pode ser calculado na moeda de um determinado país a partir da soma de
todos os seus componentes: PIB = C + I + G + X – M. Nesta fórmula, C
corresponde à despesa das famílias em bens de consumo (consumo privado), I à
despesa das empresas em investimento, quer em bens de capital (formação bruta
de capital fixo), quer em estoques de matérias-primas e 2 produtos (variação de
estoques), G à despesa do Estado (governos federal, estaduais e municipais) em
bens de consumo (consumo público), X à receita com exportações e M ao gasto com
importações.
Baseado
nesta fórmula, o crescimento do PIB pode ser obtido com a expansão do consumo
privado (C) aumentando a massa salarial e adotando política de crédito que
incentive o consumidor a comprar, o aumento do investimento na atividade
produtiva (I) que pode resultar da redução da carga tributária e da implementação
de uma política de incentivos fiscais e juros atrativos para os empresários, e
a elevação da despesa do Estado (G) com ênfase na realização de investimentos
em infraestrutura econômica e social. O aumento da receita de exportação (X) e
a redução dos gastos com importações (M) contribuiriam também para o
crescimento da economia. A estratégia ótima de crescimento econômico é aquela
que está apoiada na maximização do investimento (I) nas atividades produtivas
que contribuiria para o aumento da renda e do emprego e, consequentemente, do
consumo das famílias (C) e para o aumento da arrecadação tributária do governo
possibilitando, consequentemente, o aumento da despesa do Estado (G). Além
disso, a estratégia ótima de crescimento econômico deveria maximizar a
diferença entre a receita com exportações (X) e o gasto com importações (M). Esta
foi a estratégia econômica que alavancou o crescimento econômico da China nas
últimas décadas.
Nas
condições atuais do Brasil, a estratégia ótima de crescimento econômico
requereria a maximização do investimento (I) que seria viabilizada com a
redução da carga tributária e da implementação de uma política de incentivos
fiscais e juros atrativos para os empresários que possibilitaria o incremento
do emprego e da renda da população e, consequentemente, do consumo das famílias
(C). Para combater a inflação de demanda que poderia resultar do aumento do
consumo das famílias (C) e do investimento privado (I), o governo deveria
incentivar a expansão da produção agrícola e industrial em setores produtivos
onde a oferta seja insuficiente. Por sua vez, para reduzir as taxas de juros
praticadas pelo sistema financeiro, o governo brasileiro deveria promover uma
queda drástica da taxa Selic (taxa básica da economia) que contribuiria, também,
para a redução dos dispêndios governamentais com o pagamento da dívida pública
interna e, consequentemente, aumentando a disponibilidade de recursos públicos
para destiná-los ao atendimento das necessidades do País.
Para o
governo brasileiro maximizar seu gasto (G), é preciso formar poupança pública
suficiente. Para aumentar a poupança do setor público, o que o governo precisa
fazer é reduzir drasticamente a taxa Selic que hoje corresponde a 14,25%,
renegociar o pagamento do serviço da dívida pública interna e fazer com que os
gastos correntes do setor público sejam reduzidos ou cresçam menos do que o
Produto Interno Bruto (PIB) para dispor de recursos para a realização de
investimentos públicos, sobretudo na deficiente infraestrutura econômica
(energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e
saneamento básico). Ressalte-se que é fundamental a renegociação dos termos das
dívidas interna e externa. Sem a adoção desta medida o governo brasileiro não
terá condições de promover o crescimento econômico do País haja vista que quase
metade do orçamento da União é destinada ao pagamento dos encargos com a dívida
pública interna. Dessa forma, seriam criadas as condições para que o setor
público possa investir e se financiar com recursos próprios, e não por
endividamento como ocorre atualmente.
É oportuno
observar que, na história econômica do Brasil do pós-guerra até o presente
momento, o dilema de como aumentar a taxa de poupança para o País crescer mais
rápido sempre foi resolvido pelos diversos governos com o uso de poupança
externa com a atração do investimento estrangeiro direto e a obtenção de
financiamento internacional, do que resultou em crônicos déficits no balanço de
pagamentos em conta corrente e no consequente aumento do endividamento externo.
Nunca houve por parte do governo brasileiro uma verdadeira preocupação nem com
a formação de poupança pública, nem com a criação de incentivos para elevar a
poupança privada interna. No momento, para o Brasil crescer rápido, é
imprescindível aumentar a poupança doméstica, em especial a poupança pública,
sem a qual o País se endividará continuamente ao ponto de comprometer seu
futuro.
Outra medida
imprescindível de médio e longo prazo consiste em fazer com que os gastos
correntes do governo brasileiro sejam reduzidos ou cresçam menos do que o
Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Para tanto, seria imprescindível a
realização de uma profunda reforma administrativa que racionalize a gestão
pública no País que contribua, também, para a eliminação de desperdícios e a
redução de custos do serviço público. Apenas realizando a reforma do Estado e
da Administração Pública no Brasil será possível corrigir as distorções atuais
no gasto público e reduzir a carga tributária beneficiando empresas e
trabalhadores. A implantação de um modelo de gestão eficiente e eficaz para o
Estado brasileiro fará com que a sua capacidade de arrecadação de impostos seja
ampliada. O novo modelo de gestão baseado na racionalização dos processos de
trabalho levará inevitavelmente à redução dos custos de operação do Estado e,
consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes. Sem colocar em
prática este conjunto de medidas, o Estado brasileiro não adquirirá a
capacidade de investir na expansão da economia e de adotar políticas de
compensação social no nível necessário para mitigar os desníveis sociais no
Brasil.
As medidas para sustar o colapso do
sistema político-institucional
Para
reverter o colapso em curso do sistema político-institucional do Brasil, urge a
adoção das medidas seguintes: 1) Constituição de um governo composto por
pessoas competentes e de moral ilibada que teria a responsabilidade de convocar
uma nova Assembleia Constituinte Exclusiva para promover a reforma do Estado e
da Administração Pública em novas bases; 2) Banimento de partidos políticos e
parlamentares comprometidos com a corrupção; 3) Formação de novos partidos
políticos após a nova Constituinte; e, 4) Convocação de novas eleições gerais
no País.
A Assembleia
Constituinte Exclusiva a ser convocada pelo novo governo deveria instituir o
parlamentarismo como sistema de governo e criar mecanismos que possibilitem à
população: 1) exercer a democracia direta nas decisões de grande relevância
tomadas pelos Poderes Executivos e Parlamento nos níveis federal, estadual e
municipal aprovando ou rejeitando através de plebiscito ou referendo, e; 2)
exercer o controle dos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo
acionando os mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que
eventualmente tenham traído os interesses do eleitorado se pronunciando sobre
sua cassação ou não através de plebiscito, entre outras medidas. A Assembleia
Constituinte Exclusiva deveria decidir, também, pelo fim do Senado Federal com
a institucionalização do sistema unicameral e a redução do número de
parlamentares e de suas mordomias nos parlamentos federal, estadual e
municipal, entre outras medidas.
Este
conjunto de medidas voltado para sustar o colapso em curso do sistema político
institucional do Brasil é absolutamente necessário porque nos defrontamos com
uma flagrante desmoralização de suas instituições políticas, haja vista termos
um presidencialismo de coalizão movido pela corrupção que passou a existir a
partir da Assembleia Constituinte de 1988 e demonstra ser incapaz de solucionar
a grave crise política em que vive o Brasil. A democracia representativa no
Brasil manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de
corrupção nos poderes da República, mas, sobretudo, ao desestimular a
participação popular, reduzindo a atividade política a processos eleitorais que
se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com
poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos
econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. Estas são,
portanto, as medidas capazes de sustar o colapso econômico e político
institucional do Brasil. Sem elas, o Brasil terá seu futuro comprometido. Não
basta, portanto, a substituição de Dilma Rousseff pelo vice-presidente Michel
Temer como se prevê deverá ocorrer com o impeachment da atual presidente para
que os problemas do Brasil sejam resolvidos. É preciso que sejam adotadas as
medidas aqui propostas para impedir o colapso dos sistemas econômico e
político-institucional do Brasil.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de
Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor
nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros
Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a
Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o
Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento
do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do
Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA,
Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento
Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010),
Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os
Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na
Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br
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