Fernando Alcoforado*
O
ex-secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, exonerado pelo governador
Jaques
Wagner,
afirmou que as finanças do governo da Bahia passam por problemas desde
2008. Sua explicação
para a crise fiscal do Estado da Bahia é a de que ela resulta de
desonerações
impostas pelo governo federal que contribuíram para o pior crescimento
do ICMS do
Brasil que impactou negativamente sobre o Fundo de Participação dos
Estados
(Ver o texto Dificuldades se arrastam desde 2008, diz Petitinga no
jornal A
Tarde de
14/8/2013).
Com o
corte recente nas despesas do governo do estado de R$ 250 milhões e a
exoneração
do Secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, publicada na edição de 14/8/2013
do Diário
Oficial, ficou configurada a existência de uma forte crise fiscal na Bahia. O
governador
Jaques Wagner determinou, adicionalmente, cortes no custeio da máquina
administrativa
incluindo 10% dos cargos de confiança em todo o Executivo, 20% da
frota própria
de veículos e metade das viagens nacionais e internacionais previstas, entre
outras
medidas.
Na mesma
data (14/8/2013), no mesmo jornal A Tarde, na matéria Presidente da CBPM
explicita
crise estadual, Hari Alexandre Brust, presidente da
CBPM, comunicou ao
Tribunal
de Contas do Estado (TCE) que o tesouro estadual não está liberando dinheiro
para o
órgão, nem mesmo o mínimo necessário para as atividades de prospecção e
pesquisa,
prejudicando os trabalhos da empresa e o pagamento de fornecedores.
A crise
fiscal do Estado da Bahia caracteriza a incompetência gerencial do governo que
mesmo
sabendo que haveria redução na arrecadação do Estado da Bahia com a queda
do Fundo
de Participação do Estado devido às desonerações de impostos promovidas
pelo governo
federal só recentemente tomou a decisão de fazer o corte no orçamento do
governo.
Ficou evidenciado, não apenas o descontrole financeiro do governo do estado,
mas,
sobretudo a incompetência na gestão governamental que tem sido ineficaz também
na solução
dos grandes problemas econômicos, sociais e ambientais da Bahia os quais
estão
descritos nos dois parágrafos a seguir.
Os
principais problemas econômicos do Estado da Bahia não solucionados pelo
governo
Wagner são
os seguintes: 1) Concentração econômica excessiva na RMS — Região
Metropolitana
de Salvador- A RMS
concentra 70% da indústria de transformação da
Bahia e é
responsável por 35 a 40% do PIB estadual; 2) Declínio no desenvolvimento
da
Região Cacaueira da Bahia- A
receita oriunda do cacau já representou cerca de
80% das
exportações baianas na metade da década de 1970. Hoje, a Bahia passou da
condição
de exportador de cacau para importador; e, 3) Subdesenvolvimento da
Região
Semiárida
da Bahia- A região
semiárida abrange cerca de 70% da área do Estado da
Bahia se
caracterizando por escassez hídrica, possuir uma agropecuária de baixa
produtividade,
uma indústria incipiente e atividades ligadas ao comércio e serviços
pouco
desenvolvidas em comparação com as regiões mais dinâmicas da Bahia.
O governo
Wagner não foi capaz de solucionar, também, os principais problemas
sociais e
ambientais do Estado da Bahia seguintes: 1) Má distribuição da renda-
Enquanto
44,5% das pessoas dispõem de apenas 13,1% da renda total, 1,3% da
população
dispõe de 21,1% da renda gerada na Bahia; 2) Pobreza extrema- O
Estado da
Bahia tem
54,80% dos seus habitantes vivendo com menos de R$ 80 por mês, passando
fome; 3) Elevada
criminalidade- A Bahia apresenta altos índices de criminalidade
superiores
aos de outras regiões do Brasil e do mundo; e, 4) Agravamento dos
problemas
ambientais- A Bahia apresenta depredação da mata
atlântica, poluição
ambiental
provocada pelas indústrias ao longo do litoral, degradação das nascentes,
assoreamento
e contaminação dos rios, destruição gradativa das veredas e da cobertura
vegetal,
vulnerabilidade da caatinga à desertificação, etc.
Esta
lamentável situação que já existia no início do governo Wagner prevalece
inalterada
ainda hoje demonstrando a incompetência governamental no planejamento e
na gestão
do Estado da Bahia. Com a crise fiscal do governo da Bahia, a solução desses
problemas
fica comprometida ainda mais na medida em que não haverá disponibilidade
de
recursos para investimentos. A superação desses problemas requereria a
elaboração
de um
plano estratégico de desenvolvimento contemplando suas regiões e municípios,
elaborado
de forma articulada com o governo federal e governos municipais e com a
participação
da sociedade civil que o governo do estado não realizou e a existência de
recursos
financeiros para sua execução que o governo do estado não possui devido à
crise
fiscal.
Este
modelo de gestão integrada do setor público na Bahia se contraporia ao que
prevalece
na atualidade, no qual os governos federal, estadual e municipal são
autônomos
nas suas deliberações e ações, e politicamente reativos à ideia de integração.
Na
promoção do desenvolvimento equilibrado de todas as regiões do Estado da Bahia,
seria
imprescindível o fortalecimento e integração econômica de seus polos de
crescimento
e desenvolvimento (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da
Conquista,
Itapetinga, Lençóis, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis,
Teixeira
de Freitas, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, entre
outros) a
serem ligados uns aos outros, por estradas (rodovias, ferrovias e hidrovias) e
o aproveitamento do potencial de desenvolvimento endógeno de cada município e
de cada região com o uso de seus fatores de produção (capital social, capital humano,
recursos de conhecimentos, pesquisa e o desenvolvimento, informação e
instituições, entre outros).
O governo
do estado da Bahia deveria operar como Estado em Rede a fim de
assegurar, através da Secretaria de Planejamento com o apoio das Secretarias de
Estado setoriais, a integração nas ações de todas as organizações públicas
(federal, estadual e municipal) na execução do plano estratégico de
desenvolvimento. Para operar em rede, em cada região abrangida pelos polos de
crescimento e desenvolvimento deveriam ser constituídas UEDRs- Unidades
Estratégicas de Desenvolvimento Regional que se reportariam à Secretaria de
Planejamento e teriam o papel de articular no plano executivo em cada região e
seus municípios as ações de todos os órgãos dos governos federal, estadual e
municipal com as organizações da sociedade civil.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro
e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento
empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora
Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um
Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento
do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944,
2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento
do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The
Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The
Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken,
Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa
Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), dentre outros.
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