NINGUÉM SERÁ PUNIDO

Texto de LUIZ HOLANDA

Para quem tinha alguma dúvida sobre o julgamento do mensalão, os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo envolvendo o senador Ivo Cassol, demonstram que nada acontecerá com os parlamentares já condenados no referido processo. 

As decisões dos dois ministros, acompanhadas pelos colegas petistas, estão sendo entendidas como parte integrante do ritual da indicação dos nossos magistrados para compor os mais altos tribunais do país. A realidade demonstra que, ao final, todos se tornam devedores de suas nomeações. De consequências terríveis para um país sem justiça, o preço dessas indicações, nesse segundo tempo do julgamento do século, contribuirá ainda mais para o aumento da descrença em nossa suprema corte.

De agora em diante será a confirmação do dito pelo não dito, apesar de os réus terem sido condenados em última instância após inúmeras investigações e amplas condições de defesa. Depois de anos de trabalho, o STF tentou desmentir o mote de que, neste país, só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Pelo que vem ocorrendo após a nomeação dos dois ministros, vamos assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço dispendido para a redenção de nossa justiça.

A entrada de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso realmente causou medo aos que imaginavam a independência do tribunal. Ambos caminham no sentido de criar um país sem castigo, o que, em termos jurídicos, significa a falência da justiça e a descrença no direito. A partir dessas decisões, o cidadão não encontra proteção contra a corrupção e outros crimes praticados pelos nossos representantes. A impunidade, já institucionalizada, passa a ser um principio da administração pública judicializado pelo próprio Supremo.

O julgamento do senador Ivo Cassol, na semana que passou, comprova isso. A comemoração da decisão pelos mensaleiros foi total. Os ministros indicados pelo PT votaram pela manutenção dos mandatos de políticos condenados pelo próprio STF. Tal decisão, que certamente terá impacto na análise dos recursos propostos pelos mensaleiros, criou a figura do parlamentar presidiário, coisa inédita em qualquer país civilizado. Mesmo assim, os votos desses ministros - e dos outros que os acompanharam-, não causaram nenhuma surpresa.

O ministro Luís Roberto Barroso, por ocasião de sua nomeação, afirmou que usaria o coração para julgar os réus do mensalão, pois, segundo ele, o supremo havia extrapolado em sua decisão atuando fora da curva. Daí ele (dentro da curva) ter favorecido os mensaleiros. Em seu currículo consta a defesa do terrorista Cesare Battisti e a amizade com o ex-ministro José Dirceu, um dos seus apoiadores e condenado no processo do mensalão. Com esses dois ministros e mais os ministros Dias Toffoli, Ricardo Leawandowski e os que os acompanham, o mensalão, com toda certeza, acabará em pizza.

Na semana que passou a revista Veja publicou uma denúncia(mais uma, entre tantas) dando conta de que, por ordem do ministro Ricardo Leawandowski, o tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. 

Diante dessa e de outras excrecências, não é de se espantar com a afirmação de um ex-magistrado de que a nova composição da corte mudou, bem como as circunstâncias em que o caso será analisado. Antes ele havia dito, criticando a atuação do ex-ministro Nelson Jobim, “que muitos falecidos ministros do STF deviam estar rolando nos túmulos, indignados com os destinos do órgão”. 

Agora, pelo visto, mudou de posição. De agora em diante será o florescimento do mal em detrimento do cidadão indefeso. Deixar de condenar corruptos pelo fato de nossas leis permitirem várias interpretações para abrandar a responsabilidade moral de cada ladrão da coisa pública é institucionalizar a impunidade desmoralizando o próprio supremo.

NR/ Diante do exposto faz-se necessário que o povo volte às ruas. Basta de tanta chicana!