Fernando
Alcoforado*
Na mesa
redonda realizada no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia em 27/11/2014 que
teve como tema Avaliação dos rumos do desenvolvimento do Brasil na era contemporânea
sob a ótica do pensamento de Rômulo Almeida, o projeto nacional desenvolvimentista
que foi posto em prática pelos governos de Getúlio Vargas, Juscelino
Kubitschek, João Goulart e pelos governos militares foi confrontado com o projeto
neoliberal que foi inaugurado no governo Fernando Collor e mantido pelos governos
Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. É importante
observar que Rômulo Almeida foi um dos grandes mentores do nacional desenvolvimentismo
especialmente quando, na década de 1950, exerceu a Assessoria Econômica
do Presidente Getúlio Vargas. Este confronto entre esses modelos de desenvolvimento
se tornou importante diante do fracasso evidente do projeto neoliberal posto em
prática no Brasil.
Cabe
observar que o modelo nacional desenvolvimentista implantado no Brasil pelo presidente
Getúlio Vargas teve como características: 1) a industrialização com base na política
de substituição de importações; 2) a valorização do mercado interno para favorecer
o crescimento industrial; 3) a defesa da soberania nacional; 4) a aliança entre
o governo e a burguesia nacional visando tornar o Brasil mais desenvolvido e
menos dependente do exterior; 5) a proteção da indústria nacional contra a
concorrência predadora da capital internacional; 6) o atendimento das demandas
sociais especialmente dos trabalhadores e, 7) o planejamento do processo de
desenvolvimento de longo prazo. A ação empreendida pelo governo Vargas lançou
as bases do Brasil moderno que apresentou elevadas taxas de crescimento
econômico alavancadas pelo processo de industrialização.
O modelo
nacional desenvolvimentista implantado no Brasil pelo Presidente Vargas foi mantido,
porém reestruturado do governo Juscelino Kubitschek até o governo Ernesto Geisel. De
1955 até 1980, estabeleceu-se a tríplice aliança entre o Estado, a burguesia nacional e
o capital internacional para dar sustentação ao crescimento econômico porque a
poupança interna era insuficiente para sustentar o desenvolvimento. Ao contrário
do governo Vargas, inúmeras empresas estrangeiras se estabeleceram no Brasil
atraídas pelas facilidades fiscais e financeiras oferecidas pelo governo
Kubitschek.
O processo de industrialização foi alavancado com a expansão da indústria de bens de
consumo e o governo federal, além de promover a construção de Brasília, realizou
vultosos investimentos na infraestrutura de energia e de transportes para viabilizar
a indústria automobilística em implantação no país e a integração do mercado interno.
A economia brasileira apresentou, de 1955 a 1980, elevadas taxas de crescimento
econômico alavancadas também pelo processo de industrialização. O declínio
do modelo nacional desenvolvimentista reestruturado pelo governo
Kubitschek
ocorreu na década de 1980 durante o governo Geisel devido à crise financeira
do Estado brasileiro resultante da triplicação dos preços do petróleo e da subida
vertiginosa das taxas de juros pelo sistema financeiro internacional que
fizeram com que o
Brasil apresentasse sérios problemas de balanço de pagamentos e se tornasse insolvente
junto a seus credores internacionais. A vertiginosa redução de investimentos estrangeiros
diretos no Brasil a partir da crise da dívida externa na década de 1980 colocou
em xeque o modelo nacional desenvolvimentista até então em vigor que foi substituído
pelo modelo neoliberal que teve sua implantação iniciada no governo Fernando
Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato institucional
nacional desenvolvimentista implantado pelo governo Vargas.
O projeto
neoliberal tem como princípios básicos: 1) mínima participação do Estado nos rumos
da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3)
pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de
capitais internacionais
e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de multinacionais;
5) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 6) desburocratização
do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais
simplificadas
para facilitar o funcionamento da economia; 7) diminuição do tamanho do Estado
para torná-lo mais eficiente; 8) não interferência do Estado nos preços de produtos e
serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e
procura; 9) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias
com base em metas de inflação; 10) adoção pelo Estado da política de câmbio
flutuante; e, 11) obtenção de superávit fiscal para pagamento da dívida
pública.
A prática
vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado
pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar
Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. O baixo crescimento
econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os
governos FHC, Lula e Dilma Rousseff demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal
implantado no País. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor
do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Rousseff são também
responsáveis
por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico
que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil.
Tanto
quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Rousseff mantiveram o modelo
neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na economia
brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio; 2) no
descontrole da inflação; 3) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica
e social; 4)
na desindustrialização da economia brasileira; 5) na explosão da dívida pública
interna e externa; 6) na desnacionalização da economia brasileira; 7) no
agravamento
da crise financeira do setor público; 8) no fracasso da superação das desigualdades
regionais; 9) no agravamento da situação do meio ambiente; e, 10) na retomada
da política de privatização. Ao invés de reestruturar a economia brasileira com
base em um modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da
economia brasileira que permitiria salvaguardar os interesses do País e de sua população,
o governo Dilma Rousseff insiste na manutenção do modelo neoliberal que tende a
levar o sistema econômico do Brasil ao colapso ao nomear para sua nova equipe econômica
pessoas comprometidas com o ideário neoliberal.
O modelo
econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira
deveria contemplar a adoção imediata da renegociação do pagamento dos juros da
dívida externa e da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos
para elevar a poupança pública para investimento. Deveria ser adotada em curto
prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto
público de custeio; 2) o controle do fluxo de entrada e saída de capitais para
evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no
país; 3) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os
investimentos nas atividades produtivas; 4) a importação seletiva de
matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em
divisas do País; 5) a adoção da política de câmbio fixo em substituição à de
câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a
inflação; 6) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas
estratégicas para o desenvolvimento nacional; 7) a reestatização de empresas
estatais privatizadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento
nacional; e, 8) a adoção de uma política tributária capaz de assegurar os
recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde,
previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o
mínimo possível a população e os setores produtivos. Percebe-se pelo exposto,
que o projeto nacional desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil assumisse
os rumos de seu destino, ao contrário do projeto neoliberal que faz com que o futuro do
País seja ditado pela forças do mercado todas elas comprometidas com o capital
internacional.
* Fernando
Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de
Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de
sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora
Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo,
2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de
doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do
Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea
(EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento
Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010),
Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba,
2012), entre outros.
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